DOU 04/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 169, segunda-feira, 4 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

UNIVERSIDADE REGIONAL INTEGRADA DO ALTO URUGUAI E DAS MISSÕES

Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1095, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição informa que foram registrados 150 (cento e cinquenta) diplomas no período de 27/07/2023 a 28/08/2023, no livro 41, registros de 39932 a 40081. A consulta dos registros pode ser verificada pela página http://www.reitoria.uri.br

PROCESSO Nº 00052-00010923/2023-31.

OBJETO: Aquisição de equipamento para uso no laboratório de química e física forense - LQFF. Tipo: Menor Preço. Sagrou-se vencedora a empresa: AUTOMAÇÃO ANALÍTICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 03.685.791/0001-29, para o item 01, no valor total de R$ 355.000,00 (trezentos e cinquenta e cinco mil reais. A Ata do Pregão e o Termo de Adjudicação podem ser obtidos no site www.gov.br/compras. Informações: (61) 3207-4071/4046 ou [email protected].

Trata-se de aplicação de sanção de multa em virtude da rescisão unilateral do Contrato nº 009/2020 - SODF (107342044) por culpa exclusiva da Contratada. Em virtude da Decisão nº 16/2023 - SODF/GAB/ASSESP (118321097), proferida pelo Secretário de Estado desta Pasta, e publicada no Diário Oficial do Distrito Federal em 27/07/2023 (118496126) e Diário Oficial da União em 28/07/2023 (118717359), na qual manteve a Decisão nº 5/2023 - SODF/GAB/ASSESP (109907086) a qual determinou a rescisão do Contrato nº 009/2020 e, por esta razão, nos termos dos arts. 80 e 87, da Lei nº 8.666/1993 e no art. 2º, II e III, b, art. 4º, IV e §6º, do Decreto 26.851/2006, DECIDO: I - Diante da r. Decisão proferida pelo Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Secretaria de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal, Decisão nº 16/2023 - SODF/GAB/ASSESP (118321097), na qual culminou na rescisão do Contrato nº 009/2020, e com amparo dos arts. 80 e 87, da Lei nº 8.666/1993 e no art. 2º, II e III, b, art. 4º, IV e §6º, do Decreto 26.851/2006, como consequência da rescisão unilateral contratual por culpa da Contratada, determino a aplicação da penalidade de MULTA no valor de R$ 168.613,39 (cento e sessenta e oito mil seiscentos e treze reais e trinta e nove centavos), sobre a parcela inadimplente, conforme inciso IV, do art. 4º, do Decreto 26.851/2006; II - Determino, ainda, em virtude da rescisão unilateral contratual, por culpa da Contratada, a suspensão temporária de participação em licitação, e impedimento de contratar com a Administração do Distrito Federal, pelo prazo de 2 (dois) anos, nos termos da legislação regente; III - Por fim, determino, ainda, o encaminhamento de Notificação à empresa CONCREPOXI ENGENHARIA LTDA., acerca da presente decisão, para que, nos termos do disposto no artigo 109, inciso I, alínea "f" da Lei nº 8.666/93 c/c art. 9º do Decreto Distrital nº 26.851/2006, caso queira, apresente recurso administrativo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

PROCESSO SEI-GDF nº: 00050-00011427/2022-71. TIPO: Menor Preço. Modo de disputa: Aberto.

OBJETO: Contratação de 02 (duas) empresas distintas especializadas para prestação de serviço de fornecimento de um link de fibra óptica dedicado de 300 Mbps, conforme exigências e condições estabelecidas no Termo de Referência constante do Anexo I do Edital. VALOR ESTIMADO: SIGILOSO. PRAZO: entrega em até 10 dias corridos, após a instalação dos circuitos de comunicação de dados e dos equipamentos no local de execução do serviço. Vigência do contrato: 30 meses. DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 18/09/2023, às 10:00 horas, no https://www.gov.br/compras/pt-br/. UASG 450107. Edital está disponível no endereço acima e no portal http://www.ssp.df.gov.br/licitacoes/.

Brasília-DF, 1° de setembro de 2023. AMILCAR UBIRATAN URACH VIEIRA Coordenador de Planejamento, Licitações e Compras Diretas

SEI Nº 0014.013811.00261/2023-72

Objeto: Aquisição de DIÁRIOS DE CLASSE, destinados ao registro de frequência e atividades dos alunos da rede estadual de ensino, do Programa Educação do Campo, e escolas Indígenas da educação básica do Estado do Acre para o anos letivo de 2023.

