DOU 04/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 169, segunda-feira, 4 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.701/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 31 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 23.800.726/0001-04, , FREVP00255122023, 773-0; 717.801.737-68, , FREVP00359772023, 773-0; , FREVP00363392023, 773-0; 465.223.107-59, , FREVP00364832023, 773-0; , FREVP00365402023, 773-0; 924.286.307-68, , FREVP00385212023, 773-0; , FREVP00421822023, 773-0; 119.219.246-08, , FREVP00391792023, 773-0; 034.188.237-26, , FREVP00423272023, 773-0; , FREVP00470412023, 773-0; 15.917.631/0001-47, , FREVP00437272023, 773-0; 016.170.12726, , FREVP00434792023, 773-0; , FREVP00429502023, 773-0; , FREVP00453072023, 773-0; 134.405.577-07, , FREVP00432912023, 773-0; 146.154.697-48, , FREVP00445962023, 773-0; , FREVP00455542023, 773-0; 723.293.277-49, , FREVP00242502023, 773-0; 154.481.817-32, , FREVP00298072023, 773-0; 27.195.650/0001-96, , FREVP00334002023, 773-0; 111.978.657-64, , FREVP00390012023, 773-0; 811.557.437-68, , FREVP00470352023, 773-0; 588.361.877-49, , FREVP00462952023, 773-0; 785.496.807-10, , FREVP00463272023, 773-0; 497.432.017-34, , FREVP00465452023, 773-0; 057.575.067-76, , FREVP00466652023, 773-0; , FREVP00425582023, 773-0; 087.000.507-33, , FREVP00471882023, 773-0; 087.169.899-45, , FREVP00478742023, 773-0; , FREVP00498202023, 773-0; 009.458.217-35, , FREVP00167842023, 773-0; 858.081.307-78, , FREVP00172452023, 773-0; 06.122.877/000131, , FREVP00348242023, 773-0; , FREVP00469382023, 773-0; , FREVP00498882023, 773-0; 088.001.607-86, , FREVP00459502023, 773-0; 058.597.147-18, , FREVP00479882023, 773-0; 086.010.647-01, , FREVP00486302023, 773-0; 070.408.149-00, , FREVP00484872023, 773-0; 06.251.741/0001-21, , FREVP00484972023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.702/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 31 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 116.732.087-54, , FREVP00392592023, 773-0; 047.607.236-09, , FREVP00420702023, 773-0; , FREVP00475042023, 773-0; 506.554.857-91, , FREVP00214762023, 773-0; 232.398.638-47, , FREVP00292542023, 773-0; 056.741.124-95, , FREVP00408642023, 773-0; 096.082.347-60, , FREVP00418602023, 773-0; 087.576.017-12, , FREVP00425392023, 773-0; , FREVP00470852023, 773-0; 17.805.855/0001-92, , FREVP00441972023, 773-0; 104.646.067-64, , FREVP00467772023, 773-0; 055.771.117-73, , FREVP00467822023, 773-0; 126.180.307-88, , FREVP00468592023, 773-0; , FREVP00477092023, 773-0; , FREVP00491452023, 773-0; 054.186.497-10, , FREVP00468762023, 773-0; 889.285.517-49, , FREVP00470522023, 773-0; 151.857.917-56, , FREVP00458652023, 773-0; 484.485.917-04, , FREVP00460592023, 773-0; 785.227.227-49, , FREVP00460952023, 773-0; 437.849.507-44, , FREVP00461682023, 773-0; 835.227.607-78, , FREVP00463092023, 773-0; 03.495.137/0001-52, , FREVP00464672023, 773-0; 904.245.81434, , FREVP00471022023, 773-0; , FREVP00473512023, 773-0; 32.235.848/0001-96, , FREVP00471212023, 773-0; 68.765.049/0008-45, , FREVP00473112023, 773-0; 763.039.93753, , FREVP00474202023, 773-0; 331.303.027-00, , FREVP00474462023, 773-0; 065.640.417-56, , FREVP00477532023, 773-0; 25.294.900/0001-10, , FREVP00157442023, 773-0; 993.279.707-30, , FREVP00428592023, 773-0; 089.654.597-02, , FREVP00474822023, 773-0; 893.010.217-49, , FREVP00479952023, 773-0; 09.462.873/0001-90, , FREVP00486402023, 773-0; 027.876.837-70, , FREVP00486812023, 773-0; 16.656.310/000107, , FREVP00489502023, 773-0; 42.163.408/0001-24, , FREVP00496542023, 773-0; 133.692.247-80, , FREVP00382362023, 773-0; , FREVP00398642023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.706/2023/WEB/EVASÃO P E DÁG I O

