DOU 04/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 169, segunda-feira, 4 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 31 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 033.802.007-19, , FREVP00328652023, 773-0; , FREVP00340922023, 773-0; , FREVP00356252023, 773-0; 041.001.437-02, , FREVP00380772023, 773-0; , FREVP00402242023, 773-0; , FREVP00393492023, 773-0; , FREVP00400262023, 773-0; 096.485.897-55, , FREVP00391682023, 773-0; 023.285.447-54, , FREVP00405712023, 773-0; 044.580.117-40, , FREVP00419562023, 773-0; 164.136.437-81, , FREVP00424092023, 773-0; 132.598.427-21, , FREVP00425842023, 773-0; , FREVP00283682023, 773-0; 079.021.637-08, , FREVP00437542023, 773-0; 036.330.867-90, , FREVP00432132023, 773-0; 099.453.557-08, , FREVP00447132023, 773-0; 082.235.797-66, , FREVP00195472023, 773-0; 108.677.227-03, , FREVP00210912023, 773-0; 07.142.624/0001-92, , FREVP00317162023, 773-0; 010.221.154-05, , FREVP00355822023, 773-0; 469.235.277-91, , FREVP00461482023, 773-0; 041.717.976-67, , FREVP00472522023, 773-0; 075.215.767-13, , FREVP00476512023, 773-0; 34.714.963/0001-79, , FREVP00457082023, 773-0; 347.431.788-19, , FREVP00458712023, 773-0; 081.882.177-94, , FREVP00472622023, 773-0; 042.923.097-44, , FREVP00476032023, 773-0; 072.793.087-75, , FREVP00343952023, 773-0; 892.664.807-97, , FREVP00350262023, 773-0; 39.531.199/0001-10, , FREVP00464002023, 773-0; , FREVP00469212023, 773-0; , FREVP00474102023, 773-0; 094.652.097-67, , FREVP00339772023, 773-0; 251.704.817-72, , FREVP00326232023, 773-0; 076.495.707-46, , FREVP00484772023, 773-0; 083.233.027-23, , FREVP00484012023, 773-0; 146.142.897-11, , FREVP00491552023, 773-0; 044.586.127-43, , FREVP00485782023, 773-0; 085.341.667-22, , FREVP00486492023, 773-0; 001.577.207-13, , FREVP00488082023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.749/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 31 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 025.958.637-46, , FREVP00382752023, 773-0; 17.127.187/0001-91, , FREVP00385142023, 773-0; , FREVP00426642023, 773-0; 116.088.807-88, , FREVP00399662023, 773-0; 009.393.387-85, , FREVP00402662023, 773-0; , FREVP00407692023, 773-0; 073.065.677-21, , FREVP00405272023, 773-0; 31.347.922/000101, , FREVP00439292023, 773-0; 113.628.307-20, , FREVP00444382023, 773-0; 929.604.997-00, , FREVP00450662023, 773-0; 905.874.217-20, , FREVP00124992023, 773-0; 002.061.467-52, , FREVP00324952023, 773-0; 134.402.267-78, , FREVP00385442023, 773-0; 091.170.907-09, , FREVP00443262023, 773-0; 078.726.867-40, , FREVP00456102023, 773-0; 596.334.687-87, , FREVP00456952023, 773-0; 464.350.347-53, , FREVP00462352023, 773-0; 017.565.037-37, , FREVP00464932023, 773-0; 044.792.607-14, , FREVP00470932023, 773-0; 023.284.507-76, , FREVP00457022023, 773-0; 004.611.527-70, , FREVP00457152023, 773-0; , FREVP00457872023, 773-0; , FREVP00460022023, 773-0; 468.783.867-72, , FREVP00460152023, 773-0; 101.210.277-75, , FREVP00472472023, 773-0; 077.907.527-74, , FREVP00473032023, 773-0; 22.779.046/0001-93, , FREVP00474852023, 773-0; 128.867.88783, , FREVP00196112023, 773-0; , FREVP00204742023, 773-0; 101.592.217-14, , FREVP00359922023, 773-0; 082.315.507-20, , FREVP00407982023, 773-0; 950.861.537-00, , FREVP00435592023, 773-0; 916.991.857-00, , FREVP00462022023, 773-0; 165.041.717-93, , FREVP00471162023, 773-0; 057.919.817-08, , FREVP00336322023, 773-0; 041.491.627-19, , FREVP00479592023, 773-0; 078.337.187-00, , FREVP00482092023, 773-0; , FREVP00482632023, 773-0; 075.941.697-43, , FREVP00499222023, 773-0; 901.514.027-87, , FREVP00499392023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.750/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 31 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 385.422.267-04, , FREVP00187972023, 773-0; , FREVP00440762023, 773-0; 975.414.786-87, , FREVP00379342023, 773-0; 079.141.817-06, , FREVP00380112023, 773-0; 878.854.177-00, , FREVP00385972023, 773-0; 827.562.367-72, , FREVP00440122023, 773-0; , FREVP00470422023, 773-0; 617.580.787-15, , FREVP00435842023, 773-0; 03.813.145/0001-08, , FREVP00431242023, 773-0; 47.193.149/0001-06, , FREVP00430592023, 773-0; , FREVP00454192023, 773-0; , FREVP00255882023, 773-0; 026.888.107-31, , FREVP00074282023, 773-0; 002.662.887-23, , FREVP00353512023, 773-0; , FREVP00494522023, 773-0; 721.001.257-53, , FREVP00378772023, 773-0; 070.101.784-88,

