DOU 04/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 169, segunda-feira, 4 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 31 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 194.234.387-68, , FREVP00378922023, 773-0; , FREVP00370312023, 773-0; , FREVP00384722023, 773-0; , FREVP00387832023, 773-0; , FREVP00391432023, 773-0; 087.961.667-97, , FREVP00356482023, 773-0; , FREVP00415302023, 773-0; 288.196.597-00, , FREVP00424132023, 773-0; 427.486.157-00, , FREVP00387682023, 773-0; , FREVP00460922023, 773-0; 162.733.608-71, , FREVP00462622023, 773-0; 889.367.247-20, , FREVP00464692023, 773-0; 19.679.462/0001-05, , FREVP00470882023, 773-0; , FREVP00480702023, 773-0; 056.572.087-22, , FREVP00472502023, 773-0; 489.753.977-34, , FREVP00475692023, 773-0; 037.465.217-18, , FREVP00457762023, 773-0; 328.795.716-34, , FREVP00459842023, 773-0; 243.847.477-72, , FREVP00463502023, 773-0; 025.662.919-69, , FREVP00478732023, 773-0; 038.693.757-52, , FREVP00246892023, 773-0; 052.755.967-90, , FREVP00344642023, 773-0; 301.828.167-53, , FREVP00357122023, 773-0; , FREVP00379762023, 773-0; 116.314.347-21, , FREVP00381122023, 773-0; , FREVP00388582023, 773-0; 993.947.311-72, , FREVP00452742023, 773-0; 104.661.037-60, , FREVP00456302023, 773-0; 529.269.317-00, , FREVP00473242023, 773-0; 334.541.167-91, , FREVP00476292023, 773-0; , FREVP00479702023, 773-0; 046.632.319-00, , FREVP00479232023, 773-0; 125.388.897-31, , FREVP00483812023, 773-0; 045.125.916-56, , FREVP00484022023, 773-0; 157.333.387-50, , FREVP00430982023, 773-0; , FREVP00445752023, 773-0; 347.089.871-53, , FREVP00481662023, 773-0; 056.859.947-02, , FREVP00482292023, 773-0; 06.328.858/0001-66, , FREVP00484992023, 773-0; 036.452.979-28, , FREVP00486732023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.757/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 31 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 402.052.907-87, , FREVP00395292023, 773-0; , FREVP00395482023, 773-0; , FREVP00402492023, 773-0; 104.972.037-74, , FREVP00413712023, 773-0; , FREVP00445122023, 773-0; 126.722.697-85, , FREVP00414142023, 773-0; 39.509.568/000178, , FREVP00420052023, 773-0; 938.489.197-53, , FREVP00421792023, 773-0; , FREVP00237572023, 773-0; 38.150.523/0001-97, , FREVP00426182023, 773-0; 120.387.10740, , FREVP00435622023, 773-0; , FREVP00454662023, 773-0; , FREVP00462032023, 773-0; 29.655.537/0001-71, , FREVP00429302023, 773-0; , FREVP00451552023, 773-0; 087.344.927-47, , FREVP00450622023, 773-0; 32.489.650/0001-39, , FREVP00453392023, 773-0; 164.119.767-67, , FREVP00458162023, 773-0; 032.579.347-69, , FREVP00459812023, 773-0; 10.484.496/0001-70, , FREVP00463602023, 773-0; 32.369.331/0001-90, , FREVP00464222023, 773-0; 106.723.487-05, , FREVP00474402023, 773-0; 005.873.927-03, , FREVP00475352023, 773-0; 091.727.807-03, , FREVP00464172023, 773-0; 01.863.295/000192, , FREVP00468282023, 773-0; 143.826.427-52, , FREVP00475822023, 773-0; , FREVP00480542023, 773-0; 048.133.967-12, , FREVP00476772023, 773-0; 875.268.087-87, , FREVP00147402023, 773-0; 432.912.877-20, , FREVP00145452023, 773-0; , FREVP00173172023, 773-0; , FREVP00226942023, 773-0; 102.039.046-80, , FREVP00441562023, 773-0; , FREVP00453512023, 773-0; 07.361.158/0001-36, , FREVP00450842023, 773-0; 130.647.989-44, , FREVP00486362023, 773-0; , FREVP00496402023, 773-0; 468.682.668-39, , FREVP00480402023, 773-0; 111.419.937-08, , FREVP00483002023, 773-0; 117.108.637-73, , FREVP00484322023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.758/2023/WEB/EVASÃO P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 31 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 02.669.487/0001-25, , FREVP00381642023, 773-0; , FREVP00415332023, 773-0; 101.987.547-01, , FREVP00398602023, 773-0; 033.354.667-99, , FREVP00410452023, 773-0; , FREVP00419262023, 773-0; 087.717.377-07, , FREVP00418802023, 773-0; , FREVP00424762023, 773-0; 32.032.404/0001-53, , FREVP00437752023, 773-0; , FREVP00456852023, 773-0; 124.035.337-50, , FREVP00443022023, 773-0; , FREVP00430662023, 773-0; , FREVP00453172023, 773-0; 112.882.377-23, , FREVP00320022023, 773-0; 595.674.497-91, , FREVP00379372023, 773-0; 091.748.727-37, , FREVP00422772023, 773-0; 134.155.027-32, , FREVP00456112023, 773-0; 008.341.687-07,

