DOU 04/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 169, segunda-feira, 4 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

No EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.847/2023, publicado no DOU de 1º/09/2023, Seção 3, página 191, aponha-se, por ter sido omitido, o título: SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA.

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF

(p/ Codou)

Nº Processo: 50500063285202321. Objeto: Contratação de serviços de suporte e apoio administrativo, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 04/09/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Setor de Clubes Esportivos Sul - Polo 8 - Projeto Orla - Trecho 3, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/393001-5-00014-2023. Entrega das Propostas: a partir de 04/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/09/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

(SIASGnet - 01/09/2023) 393001-39250-2023NE800143

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - EXTRATO DE EDITAL DA NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 105/2023 -

Com base nas competências elencadas no art. 21 e fulcro no 281 da Lei 9.503/97 - CTB, e ainda, conforme art. 13 da Resolução 619/2016 do CONTRAN, NOT I F I C A - SE as pessoas físicas ou jurídicas, proprietárias de veículos autuados ou responsáveis pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para, conforme o caso, apresentar Condutor/Responsável pela infração ou Defesa da Autuação nos termos das Resoluções do CONTRAN 299/2008, 547/2015 e 619/2016. A Defesa da Autuação deverá ser dirigida à Autoridade de Trânsito do DNIT, contendo no mínimo: requerimento com a descrição das razões, datado e assinado; provas admitidas em direito; cópia do CRLV e documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; procuração, quando for o caso; sendo pessoa jurídica, ato constitutivo e documento que confirma a representação. Para identificação de Condutor/Responsável utilizar o formulário correspondente, disponibilizado no Portal de Multas de Trânsito do DNIT, o qual deverá ser devidamente preenchido, sem rasuras e com assinaturas originais dos interessados, de acordo com a modalidade da infração. Ao proprietário ou infrator cabe a responsabilidade nas esferas penal, cível e administrativa, pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. A Defesa da Autuação ou Identificação de Condutor/Responsável deverá ser apresentada via internet no Portal de Multas de Trânsito (https://gov.br/dnit/multas) ou enviada pelos Correios para SAN QD. 03, Lote A - Edifício Núcleo dos Transportes - Coordenação de Multas e Educação para o Trânsito - Brasília/DF - CEP 70.040-902. Não serão conhecidas Defesas da Autuação e/ou Indicações de Condutor/Responsável apresentados fora do prazo, sem comprovação de legitimidade, sem assinatura ou em inconformidade com a legislação. A lista completa das autuações e demais informações da infração poderão ser consultadas no Portal de Multas ou canais de comunicação do DNIT. Total de autuações publicadas neste Edital: 111.460 (cento e onze mil quatrocentos e sessenta).

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - EXTRATO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 106/2023 - Com base nas competências elencadas no art. 21 e fulcro no 281 e 282 da Lei 9.503/97 - CTB, e ainda, conforme art. 13 da Resolução 619/2016 do CONTRAN, NOT I F I C A - SE as pessoas físicas ou jurídicas, proprietárias de veículos autuados ou responsáveis pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso nos termos das Resoluções 299/2008 e 619/2016 do CONTRAN. O Recurso deverá conter no mínimo: requerimento com a descrição das razões, datado e assinado; provas admitidas em direito; cópia do CRLV e documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; procuração, quando for o caso; sendo pessoa jurídica, ato constitutivo e documento que confirma a representação. O Recurso deverá ser apresentado via internet no Portal de Multas de Trânsito (https//:gov.br/dnit/multas) ou enviado pelos Correios para SAN QD. 03, Lote A - Edifício Núcleo dos Transportes - Coordenação de Multas e Educação para o Trânsito - Brasília/DF - CEP 70.040-902. Não serão conhecidos Recursos apresentados fora do prazo, sem comprovação de legitimidade, sem assinatura ou em inconformidade com a legislação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no Portal de Multas ou canais de comunicação do DNIT. Total de penalidades publicadas neste Edital: 70.227 (setenta mil duzentos e vinte e sete).

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - EXTRATO DE EDITAL DA NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE RECURSO EM 1ª INSTÂNCIA N.º 107/2023 - Após a expedição da Notificação Postal, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, em conformidade com as disposições do art. 21 do CTB, combinado com o art. 2º da Lei 9.784 de 1999, NOTIFICA as pessoas físicas ou jurídicas quanto ao resultado do julgamento dos Recursos Administrativos interpostos contra a aplicação da penalidade de multa por infração de trânsito. De acordo com o art. 288 e 289 do CTB, fica garantido o prazo de 30 dias para apresentação de Recurso em 2ª Instância e ou o pagamento da multa, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital. O Recurso deverá ser apresentado via internet no Portal de Multas de Trânsito (https://gov.br/dnit/multas) ou enviado pelos Correios para SAN QD. 03, Lote A Edifício Núcleo dos Transportes - Coordenação de Multas e Educação para o Trânsito, Br a s í l i a / D F, CEP 70.040-902. Após o término do prazo estabelecido, se não for constatada a apresentação de recurso ou o pagamento do valor da multa e dos respectivos acréscimos, se houver, o devedor estará sujeito à inclusão do CPF/CNPJ em Cadastro de Proteção ao Crédito, no CADIN, segundo a Lei 10.522/02 e a inscrição do débito na Dívida Ativa, sujeito aos encargos previstos na Lei 6.830/80 e demais medidas administrativas e judiciais cabíveis. No caso de o Auto de Infração ter sido cancelado e a multa quitada junto ao DNIT, o interessado poderá solicitar a restituição da quantia paga. A listagem completa dos julgados e demais informações das infrações de trânsito poderão ser obtidas no Portal de Multas ou canais de comunicação do DNIT. Total de decisões publicadas no Edital: 59 (cinquenta e nove).