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -

GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 31 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 113.996.677-42, , FREVP00341582023, 773-0; 933.886.167-87, , FREVP00370602023, 773-0; , FREVP00479842023, 773-0; 126.352.017-06, , FREVP00387632023, 773-0; 107.459.257-31, , FREVP00395712023, 773-0; , FREVP00459992023, 773-0; 119.030.517-89, , FREVP00407352023, 773-0; 129.998.987-03, , FREVP00409452023, 773-0; 026.770.237-09, , FREVP00226882023, 773-0; 790.644.507-49, , FREVP00370242023, 773-0; 099.487.627-03, , FREVP00457972023, 773-0; 137.739.107-89, , FREVP00465412023, 773-0; 070.450.747-19, , FREVP00468572023, 773-0; , FREVP00465632023, 773-0; 09.586.924/0001-96, , FREVP00472742023, 773-0; 114.099.327-53, , FREVP00473872023, 773-0; , FREVP00500062023, 773-0; 052.646.197-78, , FREVP00459562023, 773-0; 23.827.234/0001-02, , FREVP00465672023, 773-0; , FREVP00483762023, 773-0; 004.518.597-23, , FREVP00474902023, 773-0; 078.749.547-69, , FREVP00139432023, 773-0; 109.161.367-28, , FREVP00187782023, 773-0; 895.504.637-53, , FREVP00256532023, 773-0; 087.587.017-10, , FREVP00280812023, 773-0; 923.753.917-72, , FREVP00280972023, 773-0; 097.873.287-13, , FREVP00425922023, 773-0; 029.092.087-61, , FREVP00472532023, 773-0; 49.770.258/0001-66, , FREVP00475972023, 773-0; 084.325.746-60, , FREVP00473802023, 773-0; 901.209.067-91, , FREVP00472152023, 773-0; , FREVP00476012023, 773-0; 094.373.747-83, , FREVP00498812023, 773-0; 109.738.727-56, , FREVP00499182023, 773-0; 000.614.567-13, , FREVP00361112023, 773-0; , FREVP00401062023, 773-0; 141.803.657-90, , FREVP00460142023, 773-0; , FREVP00476122023, 773-0; 72.190.507/0001-66, , FREVP00481002023, 773-0; 004.572.949-22, , FREVP00485672023, 773-0.

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.707/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 31 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 933.010.657-91, , FREVP00146462023, 773-0; 014.207.257-50, , FREVP00362732023, 773-0; 39.161.955/0001-66, , FREVP00382692023, 773-0; , FREVP00387052023, 773-0; , FREVP00399732023, 773-0; , FREVP00410292023, 773-0; , FREVP00456702023, 773-0; , FREVP00458622023, 773-0; , FREVP00480682023, 773-0; , FREVP00482402023, 773-0; 111.022.777-97, , FREVP00361062023, 773-0; 10.534.290/000107, , FREVP00426842023, 773-0; 143.328.917-24, , FREVP00438512023, 773-0; , FREVP00433092023, 773-0; 163.970.147-89, , FREVP00450722023, 773-0; , FREVP00466122023, 773-0; 030.343.827-40, , FREVP00067762023, 773-0; 657.638.233-20, , FREVP00209192023, 773-0; 131.981.887-09, , FREVP00455792023, 773-0; 19.901.177/000197, , FREVP00458342023, 773-0; 27.946.715/0001-98, , FREVP00458632023, 773-0; 68.585.124/0001-10, , FREVP00462452023, 773-0; 654.460.207-82, , FREVP00465252023, 773-0; 08.466.192/0001-38, , FREVP00470602023, 773-0; 18.828.620/0001-89, , FREVP00470742023, 773-0; 10.914.634/0001-03, , FREVP00472052023, 773-0; 07.005.316/0001-15, , FREVP00472062023, 773-0; 152.789.131-34, , FREVP00475442023, 773-0; 097.464.547-81, , FREVP00455422023, 773-0; 03.906.806/0002-12, , FREVP00463382023, 773-0; 101.374.639-28, , FREVP00478792023, 773-0; 723.614.177-15, , FREVP00481132023, 773-0; 075.626.049-32, , FREVP00489422023, 773-0; 07.555.625/000169, , FREVP00492022023, 773-0; 02.694.645/0001-05, , FREVP00492182023, 773-0; 29.120.206/0001-37, , FREVP00494282023, 773-0; 127.217.217-12, , FREVP00495902023, 773-0; 360.763.337-15, , FREVP00496922023, 773-0; 148.511.917-07, , FREVP00498422023, 773-0; 140.003.097-81, , FREVP00485192023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.746/2023/WEB/EVASÃO P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o

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