DOU 04/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 169, segunda-feira, 4 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.722/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 31 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 136.062.238-11, , FREVP00359542023, 773-0; 083.293.617-05, , FREVP00397872023, 773-0; 319.044.249-53, , FREVP00402282023, 773-0; 323.667.438-58, , FREVP00403322023, 773-0; , FREVP00468492023, 773-0; 140.362.857-26, , FREVP00404652023, 773-0; 030.040.245-78, , FREVP00409312023, 773-0; 010.232.327-58, , FREVP00424932023, 773-0; , FREVP00438612023, 773-0; 883.167.007-78, , FREVP00435092023, 773-0; , FREVP00433542023, 773-0; 015.726.726-17, , FREVP00448392023, 773-0; 359.488.767-72, , FREVP00371392023, 773-0; 161.316.737-72, , FREVP00432492023, 773-0; 750.642.517-34, , FREVP00455302023, 773-0; 073.339.647-01, , FREVP00466982023, 773-0; 512.539.417-34, , FREVP00468532023, 773-0; 112.174.167-30, , FREVP00471422023, 773-0; 129.704.644-70, , FREVP00457752023, 773-0; 021.388.447-06, , FREVP00462252023, 773-0; 156.472.417-43, , FREVP00470362023, 773-0; 112.174.589-05, , FREVP00477932023, 773-0; 351.220.487-20, , FREVP00479812023, 773-0; , FREVP00493082023, 773-0; 060.251.007-48, , FREVP00348972023, 773-0; 159.415.757-00, , FREVP00338182023, 773-0; 076.344.967-90, , FREVP00369162023, 773-0; 232.657.797-34, , FREVP00423442023, 773-0; 973.367.777-91, , FREVP00449392023, 773-0; 123.553.737-44, , FREVP00457832023, 773-0; 02.776.429/0001-09, , FREVP00471472023, 773-0; 216.148.90978, , FREVP00486912023, 773-0; , FREVP00496522023, 773-0; 082.307.039-57, , FREVP00490042023, 773-0; 592.817.317-20, , FREVP00492292023, 773-0; 167.294.287-08, , FREVP00496202023, 773-0; 052.550.018-99, , FREVP00438422023, 773-0; , FREVP00445952023, 773-0; 582.793.777-00, , FREVP00270032023, 773-0; 090.153.839-60, , FREVP00486102023, 773-0.

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.687/2023/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 31 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 01.944.508/0001-00, JBY6F53, FRMEV00486852023, 606-82; 514.893.091-87, NKT5C09, FRMEV00510412023, 606-82; 08.215.974/0001-02, IZA1G86, FRMEV00510472023, 606-82; 086.395.526-65, HBG4H59, FRMEV00461652023, 606-82; 02.726.560/0001-53, SCC5H37, FRMEV00473242023, 606-82; 02.220.035/0001-61, MKB1890, FRMEV00476432023, 606-82; 21.416.093/0001-00, GET3A02, FRMEV00499982023, 606-82; 18.593.759/0001-90, MSI6G53, FRMEV00500702023, 606-82; 30.038.398/0001-16, QJM1064, FRMEV00512682023, 606-82; 80.436.520/0001-80, RYC2C07, FRMEV00513162023, 606-82; 01.650.252/0001-29, CUI4E67, FRMEV00513882023, 606-82; 85.304.723/0001-37, RDZ1A29, FRMEV00513982023, 606-82; RLP9D26, FRMEV00515842023, 606-82; 02.481.515/0001-86, OVQ0100, FRMEV00505332023, 606-82; 244.758.906-91, HFD4755, FRMEV00512392023, 606-82; 81.804.684/0002-67, PQE9D79, FRMEV00512522023, 606-82; 36.978.433/0001-63, RNE2H86, FRMEV00512912023, 606-82; 