DOU 04/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 169, segunda-feira, 4 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 31 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 15.813.821/0001-14, DBM8597, FRMEP00142522023, 683-12; 48.849.661/000112, OFH9H85, FRMEP00123872023, 683-12; 154.510.198-19, BTL2A48, FRMEP00130262023, 683-11; 08.755.999/0001-90, RRO8H64, FRMEP00138672023, 683-12; 23.928.932/0001-02, AYX6890, FRMEP00147762023, 683-12; 22.094.505/0001-03, AUE3B49, FRMEP00147952023, 683-11; 04.856.384/0001-08, FHB9112, FRMEP00148522023, 683-12; 03.831.403/0001-70, FPG1G93, FRMEP00149332023, 683-13; FMJ1B43, FRMEP00148742023, 683-13; FZK7I04, FRMEP00151172023, 683-13; FS B 1 J 2 6 , FRMEP00154712023, 683-13; FMZ0I43, FRMEP00157532023, 683-13; 25.276.918/0001-99, PBE5A68, FRMEP00152452023, 683-11; 16.886.552/0002-60, RCA3G88, FRMEP00155512023, 683-11; 82.809.088/0006-66, GBX8F52, FRMEP00149062023, 683-13; EBZ7819, FRMEP00155762023, 683-12; FJK6D04, FRMEP00155892023, 683-12; 06.224.056/0001-06, MLQ5F40, FRMEP00153392023, 683-12; 01.126.097/0001-46, QWB6461, FRMEP00154232023, 683-12; 13.353.518/0001-50, CPN6644, FRMEP00153722023, 683-12; 44.590.404/0001-58, GJY9964, FRMEP00131102023, 683-13; 72.353.071/0001-89, IYY4623, FRMEP00143062023, 683-12; 19.352.454/0001-50, RBJ6I23, FRMEP00143552023, 683-12; RBJ6I11, FRMEP00144462023, 683-12; 22.822.404/0001-01, KZN9F74, FRMEP00147152023, 683-12; 27.329.594/0001-35, AZC4F05, FRMEP00152212023, 683-12; 88.078.209/0013-52, OPV7464, FRMEP00155222023, 683-13; 329.083.828-57, EJX7G13, FRMEP00149562023, 683-12; 93.169.688/0001-19, IUI4J16, FRMEP00150062023, 683-11; 16.989.898/0001-02, KRH2842, FRMEP00151292023, 683-13; 049.962.429-73, BAI0984, FRMEP00156362023, 683-12; 15.757.894/0001-36, FDB0449, FRMEP00158162023, 683-11; 13.689.432/0001-01, FTQ2E26, FRMEP00149522023, 683-13; 14.177.565/0001-53, SEM3F36, FRMEP00150182023, 683-11; 387.702.788-14, EKH5529, FRMEP00150762023, 683-11; 09.464.500/0001-59, BDF1H46, FRMEP00151322023, 683-12; 439.597.148-23, aip4e40, FRMEP00151372023, 683-12; 93.071.777/0001-28, JBD7F09, FRMEP00152312023, 683-11; 023.019.499-07, FXY0J84, FRMEP00156372023, 683-12; 015.860.119-01, FFL1I24, FRMEP00156682023, 683-12.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.893/2023/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 31 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 31.790.710/0001-96, SFV8D06, EPSMA00494942023, 683-11; 07.455.944/000100, MSK6E80, EPSMA00494982023, 683-12; BWS9750, EPSMA00495012023, 683-12; 560.042.301-20, YAC026, EPSMA00495142023, 683-11; 39.815.253/0003-10, RBI8A96, EPSMA00498152023, 683-12; SFQ6A20, EPSMA00501522023, 683-11; 84.046.101/0416-20, NRZ1E77, EPSMA00501292023, 683-12; 33.042.730/0017-71, IVZ0708, EPSMA00502492023, 683-12; 08.628.343/0001-07, MTD8D29, EPSMA00503532023, 683-13; 10.208.566/0015-62, OQD7H17, EPSMA00504362023, 683-12; RBX1E48, EPSMA00506962023, 683-12; MHK2957, EPSMA00508352023, 683-12; RBX1D88, EPSMA00503742023, 