DOU 04/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 169, segunda-feira, 4 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.684/2023/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 31 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 00.633.841/0001-36, BDY1F40, FRMEV00485072023, 606-82; 006.806.539-61, LZQ5B19, FRMEV00501462023, 606-82; 13.860.137/0001-68, GDV2C03, FRMEV00508122023, 606-82; 69.011.898/0001-08, JHQ4F06, FRMEV00509442023, 60682; 09.407.665/0001-99, PUU7B54, FRMEV00510312023, 606-82; 01.586.624/0001-03, RRO8A52, FRMEV00480982023, 606-82; 05.198.319/0001-97, FAN0I71, FRMEV00478342023, 606-82; 11.070.478/0001-04, RMJ1J36, FRMEV00497682023, 60682; 720.124.551-15, OBM8G27, FRMEV00497772023, 606-82; 10.936.352/0001-07, IVO8198, FRMEV00499332023, 606-82; 014.384.081-96, AQI7C39, FRMEV00500182023, 606-82; 06.995.647/0001-87, BKP6343, FRMEV00507812023, 606-82; 45.141.277/000172, MBI8F26, FRMEV00509232023, 606-82; 10.783.431/0001-25, OGN9991, FRMEV00512182023, 606-82; EOF6F54, FRMEV00514862023, 606-82; 81.395.873/000142, AXX6113, FRMEV00505142023, 606-82; 11.069.547/0001-60, EDT3I43, FRMEV00470612023, 606-82; 13.841.647/0001-98, RXY9G78, FRMEV00471562023, 60682; 14.160.653/0001-42, SDA4B52, FRMEV00481192023, 606-82; 19.758.842/0001-35, RNQ7G51, FRMEV00487702023, 606-82; RUC9J21, FRMEV00488442023, 606-82; 35.169.720/0001-60, NDJ4I05, FRMEV00488092023, 606-82; 79.291.621/0001-21, MKX1506, FRMEV00496962023, 606-82; 943.053.400-97, IAU7273, FRMEV00501392023, 606-82; 13.631.347/0001-84, GGA5A83, FRMEV00502622023, 606-82; 109.279.399-24, MHL2E28, FRMEV00504062023, 606-82; 54.548.300/0001-39, FQL3J54, FRMEV00512312023, 606-82; 27.863.872/0001-30, RRY8A03, FRMEV00513502023, 60682; 118.517.835-04, JOZ0125, FRMEV00513742023, 606-82; 099.136.524-05, HSI0D77, FRMEV00514972023, 606-82; 16.651.781/0001-14, RAH0D78, FRMEV00515272023, 60682; 34.536.898/0001-39, RFC1I66, FRMEV00515112023, 606-82; 18.572.482/0001-10, RXR2I00, FRMEV00515992023, 606-82; 007.506.415-41, PKT8761, FRMEV00516082023, 606-82; 06.248.087/0001-05, GFB7I21, FRMEV00516542023, 606-82; 35.413.777/000162, CLJ2J20, FRMEV00493632023, 606-82; 449.407.424-15, KIO5172, FRMEV00514782023, 606-82; 15.572.203/0001-20, LUQ6D39, FRMEV00515662023, 60682; 16.986.656/0001-65, MVW4768, FRMEV00515872023, 606-82; 27.506.027/0004-50, RHO7C84, FRMEV00487562023, 606-82.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.675/2023/WEB/EXCESSO DE P ES O

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 31 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 04.272.195/0001-80, FPP5G38, FRMEP00144682023, 683-13; 06.151.273/000113, RLL9D77, FRMEP00146732023, 683-12; 22.482.228/0001-06, RNI7D19, FRMEP00133172023, 683-12; QOQ4660, FRMEP00152752023, 683-12; RNP0C39, FRMEP00153632023, 683-12; QOS6349, FRMEP00154962023, 683-12; RMF8F95, FRMEP00156642023, 683-12; 19.350.180/0041-57, RUM1B54, FRMEP00140542023, 683-11; RUO4H49, FRMEP00133742023, 683-11; RVT7G11, FRMEP00157162023, 683-11; 066.636.859-70, AWX7D14, FRMEP00134232023, 683-13; 301.917.628-06, DBC3B00, FRMEP00146792023, 683-13; 22.447.684/0001-07, qon1682, FRMEP00147052023, 683-12; QXG2850, FRMEP00148672023, 683-12; qnl4630, FRMEP00156822023, 683-12; 09.014.001/0001-60, EOE2314, FRMEP00150852023, 683-13; 08.628.629/0012-45, BSZ8H51, FRMEP00153432023, 683-12; DEZ7820, FRMEP00153442023, 683-12; BSZ8H51, FRMEP00153982023, 683-12; 79.417.846/0001-81, QJY3687, FRMEP00147082023, 683-12; 31.549.734/0001-58, RIU0H18, FRMEP00150472023, 683-13; 26.178.616/0014-65, QOC1330, FRMEP00132012023, 683-12; 29.508.692/0001-65, ejw7356, FRMEP00144862023, 683-13; 591.453.159-49, MML6090, FRMEP00146982023, 683-12; 03.886.930/0001-82, RMO6D43, FRMEP00150202023, 683-11; 19.026.206/0001-19, GEF9D86, FRMEP00152562023, 683-11; 13.808.642/0001-63, QCX5557, FRMEP00153772023, 683-12; 28.434.280/0001-65, QRM9G92, FRMEP00151282023, 68312; 07.188.473/0001-03, RHK1B00, FRMEP00153052023, 683-13; 043.059.871-80, RAQ5I99,