32.767.123/0001-49, qrt1b48, FRMEV00513102023, 606-82; 82.809.088/0006-66, GCY9C31, FRMEV00514122023, 606-82; 04.851.825/0001-70, JBS9C10, FRMEV00514382023, 606-82; JBS9C10, FRMEV00514412023, 606-82; 20.669.551/0001-50, AUZ3810, FRMEV00514702023, 606-82; 89.626.386/0001-55, IYO4923, FRMEV00478402023, 606-82; IZI0C62, FRMEV00479292023, 606-82; 02.893.574/0001-61, MJI0134, FRMEV00489252023, 606-82; 37.111.549/0001-63, SGU2F00, FRMEV00512792023, 606-82; 59.107.938/0001-58, QXA4336, FRMEV00512952023, 606-82; 09.372.147/0001-87, OMK9C59, FRMEV00513962023, 60682; 02.191.966/0001-89, RXZ9C87, FRMEV00514002023, 606-82; 02.512.352/0001-51, RXS4G77, FRMEV00514722023, 606-82; 26.434.032/0001-99, QWR7C46, FRMEV00514302023, 606-82; 05.296.590/0004-08, GFQ4F67, FRMEV00515102023, 606-82; GCM6J78, FRMEV00515652023, 606-82; 14.102.775/0001-82, JBK7E01, FRMEV00514142023, 606-82; 23.373.000/0003-02, SHO2G60, FRMEV00514472023, 606-82; 80.363.096/0001-91, SEE4I28, FRMEV00515302023, 606-82; 41.362.224/0001-20, AXL2F36, FRMEV00515482023, 606-82; 17.317.717/0001-64, RCS8D23, FRMEV00504762023, 606-82; 07.633.719/0001-09, AEH4E33, FRMEV00516422023, 606-82; 79.745.139/0001-14, AVH6336, FRMEV00516462023, 606-82.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.686/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 31 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 12.255.371/0001-01, RNG9G13, FRMEV00509392023, 606-82; 10.335.640/000106, QJO6972, FRMEV00511892023, 606-82; 08.695.459/0001-69, RYE1D96, FRMEV00464622023, 606-82; 18.650.563/0001-90, JAL7J30, FRMEV00469622023, 606-82; 33.933.406/0001-86, CPN7I23, FRMEV00470622023, 606-82; 01.938.574/0001-78, QHU0J52, FRMEV00478982023, 606-82; 029.217.246-00, JQH5G58, FRMEV00484422023, 606-82; 03.475.418/0001-43, RBJ3F32, FRMEV00467672023, 606-82; 07.632.626/0001-60, RDR4E75, FRMEV00511862023, 606-82; 16.886.552/0002-60, RCG2D74, FRMEV00514352023, 606-82; 85.165.678/0001-87, RLF5C85, FRMEV00512242023, 606-82; 10.982.448/0001-01, SCD7F02, FRMEV00512292023, 606-82; 18.822.165/0001-04, RMX7J25, FRMEV00512332023, 606-82; 94.355.435/0001-00, MJW4D64, FRMEV00512542023, 606-82; 75.984.575/0001-95, AXE6659, FRMEV00505282023, 606-82; 09.433.294/0001-10, RLP5J09, FRMEV00512632023, 606-82; 01.126.097/0001-46, RIM5I76, FRMEV00512982023, 606-82; 07.638.598/0001-98, MIF4827, FRMEV00514532023, 606-82; 02.910.203/0001-40, QAU5070, FRMEV00464262023, 606-82; 22.683.934/0001-08, CUD1366, FRMEV00480852023, 606-82; 604.670.109-00, AMR3G92, FRMEV00492082023, 606-82; 18.940.915/0001-42, MHI0G58, FRMEV00467822023, 606-82; 17.630.401/0002-09, GYW3559, FRMEV00510532023, 606-82; 14.751.361/0001-84, DLP2F59, FRMEV00510782023, 606-82; 065.634.786-46, GWI9E00, FRMEV00511692023, 606-82; 07.932.466/0001-74, MTZ5503, FRMEV00512362023, 606-82; 00.058.757/0001-36, HIV0D68, FRMEV00513182023, 606-82; 23.023.871/0001-26, PPJ8D84, FRMEV00513602023, 606-82; 08.289.975/0001-93, SCS0H37, FRMEV00515152023, 606-82; 