, FREVP00450452023, 773-0; 349.929.388-92, , FREVP00456222023, 773-0; 01.738.526/0001-36, , FREVP00468442023, 773-0; , FREVP00474122023, 773-0; , FREVP00471032023, 773-0; 029.746.449-37, , FREVP00477222023, 773-0; 996.138.324-91, , FREVP00459582023, 773-0; 091.464.377-03, , FREVP00463372023, 773-0; 093.744.717-01, , FREVP00464352023, 773-0; 010.639.157-75, , FREVP00292192023, 773-0; 39.452.586/000160, , FREVP00343832023, 773-0; 26.469.075/0001-00, , FREVP00351832023, 773-0; , FREVP00352412023, 773-0; , FREVP00361392023, 773-0; 114.874.017-10, , FREVP00392482023, 773-0; , FREVP00421982023, 773-0; 033.608.977-57, , FREVP00401852023, 773-0; 011.729.067-00, , FREVP00460572023, 773-0; , FREVP00464952023, 773-0; 766.044.547-20, , FREVP00463862023, 773-0; 604.134.337-49, , FREVP00474232023, 773-0; , FREVP00492842023, 773-0; 004.627.289-51, , FREVP00490272023, 773-0; 067.743.669-61, , FREVP00498512023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.751/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 39 (trinta e nove). BRASÍLIA, 31 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 057.228.687-28, , FREVP00406092023, 773-0; , FREVP00435942023, 773-0; , FREVP00299422023, 773-0; 959.899.867-34, , FREVP00408852023, 773-0; , FREVP00421802023, 773-0; , FREVP00206982023, 773-0; 080.330.757-83, , FREVP00413682023, 773-0; , FREVP00443732023, 773-0; , FREVP00453332023, 773-0; 013.282.657-73, , FREVP00437782023, 773-0; , FREVP00432282023, 773-0; 030.148.767-71, , FREVP00429362023, 773-0; 092.680.867-27, , FREVP00454972023, 773-0; 009.273.587-86, , FREVP00129632023, 773-0; , FREVP00131862023, 773-0; , FREVP00134372023, 773-0; 770.460.307-82, , FREVP00414722023, 773-0; 028.227.384-08, , FREVP00435182023, 773-0; 553.329.437-68, , FREVP00449102023, 773-0; 644.890.787-49, , FREVP00451732023, 773-0; , FREVP00473312023, 773-0; 012.156.287-57, , FREVP00459602023, 773-0; 274.875.728-97, , FREVP00194772023, 773-0; 10.479.861/0001-58, , FREVP00390032023, 773-0; , FREVP00420372023, 773-0; 30.930.742/0001-87, , FREVP00461582023, 773-0; 644.747.55715, , FREVP00465112023, 773-0; 757.873.857-72, , FREVP00337162023, 773-0; 600.351.537-68, , FREVP00476312023, 773-0; 540.456.737-68, , FREVP00477722023, 773-0; 498.057.970-15, , FREVP00479492023, 773-0; 374.953.217-68, , FREVP00494272023, 773-0; 097.581.987-93, , FREVP00494552023, 773-0; 112.538.257-00, , FREVP00499512023, 773-0; 032.497.177-03, , FREVP00499982023, 773-0; 076.977.737-67, , FREVP00500122023, 773-0; 051.380.557-55, , FREVP00480082023, 773-0; 051.950.197-70, , FREVP00485172023, 773-0; 099.496.927-92, , FREVP00488112023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.753/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 31 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 41.552.184/0001-80, , FREVP00386072023, 773-0; , FREVP00400962023, 773-0; 164.747.297-08, , FREVP00403922023, 773-0; 192.212.407-97, , FREVP00415272023, 773-0; 636.915.237-49,FREVP00468712023, 773-0; 088.867.547-01, , FREVP00454582023, 773-0; 27.531.925/0001-, FREVP00442962023, 773-0; , FREVP00465532023, 773-0; , 15, , FREVP00454622023, 773-0; 40.299.554/0001-56, , FREVP00140222023, 773-0; 16.825.255/0001-23, , FREVP00142412023, 773-0; 358.766.037-91, , FREVP00352582023, 773-0; 146.750.187-50, , FREVP00378242023, 773-0; 767.130.757-20, , FREVP00360112023, 773-0; FREVP00462562023, 773-0; 00.132.637/0001-31, , FREVP00463802023, 773-0; 006.937.137-10.772.076/0001-99, , FREVP00409182023, 773-0; 952.922.098-72, , 71, , FREVP00463922023, 773-0; 082.113.827-84, , FREVP00465042023, 773-0; 054.848.519-47, , FREVP00468352023, 773-0; 559.735.152-49, , FREVP00458452023, 773-0; 703.473.288-49, , FREVP00458522023, 773-0; 041.270.547-86, , FREVP00466052023, 773-0; 19.296.016/0001-11, , FREVP00469802023, 773-0; 132.679.927-45, , FREVP00474642023, 773-0; 351.240.658-00, , FREVP00331442023, 773-0; 132.422.847-47, , FREVP00263572023, 773-0; 011.228.387-00, , FREVP00311642023, 773-0; 114.789.297-07, , FREVP00477922023, 773-0; 128.855.577-61, , FREVP00485232023, 773-0; 698.897.917-49, , FREVP00491042023, 773-0; 581.342.397-49, , FREVP00499382023, 773-0; 008.324.717-39, , FREVP00370022023, 773-0; , FREVP00400122023, 773-0; 109.973.617-00, , FREVP00450632023, 773-0; , FREVP00452242023, 773-0; 848.475.907-59, , FREVP00460822023, 773-0; , FREVP00468642023, 773-0; 071.634.537-44, , FREVP00486432023, 773-0; 128.045.657-42, , FREVP00488152023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

155

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023090400155