Nº Processo: 50600033407202246 . Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 26/05/2023 . Objeto: Contratação de empresa para execução dos serviços de gestão ambiental, abrangendo a supervisão ambiental, a implementação de programas ambientais e o gerenciamento ambiental das obras de melhoria de capacidade da rodovia BR-290/RS, km 112,30 ao km 228.

Presidente da Comissão de Licitação

(SIDEC - 01/09/2023) 393003-39252-2023NE800661

SERVIÇO 9-SRE-AM

Nº Processo: 50601.001445/2022-20.

Pregão Nº 7/2023. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT. Contratado: 03.477.793/0001-22 - CONSTRUTORA MEIRELLES MASCARENHAS LTDA. Objeto: Execução dos serviços de manutenção (conservação/recuperação) na rodovia: BR-230/AM, trecho: div. PA/AM - entr. BR-307/AM (Benjamin Constant/am), subtrecho: Apuí/AM - início da travessia do Rio Aripuanã, segmento: km 213,20 - km 314,40, extensão: 102,20 km, a cargo do DNIT, sob a coordenação da superintendência regional do DNIT no estado do Amazonas.

Valor do Contrato: R$ 93.400.000,00 (noventa e três milhões, quatrocentos mil reais). Prazo: 730 dias consecutivos.

Jurisdição: SR/DNIT/AM.

Fundamento Legal: Lei nº 10.520/2002 - Artigo: 1, Decreto nº 10.024, de 20/09/2019 e, subsidiariamente, da Lei nº 8.666/93, com redação dada pela Lei n. º 9.648 de 27/05/98 e Lei 14.133 de 01/04/2021, e do constante nos termos do edital de Pregão Eletrônico nº 07/2023-01. Vigência: 31/08/2023 a 26/01/2026. Valor Total: R$ 93.400.000,00. Data de Assinatura: 31/08/2023.

Nº Processo: 50601.001446/2022-74.

Pregão Nº 8/2023. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT. Contratado: 03.477.793/0001-22 - CONSTRUTORA MEIRELLES MASCARENHAS LTDA. Objeto: Execução de serviços de manutenção (conservação/ recuperação) na rodovia: BR-230/AM, trecho: div. PA/AM - entr. BR-307/AM (Benjamin Constant/am), subtrecho: fim da travessia do Rio Aripuanã - Rio Manicoré, segmento: km 314,80 - km 400,60, extensão: 85,80 km, a cargo do DNIT, sob a coordenação da Superintendência Regional do DNIT no estado do Amazonas.

Valor do Contrato: R$ 59.900.000,00 (cinquenta e nove milhões e novecentos mil reais). Prazo: 730 dias consecutivos.

jurisdição: SR/DNIT/AM.

Fundamento Legal: lei nº 10.520/2002 - Artigo: 1 , Decreto nº 10.024, de 20/09/2019 e, subsidiariamente, da Lei nº 8.666/93, com redação dada pela Lei n. º 9.648 de 27/05/98 e Lei 14.133 de 01/04/2021, e do constante nos termos do edital de Pregão Eletrônico nº 08/2023-01..

Vigência: 31/08/2023 a 26/01/2026. Valor Total: R$ 59.900.000,00. Data de Assinatura: 31/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 31/08/2023).

Número do Contrato: 447/2021.

Nº Processo: 50611.001310/2021-64.

Pregão. Nº 139/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Aditivo referente a 1ª adequação de quantitativos com reflexo financeiro positivo ao contrato, cujo objeto é a execução de serviços de manutenção (conservação/recuperação) na rodovia br158/mt, trecho: div. Pa/mt (início das obras de pavimentação) - entr. Br-070(b) (div. Mt/go) (aragarças), subtrecho: entr. Br-242(b)/mt-243 (p/querência) - entr. Mt-326(a) (p/canarana), segmento: km 410,50 ao km 514,80, extensão: 104,30 km. A presente alteração de quantitativos acarreta um acréscimo no valor de R$ 5.706.864,22, de acordo com a planilha da 1ª adequação de quantitativos com reflexo financeiro positivo (sei nº 15251564). Vigência Contratual: 05/10/2021 a 04/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 29.829.859,98. Data de Assinatura: 01/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 01/09/2023).

Número do Contrato: 371/2017. Nº Processo: 50611.000854/2015-61.

Pregão. Nº 409/2016. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT. Contratado: 76.436.849/0001-74 - ENGEFOTO ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTOS S.A. Objeto: Aditivo de prorrogação do prazo contratual e aumento de valor a preços iniciais para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, cujo o objeto é a execução dos serviços de supervisão das obras de implantação e pavimentação, com obras de arte especiais, na rodovia br-070/mt, trecho: divisa go/mt - fronteira brasil/bolívia, subtrecho: entr. Br-158/go (sul) - br-070/158/mt (norte) -, segmento: contorno rodoviário de barra do garças da estaca 00,00 à estaca 513 (lote 1b), extensão: (lado mt, extensão parcial de 9,9 km), com extensão total de 16,8 km. Fica prorrogado o prazo contratual por mais um período de 10 (dez) meses, passando o final do prazo de vigência para a data de 09/07/2024 e o prazo de execução para a data de 09/03/2024. A presente alteração acarreta um acréscimo no valor de R$ 1.426.854,49. Vigência: 10/09/2023 a 09/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.649.820,77. Data de Assinatura: 01/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 01/09/2023).

O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, através de sua Superintendência Regional no Estado de Minas Gerais, CNPJ nº04.892.707/0024-05, torna público o resultado de julgamento do Pregão Eletrônico nº0318/23-06, Processo Eletrônico SEI nº 50606.004831/2022-23, tendo como objeto a contratação de empresa para a execução dos serviços de conservação corretiva

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