683-12; 37.111.549/0001-63, RET4B89, EPSMA00505782023, 683-11; 91.022.632/0034-70, INT0F79, EPSMA00506452023, 683-12; 08.090.575/0001-54, QKD7I03, EPSMA00509032023, 683-11; 86.396.991/0001-99, GKA2J56, EPSMA00509572023, 683-12; 34.169.066/0001-21, BYB3229, EPSMA00510652023, 683-13; 23.038.021/0001-00, IXB5E41, EPSMA00514672023, 683-11; 03.678.694/0001-09, RYD8H22, EPSMA00516512023, 683-12; RYD8H22, EPSMA00521452023, 683-12; RYD8H22, EPSMA00516542023, 683-12; 43.653.095/0001-55, QWY6727, EPSMA00516532023, 683-12; 09.456.660/0001-56, RHN0E88, EPSMA00517472023, 683-12; 83.310.441/0051-86, QIK3372, EPSMA00517962023, 683-12; 054.087.760-34, IXQ0C83, EPSMA00518282023, 683-12; 60.561.800/0025-80, QRH4C72, EPSMA00519522023, 683-12; FZC7808, EPSMA00506042023, 683-12; 03.415.222/0014-88, JAY3I54, EPSMA00522822023, 683-12; 14.766.140/0001-80, ADR7A45, EPSMA00527062023, 683-13; 07.632.502/0002-65, FPT6C73, EPSMA00527112023, 683-12; 11.593.087/0002-55, PRW8G21, EPSMA00495692023, 683-12; 10.497.522/0001-02, FMZ2D66, EPSMA00528212023, 683-12; FXC0G93, EPSMA00528762023, 683-12; 33.390.170/0013-12, RUQ8B69, EPSMA00530012023, 683-12; 00.933.640/0001-54, OBE6D94, EPSMA00531062023, 683-12; 91.495.549/0035-07, HMV3A66, EPSMA00531092023, 683-12; 33.000.167/0643-47, RLB6B00, EPSMA00531472023, 683-12; 02.914.460/0442-80, BDQ4G13, EPSMA00534032023, 683-11; 14.170.909/0016-89, QUD3I31, EPSMA00534432023, 683-12.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.679/2023/WEB/EXCESSO DE P ES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente

à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 31 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 88.671.003/0001-06, IZJ6C77, FRMEP00148582023, 683-13; 92.644.483/001661, RBV6A89, FRMEP00150932023, 683-11; 01.149.601/0001-23, RDT1I94, FRMEP00153042023, 683-12; QJH6971, FRMEP00153992023, 683-12; 02.726.560/0001-53, SCC2C03, FRMEP00132452023, 683-12; SCN1H13, FRMEP00155932023, 683-13; 09.415.685/0001-01, QCM6284, FRMEP00139122023, 683-12; 04.762.849/0001-53, OBG2718, FRMEP00147142023, 683-13; 43.399.567/0001-95, CTB3339, FRMEP00151432023, 683-12; 74.055.062/0001-37, RXZ4D73, FRMEP00153562023, 683-12; 56.045.396/0001-48, FTS6776, FRMEP00147452023, 683-12; 14.148.533/0001-20, oas3f03, FRMEP00149222023, 683-12; 44.191.880/0003-68, ASL4081, FRMEP00155162023, 683-12; 01.233.060/0002-06, AWB2965, FRMEP00120652023, 683-12; 04.150.377/0001-88, RQT2E77, FRMEP00126272023, 683-12; PPE7274, FRMEP00129142023, 683-12; 83.478.743/0001-07, QIX0732, FRMEP00134762023, 683-12; 75.553.115/0007-06, RLO3A56, FRMEP00138732023, 683-12; 05.699.431/0001-01, RAK5D97, FRMEP00151302023, 683-11; 10.948.789/0001-60, QIW4740, FRMEP00153082023, 683-11; rlb0h50, FRMEP00154432023, 683-13; RYE2A36, FRMEP00155402023, 683-13; 37.555.895/0001-30, MLA9H24, FRMEP00155522023, 683-12; 86.501.400/0001-04, FTU8804, FRMEP00151542023, 683-11; 06.251.560/0001-03, RJU9E85, FRMEP00151602023, 683-12; 90.284.829/0001-56, IWD6A14, FRMEP00152242023, 683-12; 