FRMEP00157002023, 683-13; 08.588.911/0007-89, GKB6C74, FRMEP00157292023, 683-13; 04.173.295/0001-59, BDV7I40, FRMEP00158482023, 683-12; 88.256.979/0001-04, IZZ9J92, FRMEP00149782023, 683-13; 29.233.168/0001-29, JAN5H05, FRMEP00151682023, 683-12; 05.327.496/0001-26, JBR6F17, FRMEP00151702023, 683-12; 18.368.154/0001-04, ABM7B68, FRMEP00154392023, 683-11; 33.653.306/0001-04, ODQ8C80, FRMEP00155082023, 683-12; 070.981.081-46, OGO6D57, FRMEP00155962023, 683-13; 13.434.315/0001-99, BAZ7E74, FRMEP00155872023, 683-12; 22.447.684/0008-83, LTQ6E09, FRMEP00156512023, 683-12.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.688/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 12 (doze). BRASÍLIA, 31 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 026.087.608-99, CLU5J82, FRMEV00511442023, 606-82; 13.006.264/0001-02, MKG5D04, FRMEV00479052023, 606-82; 21.678.945/0001-37, RFN9A56, FRMEV00489972023, 606-82; RFN9A56, FRMEV00491852023, 606-82; 01.746.608/0001-22, FVD7A37, FRMEV00499442023, 606-82; 07.162.838/0001-20, OHN5934, FRMEV00500422023, 606-82; 25.450.492/0001-48, DRQ3D24, FRMEV00513132023, 606-82; 05.235.373/0001-65, NKL4F53, FRMEV00514922023, 606-82; 18.162.321/0001-58, RVW3E44, FRMEV00514662023, 606-82; RVW3E44, FRMEV00514672023, 606-82; 10.791.801/0001-76, JAF6I62, FRMEV00514582023, 606-82; 02.724.209/0002-04, RBH5J88, FRMEV00515422023, 606-82.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.899/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 31 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 080.819.117-90, , FREVP00154932023, 773-0; 022.170.807-33, , FREVP00160452023, 773-0; 016.617.977-92, , FREVP00183502023, 773-0; 607.401.597-04, , FREVP00190842023, 773-0; 000.568.427-75, , FREVP00200822023, 773-0; 00.376.118/000119, , FREVP00262502023, 773-0; 120.688.587-46, , FREVP00267682023, 773-0; 11.150.593/0001-99, , FREVP00270262023, 773-0; 118.640.117-69, , FREVP00246682023, 773-0; 105.271.887-60, , FREVP00291052023, 773-0; 112.712.147-25, , FREVP00301212023, 773-0; 032.841.637-19, , FREVP00296622023, 773-0; 021.686.927-77, , FREVP00317432023, 773-0; 134.674.377-02, , FREVP00282882023, 773-0; 165.604.437-44, , FREVP00322092023, 773-0; 373.507.067-15, , FREVP00331602023, 773-0; , FREVP00331842023, 773-0; 036.088.807-04, , FREVP00340352023, 773-0; , FREVP00328202023, 773-0; , FREVP00362042023, 773-0; 134.475.927-02, , FREVP00328972023, 773-0; 093.189.137-02, , FREVP00349572023, 773-0; , FREVP00349812023, 773-0; , FREVP00349952023, 773-0; , FREVP00360272023, 773-0; , FREVP00390422023, 773-0; , FREVP00414352023, 773-0; 032.790.547-61, , FREVP00352662023, 773-0; , FREVP00358112023, 773-0; 047.925.857-08, , FREVP00356872023, 773-0; , FREVP00358142023, 773-0; 999.742.747-53, , FREVP00372892023, 773-0; 133.500.677-00, , FREVP00379992023, 773-0; 546.563.547-91, , FREVP00381452023, 773-0; , FREVP00395542023, 773-0; 776.791.217-53, , FREVP00396382023, 773-0; 346.644.407-15, , FREVP00433982023, 773-0; , FREVP00449702023, 773-0; , FREVP00450532023, 773-0; 071.228.477-05, , FREVP00431692023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.678/2023/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -

148

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023090400148