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Diário Oficial da União · 04/09/2023 · pág. 152

DOU 04/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 169, segunda-feira, 4 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.683/2023

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.683/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 31 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 982.390.155-49, HYF1530, FRMEV00508442023, 606-82; 10.522.551/0001-79, QJT8B17, FRMEV00511342023, 606-82; 11.200.157/0001-87, KIX3J89, FRMEV00511642023, 606-82; 10.479.670/0001-96, RYE9D51, FRMEV00511942023, 606-82; 08.798.132/0001-12, SEI0G62, FRMEV00511972023, 606-82; 28.963.003/0001-40, BCO9I23, FRMEV00477972023, 606-82; 03.473.909/0001-55, MJD4498, FRMEV00484142023, 606-82; 12.387.803/0001-20, ASF3187, FRMEV00493752023, 606-82; 13.248.429/0001-44, MSY1962, FRMEV00497962023, 606-82; 105.994.276-39, KOL8J50, FRMEV00507372023, 606-82; 446.125.244-20, NZX7010, FRMEV00512132023, 606-82; 41.104.296/0002-59, RXP3F30, FRMEV00513142023, 606-82; RYD1F30, FRMEV00515712023, 606-82; 10.589.887/0001-59, BDX1C96, FRMEV00513222023, 606-82; 08.581.949/0001-34, FQC7101, FRMEV00513232023, 606-82; 07.275.520/0001-56, QUF1272, FRMEV00513702023, 606-82; 14.926.578/0001-88, fzp5a04, FRMEV00513942023, 606-82; 07.729.504/0001-96, MKZ4370, FRMEV00473802023, 606-82; 18.243.088/0001-38, CQH7945, FRMEV00497282023, 606-82; AWU7D21, FRMEV00497372023, 606-82; 43.382.305/000118, AMS9I81, FRMEV00511532023, 606-82; 04.295.540/0001-09, BDH1I24, FRMEV00512222023, 606-82; 11.056.737/0001-42, ROH3D14, FRMEV00513012023, 606-82; 46.951.928/0001-52, HIM3H12, FRMEV00513082023, 606-82; 24.147.212/0001-64, AKJ0F58, FRMEV00514022023, 606-82; 08.624.947/0001-85, RDY3F55, FRMEV00504102023, 606-82; 03.965.584/0015-23, QYX4H92, FRMEV00515202023, 606-82; 10.704.507/0001-80, QXX7G35, FRMEV00515372023, 606-82; 35.802.361/0001-36, RVB4J95, FRMEV00515472023, 606-82; 49.871.213/0001-88, GFP4H52, FRMEV00515602023, 606-82; 27.445.957/0001-06, SGV3A73, FRMEV00516112023, 606-82; 09.573.701/0001-94, QJD1E50, FRMEV00517072023, 606-82; 10.771.628/0001-44, HJA3E03, FRMEV00517132023, 606-82; 09.523.312/0001-54, HIL2470, FRMEV00515172023, 606-82; 31.101.610/0001-05, RUQ4A88, FRMEV00515642023, 606-82; 21.140.582/0001-81, SGO4D37, FRMEV00515672023, 606-82; 109.292.497-39, KOE3G98, FRMEV00515752023, 606-82; 071.474.899-42, MCU7711, FRMEV00516022023, 606-82; 34.158.631/0001-55, IRB0I35, FRMEV00516282023, 606-82.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.681/2023

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.681/2023/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o

proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 31 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 39.367.914/0001-20, EOD7J65, FRMEV00478652023, 606-82; 08.727.948/000155, MJF5791, FRMEV00490432023, 606-82; 04.888.967/0001-02, BBS6D19, FRMEV00508992023, 606-82; 19.897.177/0001-60, GXH5H24, FRMEV00511522023, 606-82; 00.489.002/0001-96, RYC2E86, FRMEV00486912023, 606-82; 85.142.446/0001-03, RLO5E20, FRMEV00493802023, 606-82; 11.279.762/0001-95, SAX0J67, FRMEV00503372023, 606-82; 03.861.231/0001-88, QCI9943, FRMEV00512842023, 606-82; 10.673.610/0001-00, QPH8H84, FRMEV00514082023, 606-82; 27.455.937/0001-08, RTQ1B76, FRMEV00514402023, 606-82; 39.830.947/0001-65, FWC0C81, FRMEV00512562023, 606-82; 30.544.598/0001-40, HDI9D16, FRMEV00512932023, 606-82; 21.242.156/0001-59, RRS0G00, FRMEV00514652023, 606-82; 42.122.732/0001-02, REM2I43, FRMEV00473992023, 606-82; 65.744.138/0001-40, FIG5J24, FRMEV00475372023, 606-82; 36.376.804/0001-37, PPX9187, FRMEV00479352023, 606-82; 08.895.796/0017-67, HSA0I74, FRMEV00482942023, 606-82; 18.867.203/0001-45, ART3814, FRMEV00486842023, 606-82; 01.712.018/0001-89, BHJ9700, FRMEV00497012023, 606-82; 21.112.552/0001-61, QQL7506, FRMEV00506772023, 606-82; 35.109.252/0001-38, DCU6J08, FRMEV00511852023, 606-82; 058.555.046-89, RNL0F70, FRMEV00512352023, 606-82; 18.594.208/0003-03, RNM2B07, FRMEV00513402023, 606-82; RMW4B42, FRMEV00513642023, 606-82; GGX4B15, FRMEV00513732023, 606-82; RMU4B48, FRMEV00515832023, 606-82; 00.242.184/0001-04, FOU4B01, FRMEV00512502023, 606-82; FNV5F45, FRMEV00513532023, 606-82; 60.860.087/0001-07, EXO0905, FRMEV00514062023, 606-82; 31.249.609/0001-22, EZU2H18, FRMEV00515132023, 606-82; PPX2971, FRMEV00515322023, 606-82; 78.662.558/0001-20, RDX0540, FRMEV00515242023, 606-82; QJU1540, FRMEV00515252023, 606-82; 29.220.447/0001-58, OKG1E79, FRMEV00515342023, 606-82; 14.016.542/0001-67, QTF4G15, FRMEV00515582023, 606-82; 083.618.669-90, MIL8150, FRMEV00516012023, 606-82; 80.432.693/0004-73, RKY2E64, FRMEV00516142023, 606-82; 18.594.208/0008-18, CUY2B28, FRMEV00516162023, 606-82; 08.467.155/0001-44, SDA0B70, FRMEV00516182023, 606-82; 32.768.207/0001-05, KUY8E54, FRMEV00460592023, 606-82.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.680/2023

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.680/2023/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 31 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 05.438.214/0001-68, IEY3132, FRMEP00126032023, 683-12; LWQ5G46, FRMEP00126382023, 683-12; 070.014.707-16, PPA9I56, FRMEP00145272023, 683-12; 33.337.007/0001-52, LTM8D00, FRMEP00147372023, 683-11; 02.914.592/0001-82, QIY7089, FRMEP00147532023, 683-12; 03.330.983/0001-12, efu7640, FRMEP00155302023, 683-11; 33.759.815/0001-08, ASX7H25, FRMEP00147132023, 683-11; 33.542.531/0026-13, SHN3F79, FRMEP00137962023, 683-11; PYV3418, FRMEP00137252023, 683-11; 10.731.078/0001-30, MIK8E06, FRMEP00151832023, 683-12; NRZ1832, FRMEP00154772023, 683-12; 10.948.789/0001-60, RXP5B16, FRMEP00153072023, 683-11; RXM9E47, FRMEP00155322023, 683-11; 24.511.912/0001-96, RPO6B09, FRMEP00158202023, 683-13; 94.813.102/0024-66, JBK2H54, FRMEP00158222023, 683-12; 20.665.549/0001-02, QIF1D84, FRMEP00151822023, 683-11; 79.745.139/0001-14, AVH5557, FRMEP00152222023, 683-12; 23.373.000/0003-02, RVG8J71, FRMEP00153402023, 683-12; RVW6F83, FRMEP00155602023, 683-12.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.682/2023

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.682/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 31 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 10.215.988/0002-40, RVT4F01, FRMEV00509522023, 606-82; 24.163.481/000114, NBZ9D22, FRMEV00509772023, 606-82; 12.369.218/0001-05, ECM7J00, FRMEV00509252023, 606-82; 016.882.021-88, IWT1D97, FRMEV00509242023, 606-82; 033.633.186-00, HKE5462, FRMEV00511992023, 606-82; 17.141.471/0001-12, MIW0470, FRMEV00506412023, 606-82; 14.460.993/0002-70, QJR3135, FRMEV00508962023, 606-82; 14.837.343/0001-10, ndt0a10, FRMEV00512592023, 606-82; 46.716.291/0001-10, ZZZ9999, FRMEV00514292023, 606-82; 22.530.617/0001-51, RRJ7C07, FRMEV00514592023, 606-82; 34.580.997/0001-18, FBY1B25, FRMEV00512622023, 606-82; FBY1B25,

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