03.831.403/0001-70, FMK5B66, FRMEP00156982023, 683-13; FLV8F35, FRMEP00158022023, 683-13; 36.485.248/0001-37, BDA9A40, FRMEP00157192023, 683-12; 01.002.679/0001-10, MKZ7A60, FRMEP00149772023, 683-12; 47.202.007/0001-50, CRK8189, FRMEP00151262023, 683-11; 07.809.450/0001-79, ITX8763, FRMEP00151342023, 683-12; 07.295.416/0001-23, MMF4B09, FRMEP00151752023, 683-12; 09.053.488/0001-90, RAH5C85, FRMEP00151152023, 683-12; 32.438.772/0003-68, FTM1E42, FRMEP00155852023, 683-12; FEK7I47, FRMEP00157342023, 683-12; 92.994.698/0001-26, ITU4186, FRMEP00155882023, 683-11; 00.133.166/0001-86, HTP9690, FRMEP00156092023, 683-12; NRZ1J42, FRMEP00156692023, 683-12; 82.714.783/0001-30, OBD7515, FRMEP00156882023, 683-12.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.674/2023/WEB/EXCESSO DE P ES O

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 31 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 13.376.644/0001-20, RMU3D48, FRMEP00144642023, 683-12; 41.076.972/0001-47, CZB2E13, FRMEP00146492023, 683-12; 82.927.385/0001-00, RDX7C59, FRMEP00133902023, 683-12; 10.841.224/0001-80, EJX0127, FRMEP00137952023, 68313; 85.142.446/0001-03, RLI5J70, FRMEP00142532023, 683-11; 80.432.693/0001-20, RAI4536, FRMEP00153412023, 683-12; qjl4815, FRMEP00153972023, 683-12; 24.588.566/0001-44, QIC0480, FRMEP00155382023, 683-13; 477.385.451-00, NGK4C69, FRMEP00155542023, 683-12; 02.513.526/0001-09, NDJ6426, FRMEP00155102023, 68312; 04.189.219/0001-31, ECT4703, FRMEP00155172023, 683-13; 04.336.414/0001-47, OMT8E23, FRMEP00155372023, 683-11; 00.679.427/0001-68, FET6A47, FRMEP00155612023, 683-12; 14.271.042/0001-71, QQB2393, FRMEP00155822023, 68311; 39.830.947/0001-65, EKU3G16, FRMEP00122522023, 683-12; GFD5B35, FRMEP00157592023, 683-12; 05.156.704/0001-71, JAC1A31, FRMEP00124982023, 68313; 08.895.796/0001-08, RRQ9B37, FRMEP00135072023, 683-12; 85.177.814/0001-59, RLD5A60, FRMEP00148852023, 683-12; RXT9F85, FRMEP00153582023, 683-12; 05.705.406/0001-93, MDD0254, FRMEP00151192023, 683-12; 33.070.814/0010-42, OBP9360, FRMEP00151502023, 683-13; 09.006.763/0001-14, LRG6C10, FRMEP00152282023, 683-12; 01.674.405/0001-78, FNV4E37, FRMEP00153172023, 68312; GEI7H07, FRMEP00153652023, 683-12; EHN6147, FRMEP00156052023, 683-12; 30.232.529/0002-82, RUX9G36, FRMEP00154862023, 683-12; 03.357.962/0001-90, AXN8C22, FRMEP00149832023, 683-12; 22.357.155/0001-12, QCK1I54, FRMEP00149842023, 683-12; 602.407.849-87, OVK8C19, FRMEP00151622023, 683-11; 29.447.243/0001-54, RJC0C22, FRMEP00155942023, 683-13; 08.706.145/0001-14, RLZ4H15, FRMEP00151772023, 683-12; 30.069.314/0001-01, RKH5E05, FRMEP00152602023, 683-11; 03.861.231/0001-88, QCM2C84, FRMEP00155902023, 68312; 15.866.494/0001-69, NCD8J02, FRMEP00156622023, 683-12; RAN3G44, FRMEP00156662023, 683-12; RAO6J36, FRMEP00156782023, 683-12; RAN3G44, FRMEP00156792023, 683-12; NCD8752, FRMEP00157462023, 683-12; 28.857.486/000106, OYH4G61, FRMEP00156652023, 683-12.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

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