27.896.473/0001-75, RTW7G99, FRMEV00515292023, 606-82; 29.853.942/0001-02, KPW6F87, FRMEV00515412023, 606-82; 22.620.408/0001-07, DMJ2I12, FRMEV00516052023, 606-82; 14.793.554/0001-06, QJW5C57, FRMEV00516572023, 606-82; 12.898.982/0001-60, BDN4B37, FRMEV00515512023, 606-82; 34.230.979/0001-06, RTZ7I32, FRMEV00515912023, 606-82; 05.135.667/0001-15, NBJ8F33, FRMEV00515932023, 606-82; 05.031.652/0001-07, MLJ7A40, FRMEV00515972023, 606-82; 15.756.979/0001-08, ODP6928, FRMEV00516342023, 606-82; 19.269.569/0001-85, QJB2724, FRMEV00516382023, 606-82; 10.257.014/0001-49, RBV2C32, FRMEV00516402023, 606-82.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.676/2023/WEB/EXCESSO DE PES O

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 31 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 29.081.265/0001-43, GAO0c44, FRMEP00144222023, 683-12; GHS4I56, FRMEP00157432023, 683-12; 070.915.499-29, BDI4D06, FRMEP00146382023, 683-12; 17.406.345/0001-42, EFO0A93, FRMEP00123852023, 683-12; 85.090.033/0001-22, RHV6G25, FRMEP00128652023, 683-13; BEB4C71, FRMEP00128792023, 683-12; 10.284.010/0001-50, SCF2D44, FRMEP00136882023, 683-12; SCF2D44, FRMEP00136872023, 683-12; SCF2D44, FRMEP00136602023, 683-12; 19.443.433/0001-40, JAP2D72, FRMEP00145542023, 683-11; 08.693.795/0001-72, DWR8G42, FRMEP00147862023, 683-12; DGY3D05, FRMEP00154172023, 683-12; 672.366.936-34, HTP7726, FRMEP00150332023, 683-13; 03.113.607/0001-76, BDT2G53, FRMEP00153002023, 683-12; 06.198.753/0001-30, QGC4J89, FRMEP00155782023, 683-11; 008.035.870-58, IWN0263, FRMEP00147282023, 683-12; 93.030.567/0001-91, JBP4C03, FRMEP00153642023, 683-13; 27.218.112/0001-70, IXG6905, FRMEP00155422023, 683-13; 52.548.435/0004-11, RKE3A26, FRMEP00137752023, 683-12; 643.767.530-68, ISZ7E25, FRMEP00147172023, 683-13; 14.899.122/0001-76, RHN3H33, FRMEP00148652023, 683-13; 25.034.892/0001-72, NRZ1930, FRMEP00150312023, 683-13; 00.581.141/0001-45, SEL0I14, FRMEP00151162023, 683-12; 41.897.101/0001-94, IYR7D53, FRMEP00155502023, 683-13; 05.748.048/0001-04, NRZ0593, FRMEP00156102023, 683-13; 12.232.461/0001-79, INL6J12, FRMEP00150052023, 683-11; 35.842.536/0001-39, MML6926, FRMEP00151272023, 683-13; 17.005.498/0001-88, RKP5J86, FRMEP00151522023, 683-13; 32.403.142/0001-96, OXL8E13, FRMEP00151742023, 683-12; 33.469.548/0001-34, OBJ7A34, FRMEP00154412023, 683-13; QBG3A90, FRMEP00156282023, 683-12; 05.433.048/0001-07, AWU7G68, FRMEP00156352023, 683-12; 49.871.213/0001-88, GGL1892, FRMEP00156452023, 683-12; 09.584.237/0001-31, JCC4E71, FRMEP00156712023, 683-12; 30.640.502/0003-00, KRG7C66, FRMEP00149692023, 683-13; 580.988.790-20, OBN3I10, FRMEP00151412023, 68312; 02.870.124/0003-15, RKI5B95, FRMEP00154682023, 683-12; 14.173.266/0001-40, RAS6F77, FRMEP00155842023, 683-12; 33.502.602/0001-04, QOL1023, FRMEP00156752023, 683-12; 30.599.325/0001-01, ONN1B07, FRMEP00157092023, 683-13.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

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