DOU 04/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 169, segunda-feira, 4 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.747/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 31 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 942.757.937-49, , FREVP00350142023, 773-0; 051.733.197-71, , FREVP00386022023, 773-0; 014.425.357-76, , FREVP00359252023, 773-0; 058.692.467-17, , FREVP00420582023, 773-0; 686.339.807-97, , FREVP00427632023, 773-0; 080.816.287-03, , FREVP00441362023, 773-0; 121.391.337-30, , FREVP00444412023, 773-0; 906.750.457-20, , FREVP00446632023, 773-0; 105.388.097-95, , FREVP00209782023, 773-0; 699.197.126-04, , FREVP00409242023, 773-0; 00.205.177/0001-24, , FREVP00455132023, 773-0; 13.652.906/0001-32, , FREVP00458012023, 773-0; 662.217.227-72, , FREVP00462402023, 773-0; 702.185.447-15, , FREVP00463992023, 773-0; 004.413.007-40, , FREVP00465922023, 773-0; , FREVP00466812023, 773-0; 091.016.367-74, , FREVP00466232023, 773-0; 060.018.887-60, , FREVP00467452023, 773-0; 03.629.754/0001-01, , FREVP00471922023, 773-0; 071.009.447-75, , FREVP00340192023, 773-0; 419.035.106-78, , FREVP00476392023, 773-0; 158.360.687-47, , FREVP00455982023, 773-0; 127.656.407-42, , FREVP00456982023, 773-0; 061.348.306-58, , FREVP00468432023, 773-0; 840.241.437-00, , FREVP00474922023, 773-0; 548.346.787-68, , FREVP00475342023, 773-0; 892.664.807-97, , FREVP00328872023, 773-0; 867.361.082-68, , FREVP00384072023, 773-0; 082.640.087-63, , FREVP00434042023, 773-0; , FREVP00442182023, 773-0; 28.750.399/0001-47, , FREVP00455622023, 773-0; 111.684.677-21, , FREVP00460732023, 773-0; , FREVP00461252023, 773-0; , FREVP00498522023, 773-0; , FREVP00499532023, 773-0; 079.617.847-05, , FREVP00462422023, 773-0; 018.309.317-84, , FREVP00473832023, 773-0; 784.867.697-87, , FREVP00474932023, 773-0; 26.716.648/0001-52, , FREVP00485722023, 773-0; 42.910.115/0001-63, , FREVP00500752023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.748/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 31 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 044.112.247-71, , FREVP00339412023, 773-0; 075.216.497-02, , FREVP00382122023, 773-0; 135.100.567-79, , FREVP00404862023, 773-0; 686.221.987-15, , FREVP00436602023, 773-0; 113.628.307-20, , FREVP00436692023, 773-0; , FREVP00436792023, 773-0; , FREVP00432472023, 773-0; , FREVP00443992023, 773-0; , FREVP00333192023, 773-0; , FREVP00333172023, 773-0; 108.949.837-33, , FREVP00438582023, 773-0; , FREVP00429782023, 773-0; , FREVP00447622023, 773-0; 087.326.767-27, , FREVP00448352023, 773-0; , FREVP00448532023, 773-0; , FREVP00358392023, 773-0; , FREVP00358542023, 773-0; 102.722.257-97, , FREVP00440552023, 773-0; , FREVP00474882023, 773-0; 099.140.767-93, , FREVP00456922023, 773-0; 133.402.907-50, , FREVP00476892023, 773-0; 173.794.837-06, , FREVP00477482023, 773-0; , FREVP00474522023, 773-0; 107.187.977-44, , FREVP00462202023, 773-0; 076.281.667-84, , FREVP00474072023, 773-0; 184.447.697-97, , FREVP00474532023, 773-0; 093.645.207-26, , FREVP00206912023, 773-0; , FREVP00301642023, 773-0; 028.107.327-95, , FREVP00229132023, 773-0; 098.823.987-66, , FREVP00241992023, 773-0; , FREVP00243032023, 773-0; 025.602.027-27, , FREVP00263602023, 773-0; 036.391.257-62, , FREVP00388052023, 773-0; 096.202.357-46, , FREVP00445522023, 773-0; 024.132.287-13, , FREVP00456382023, 773-0; 045.554.787-46, , FREVP00467742023, 773-0; 008.301.267-24, , FREVP00341262023, 773-0; 983.050.187-68, , FREVP00498732023, 773-0; 082.789.947-57, , FREVP00486032023, 773-0; 00.078.531/000105, , FREVP00488062023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.752/2023/WEB/EVASÃO P E DÁG I O

