DOU 04/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 169, segunda-feira, 4 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.724/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 31 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 513.282.167-72, , FREVP00341692023, 773-0; , FREVP00374542023, 773-0; 129.047.637-32, , FREVP00360322023, 773-0; 624.937.527-91, , FREVP00391652023, 773-0; 203.149.907-63, , FREVP00403662023, 773-0; 715.810.911-92, , FREVP00442202023, 773-0; , FREVP00450942023, 773-0; 166.078.305-44, , FREVP00445932023, 773-0; , FREVP00477942023, 773-0; 074.570.887-09, , FREVP00137452023, 773-0; 476.405.296-20, , FREVP00350202023, 773-0; 852.128.817-49, , FREVP00382722023, 773-0; 368.726.367-34, , FREVP00435562023, 773-0; 003.897.137-24, , FREVP00457422023, 773-0; 892.378.117-72, , FREVP00459702023, 773-0; 513.955.417-87, , FREVP00472722023, 773-0; 168.220.303-44, , FREVP00457212023, 773-0; , FREVP00494332023, 773-0; 268.856.548-68, , FREVP00459042023, 773-0; 107.142.077-13, , FREVP00459252023, 773-0; 071.981.647-57, , FREVP00460172023, 773-0; , FREVP00470612023, 773-0; 018.831.287-06, , FREVP00462732023, 773-0; 346.643.787-34, , FREVP00466952023, 773-0; 007.519.245-47, , FREVP00467652023, 773-0; 872.038.047-04, , FREVP00470592023, 773-0; , FREVP00498702023, 773-0; 626.504.240-87, , FREVP00137292023, 773-0; 731.460.217-49, , FREVP00145142023, 773-0; 834.961.497-87, , FREVP00378712023, 773-0; 842.284.907-00, , FREVP00414172023, 773-0; 889.290.437-04, , FREVP00445732023, 773-0; 395.636.347-72, , FREVP00457222023, 773-0; , FREVP00457302023, 773-0; 069.886.617-78, , FREVP00475132023, 773-0; 218.032.189-91, , FREVP00488762023, 773-0; 079.517.927-80, , FREVP00433732023, 773-0; , FREVP00432892023, 773-0; 002.881.087-28, , FREVP00480302023, 773-0; 04.807.595/0003-04, , FREVP00486262023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.690/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 31 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 022.120.927-17, , FREVP00393412023, 773-0; 86.743.994/0001-51, , FREVP00425492023, 773-0; , FREVP00455372023, 773-0; , FREVP00467812023, 773-0; , FREVP00470472023, 773-0; 076.305.627-80, , FREVP00427972023, 773-0; 118.640.117-69, , FREVP00443382023, 773-0; , FREVP00448482023, 773-0; , FREVP00450112023, 773-0; , FREVP00470692023, 773-0; 885.192.797-91, , FREVP00429482023, 773-0; 076.515.067-07, , FREVP00322112023, 773-0; , FREVP00483032023, 773-0; 433.155.007-97, , FREVP00382492023, 773-0; , FREVP00414752023, 773-0; 002.243.727-42, , FREVP00455492023, 773-0; 926.850.807-91, , FREVP00457782023, 773-0; 734.982.117-49, , FREVP00462522023, 773-0; 095.673.154-69, , FREVP00474782023, 773-0; 750.247.307-63, , FREVP00456672023, 773-0; 128.695.087-27, , FREVP00467222023, 773-0; 371.351.717-72, , FREVP00472782023, 773-0; 042.732.237-59, , FREVP00476002023, 773-0; 307.863.120-68, , FREVP00477572023, 773-0; 303.257.497-87, , FREVP00147372023, 773-0; 631.761.307-91, , FREVP00210372023, 773-0; 078.495.627-80, , FREVP00407032023, 773-0; 915.313.147-91, , FREVP00460872023, 773-0; 005.621.267-40, , FREVP00463842023, 773-0; 097.590.357-82, , FREVP00483802023, 773-0; 073.400.787-62, , FREVP00484432023, 773-0; 152.244.967-13, , FREVP00487492023, 773-0; 108.644.867-74, , FREVP00487992023, 773-0; 014.419.516-01, , FREVP00499542023, 773-0; 085.160.087-54, , FREVP00444322023, 773-0; , FREVP00431362023, 773-0; , FREVP00431062023, 773-0; 21.926.192/0001-31, , FREVP00470972023, 773-0; , FREVP00473342023, 773-0; 321.293.517-00, , FREVP00484002023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.720/2023/WEB/EVASÃO P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,

Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 31 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 035.941.967-47, , FREVP00367432023, 773-0; , FREVP00393382023, 773-0; , FREVP00397942023, 773-0; , FREVP00401172023, 773-0; , FREVP00469912023, 773-0; 106.998.407-83, , FREVP00391732023, 773-0; , FREVP00435712023, 773-0; 004.525.617-95, , FREVP00402452023, 773-0; 350.590.208-00, , FREVP00412732023, 773-0; 130.764.524-01, , FREVP00417932023, 773-0; 107.609.787-19, , FREVP00450822023, 773-0; , FREVP00463742023, 773-0; 056.789.267-05, , FREVP00183762023, 773-0; 143.310.327-36, , FREVP00290862023, 773-0; 861.778.187-49, , FREVP00348752023, 773-0; 828.054.075-04, , FREVP00385162023, 773-0; 120.223.527-18, , FREVP00388472023, 773-0; 174.363.787-08, , FREVP00422092023, 773-0; 996.974.597-20, , FREVP00446252023, 773-0; 660.344.347-34, , FREVP00455392023, 773-0; 099.865.017-09, , FREVP00463512023, 773-0; , FREVP00468782023, 773-0; 49.357.415/0001-06, , FREVP00473662023, 773-0; 156.774.967-40, , FREVP00475392023, 773-0; 020.902.137-36, , FREVP00460632023, 773-0; 119.959.107-67, , FREVP00462322023, 773-0; 737.528.787-20, , FREVP00471692023, 773-0; 141.936.427-80, , FREVP00238442023, 773-0; 713.596.997-91, , FREVP00336522023, 773-0; 070.834.997-80, , FREVP00376412023, 773-0; 155.673.097-75, , FREVP00412282023, 773-0; , FREVP00412672023, 773-0; , FREVP00415972023, 773-0; 145.795.037-59, , FREVP00443922023, 773-0; 080.719.577-47, , FREVP00459892023, 773-0; 658.849.652-49, , FREVP00460862023, 773-0; 13.303.400/0001-18, , FREVP00479342023, 773-0; 838.636.302-97, , FREVP00490082023, 773-0; 008.269.147-99, , FREVP00494462023, 773-0; 056.488.354-93, , FREVP00499212023, 773-0.

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.900/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 31 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 109.631.657-98, , FREVP00161812023, 773-0; , FREVP00148232023, 773-0; 10.552.312/0001-61, , FREVP00173872023, 773-0; 100.998.097-10, , FREVP00176222023, 773-0; 030.010.277-11, , FREVP00177272023, 773-0; 027.403.287-29, , FREVP00166782023, 773-0; 28.686.103/0001-76, , FREVP00158082023, 773-0; 102.499.007-93, , FREVP00181522023, 773-0; 106.394.747-21, , FREVP00193002023, 773-0; 027.943.107-47, , FREVP00220412023, 773-0; 122.049.287-63, , FREVP00237752023, 773-0; 105.301.207-12, , FREVP00241292023, 773-0; 174.078.517-78, , FREVP00245342023, 773-0; , FREVP00270382023, 773-0; 078.991.717-33, , FREVP00238962023, 773-0; 013.580.117-61, , FREVP00269722023, 773-0; 30.859.854/0001-99, , FREVP00269752023, 773-0; 22.030.268/0001-09, , FREVP00317762023, 773-0; 078.212.037-77, , FREVP00350522023, 773-0; , FREVP00353262023, 773-0; 095.013.847-99, , FREVP00350872023, 773-0; 151.649.867-44, , FREVP00358302023, 773-0; 933.562.007-63, , FREVP00376782023, 773-0; 055.034.027-07, , FREVP00371722023, 773-0; 328.487.737-15, , FREVP00391092023, 773-0; 427.881.107-15, , FREVP00392372023, 773-0; 051.988.627-54, , FREVP00400412023, 773-0; , FREVP00408302023, 773-0; 138.561.097-22, , FREVP00409462023, 773-0; 076.240.917-71, , FREVP00423782023, 773-0; 035.949.287-80, , FREVP00424052023, 773-0; 889.239.167-49, , FREVP00439962023, 773-0; 59.109.165/0001-49, , FREVP00435062023, 773-0; 098.195.667-03, , FREVP00431262023, 773-0; 07.078.101/0001-24, , FREVP00451132023, 773-0; 468.275.527-72, , FREVP00455052023, 773-0; 11.660.757/0001-28, , FREVP00458722023, 773-0; , FREVP00461272023, 773-0; , FREVP00461992023, 773-0; , FREVP00462942023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.685/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT

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