, FREVP00456902023, 773-0; , FREVP00456962023, 773-0; , FREVP00458752023, 773-0; 054.727.017-83, , FREVP00472352023, 773-0; 112.867.047-07, , FREVP00475482023, 773-0; 632.351.617-91, , FREVP00457622023, 773-0; 145.572.047-08, , FREVP00469402023, 773-0; , FREVP00484702023, 773-0; , FREVP00499712023, 773-0; 140.171.187-12, , FREVP00471332023, 773-0; , FREVP00499812023, 773-0; , FREVP00485262023, 773-0; 427.861.507-87, , FREVP00471742023, 773-0; 025.964.737-39, , FREVP00475752023, 773-0; 448.734.257-00, , FREVP00378302023, 773-0; 131.962.117-11, , FREVP00472382023, 773-0; 130.647.989-44, , FREVP00479532023, 773-0; 593.935.137-91, , FREVP00481812023, 773-0; 09.452.900/0022-79, , FREVP00492382023, 773-0; , FREVP00495542023, 773-0; 028.750.969-90, , FREVP00496852023, 773-0; 086.895.229-05, , FREVP00498262023, 773-0; 045.522.027-15, , FREVP00484672023, 773-0; 11.006.213/0001-47, , FREVP00488142023, 773-0.

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.777/2023/WEB/EVASÃO P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 31 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 073.273.779-64, , FREVP00489272023, 773-0; 872.038.047-04, , FREVP00490652023, 773-0; 016.743.037-85, , FREVP00490712023, 773-0; 002.881.08728, , FREVP00490762023, 773-0; 371.707.247-15, , FREVP00490922023, 773-0; 27.093.811/0001-30, , FREVP00492002023, 773-0; 815.601.687-49, , FREVP00492492023, 773-0; , FREVP00506492023, 773-0; 323.613.600-63, , FREVP00496372023, 773-0; 094.401.097-00, , FREVP00497802023, 773-0; 738.440.557-20, , FREVP00498132023, 773-0; 026.188.197-30, , FREVP00498572023, 773-0; 112.521.757-01, , FREVP00498792023, 773-0; 039.115.079-09, , FREVP00499102023, 773-0; 008.303.24607, , FREVP00499692023, 773-0; 298.479.150-91, , FREVP00499782023, 773-0; 523.168.077-04, , FREVP00499942023, 773-0; 512.539.417-34, , FREVP00500672023, 773-0; 023.341.867-91, , FREVP00501682023, 773-0; 069.886.617-78, , FREVP00504092023, 773-0; 056.984.557-24, , FREVP00504822023, 773-0; 023.255.40723, , FREVP00505392023, 773-0; 112.174.167-30, , FREVP00505752023, 773-0; 643.938.365-53, , FREVP00506002023, 773-0; 194.716.025-72, , FREVP00506062023, 773-0; 070.313.397-74, , FREVP00507522023, 773-0; 166.849.727-14, , FREVP00510402023, 773-0; 654.284.207-15, , FREVP00510772023, 773-0; 548.681.30234, , FREVP00514012023, 773-0; 567.134.797-15, , FREVP00503842023, 773-0; 763.976.377-00, , FREVP00504712023, 773-0; 074.574.957-70, , FREVP00505352023, 773-0; , FREVP00508322023, 773-0; , FREVP00508502023, 773-0; 00.798.898/0001-95, , FREVP00506932023, 773-0; 532.111.037-91, , FREVP00507112023, 773-0; 013.499.78752, , FREVP00509042023, 773-0; 092.558.767-24, , FREVP00511782023, 773-0; 659.745.147-34, , FREVP00513322023, 773-0; 001.566.403-17, , FREVP00159952023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.723/2023/WEB/EVASÃO P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 31 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 032.482.317-77, , FREVP00393572023, 773-0; 055.878.457-70, , FREVP00394442023, 773-0; , FREVP00395062023, 773-0; 004.753.177-00, , FREVP00410592023, 773-0; 104.819.307-10, , FREVP00419102023, 773-0; 756.303.207-00, , FREVP00437392023, 773-0; , FREVP00444542023, 773-0; 416.373.130-04, , FREVP00433432023, 773-0; 858.994.107-87, , FREVP00443452023, 773-0; , FREVP00431992023, 773-0; , FREVP00431622023, 773-0; , FREVP00464232023, 773-0; 427.092.537-04, , FREVP00443902023, 773-0; 033.122.737-14, , FREVP00445132023, 773-0; 857.758.555-74, , FREVP00342292023, 773-0; 412.213.467-68, , FREVP00344562023, 773-0; 925.166.297-53, , FREVP00427182023, 773-0; 021.517.837-82, , FREVP00441152023, 773-0; 383.382.627-49, , FREVP00458642023, 773-0; , FREVP00457032023, 773-0; 268.943.787-20, , FREVP00459682023, 773-0; , FREVP00474172023, 773-0; 006.860.037-21, , FREVP00471912023, 773-0; , FREVP00479382023, 773-0; 265.833.481-87, , FREVP00473002023, 773-0; 373.647.827-53, , FREVP00474252023, 773-0; 095.337.567-64, , FREVP00455712023, 773-0; 162.288.007-28, , FREVP00459432023, 773-0; 087.980.157-37, , FREVP00472832023, 773-0; 596.094.867-20, , FREVP00362032023, 773-0; 484.429.417-20,

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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