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -

GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 31 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 022.059.697-22, , FREVP00380822023, 773-0; 29.363.431/0003-66, , FREVP00406552023, 773-0; , FREVP00458662023, 773-0; , FREVP00344692023, 773-0; , FREVP00480712023, 773-0; 004.461.352-08, , FREVP00414132023, 773-0; 544.244.457-04, , FREVP00422752023, 773-0; , FREVP00472512023, 773-0; 602.959.617-91, , FREVP00445982023, 773-0; 599.887.627-04, , FREVP00159472023, 773-0; 15.270.723/0001-88, , FREVP00432542023, 773-0; , FREVP00487302023, 773-0; 012.156.287-57, , FREVP00457242023, 773-0; 829.605.857-04, , FREVP00461552023, 773-0; 825.579.000-44, , FREVP00473012023, 773-0; 602.789.607-82, , FREVP00463892023, 773-0; 06.124.657/0001-47, , FREVP00464472023, 773-0; , FREVP00483642023, 773-0; 027.932.897-44, , FREVP00204402023, 773-0; 644.629.517-00, , FREVP00382372023, 773-0; 011.781.537-38, , FREVP00460932023, 773-0; 128.718.677-71, , FREVP00461592023, 773-0; 025.218.367-37, , FREVP00465752023, 773-0; 076.978.267-12, , FREVP00476962023, 773-0; 763.977.007-63, , FREVP00477472023, 773-0; 30.830.319/0001-05, , FREVP00478772023, 773-0; 19.706.015/0001-06, , FREVP00479062023, 773-0; 079.325.427-23, , FREVP00479852023, 773-0; 00.371.177/0001-02, , FREVP00484352023, 773-0; 115.972.087-87, , FREVP00343212023, 773-0; , FREVP00356622023, 773-0; 16.833.572/0001-91, , FREVP00351622023, 773-0; , FREVP00363592023, 773-0; 023.622.507-33, , FREVP00458982023, 773-0; , FREVP00476692023, 773-0; 848.475.907-59, , FREVP00462922023, 773-0; , FREVP00468192023, 773-0; 026.195.247-17, , FREVP00470842023, 773-0; , FREVP00475872023, 773-0; 082.546.357-22, , FREVP00481632023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.755/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 31 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 01.544.117/0001-07, , FREVP00329072023, 773-0; , FREVP00362542023, 773-0; , FREVP00365352023, 773-0; , FREVP00174462023, 773-0; 34.876.861/0001-50, , FREVP00358332023, 773-0; 023.173.297-09, , FREVP00391042023, 773-0; 098.119.527-01, , FREVP00441402023, 773-0; , FREVP00429582023, 773-0; , FREVP00455112023, 773-0; 02.578.421/0001-20, , FREVP00431922023, 773-0; 098.468.637-13, , FREVP00448762023, 773-0; 03.754.893/0001-59, , FREVP00169712023, 773-0; 625.632.467-68, , FREVP00457772023, 773-0; 117.926.767-27, , FREVP00471832023, 773-0; , FREVP00494392023, 773-0; 540.337.567-87, , FREVP00472552023, 773-0; 07.629.284/000129, , FREVP00473052023, 773-0; 089.279.277-96, , FREVP00455382023, 773-0; 33.943.267/0003-33, , FREVP00456352023, 773-0; 10.234.413/0001-94, , FREVP00456372023, 773-0; , FREVP00372942023, 773-0; 01.266.599/0001-72, , FREVP00457192023, 773-0; 099.847.787-70, , FREVP00462342023, 773-0; 05.426.885/0001-09, , FREVP00464282023, 773-0; 75.609.123/0001-23, , FREVP00473482023, 773-0; 11.279.798/0001-79, , FREVP00475332023, 773-0; 092.254.599-55, , FREVP00477682023, 773-0; 75.609.123/002509, , FREVP00479312023, 773-0; 42.036.773/0001-78, , FREVP00206542023, 773-0; 10.195.317/0001-84, , FREVP00430512023, 773-0; 104.159.097-08, , FREVP00464842023, 773-0; 07.598.658/0001-96, , FREVP00469442023, 773-0; 059.326.891-10, , FREVP00484232023, 773-0; 40.625.514/0001-57, , FREVP00485952023, 773-0; 31.494.063/0001-75, , FREVP00497092023, 773-0; 139.666.497-13, , FREVP00479692023, 773-0; 36.061.620/0001-88, , FREVP00480952023, 773-0; , FREVP00483272023, 773-0; , FREVP00487502023, 773-0; 093.160.539-35, , FREVP00488102023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.756/2023/WEB/EVASÃO P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o

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