A DIVISÃO DE PREGÃO comunica aos interessados que fica prorrogada, a data de abertura do Processo Licitatório acima mencionado, para o dia 18/09/2023 às 09h15min (Horário de Brasília), publicado no Diário Oficial do estado, no Diário Oficial da União Seção 3 e nos sites: www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br UASG: 927996, em função de retificação no termo de referência.

Rio Branco-AC, 1º de setembro de 2023. JANDA FEITOSA DE ARAÚJO Pregoeira

PROCESSO SEI Nº 38.004229.00081/2023-56

No uso das atribuições legais a mim conferidas através do Decreto nº 4.360P/2023 e em conformidade com o disposto no artigo 43, VI, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores; HOMOLOGO o procedimento licitatório acima, em face do resultado apresentado pela Comissão Permanente de Licitação - CPL - DERACRE devidamente designada e pela Manifestação Jurídica nº 200/2023/DERACRE exarado pela Assessoria Jurídica e; ADJUDICO seu objeto nos termos do contido do item 1.1 do Edital, sob regime de execução por empreitada por preço unitário, pelo critério de menor preço, em favor das Licitantes: CONSÓRCIO NEGREIROS VIDA & IMPERIAL (composto pelas empresas MESSIAS E SOUZA LTDA - CNPJ Nº 29.130.817/0001-66, NOVA VIDA LTDA - CNPJ Nº 14.3359.681/000193, NEGREIROS CONSTRUÇÕES CIVIS E ELETRICIDADES EIRELI - CNPJ Nº 03.907.285/000137, com valor global de R$ 5.333.922,13 (cinco milhões trezentos e trinta e três mil novecentos e vinte e dois e treze centavos), que tem por objeto a Contratação de Empresa de Engenharia para construção de Ponte tipo Passarela sobre o Rio Amônia no Município de Marechal Thaumaturgo - Acre: Lote único., que constituem parte desta Concorrência, regida pela Lei Federal 8.666/93 e suas alterações e pelas disposições contidas no Edital.

SEI Nº 0019.004664.00063/2023-36

PROCESSO SEI Nº 00053-00047754/2023-67 - CBMDF. TIPO: Menor preço.

OBJETO: Contratação de Instituição de Ensino Superior para prestação de serviço especializado em educação, contemplando atividades de docência presencial, docência a distância e apoio presencial às atividades de ensino do CBMDF, conforme Edital e anexos. VALOR MÁXIMO DA CONTRATAÇÃO: R$ 969.366,75; PROGRAMA DE TRABALHO: 28.845.0903.00NR.0053; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39-48; FONTE DO RECURSO: 100 FCDF. A Pregoeira informa a ABERTURA da licitação para o dia 19/09/2023, às 13:30h. LOCAL: site: www.gov.br/compras / pt-br. RETIRADA DO EDITAL pela internet, nos sites www.cbm.df.gov.br e www.gov.br/compras/ pt-br. UASG: 170394. Inf.: (61) 99165-6310

Brasília-DF, 1º de setembro de 2023. Ten Cel. QOBM/Comb. Karla Regina Barcellos Alves Pregoeira

ANULAÇÃO DE FASE PREGÃO ELETRÔNICO INTERNACIONAL Nº 31/2023PROCESSO Nº 00053-00175804/2022-14/CBMDF. TIPO: Menor preço. OBJETO: Registro de preços para aquisição de botas de proteção para as atividades de combate a incêndio e outras de emergência e urgência do CBMDF, conforme especificações técnicas, quantidades e exigências do Termo de Referência que segue como Anexo I ao Edital. O Diretor de Contratações e Aquisições do CBMDF no uso das atribuições que lhe confere o Art. 49 da Lei 8.666/93; o Art. 13, inc. IV c/c Art. 50 do Decreto Federal nº 10.024/2019 e o Art. 212 do Regimento Interno do CBMDF publicado BG nº 223 de 1º de dezembro de 2020 , em sede de decisão de recurso , resolve: ANULAR A FASE EXTERNA , pelas razões expostas no Relatório de Recurso da Pregoeira do certame quanto aos vícios insanáveis para o certame, conforme consubstanciado nos autos. Inf.: (61) 99165-6310.

Brasília-DF, 1º de setembro de 2023. Cel. QOBM/Comb Hélio Pereira Lima Diretor

AQUISIÇÃO DE BENS PROCESSO Nº 00053-00087216/2023-13. Partes: CBMDF X AEROMOT - AERONAVES E MOTORES S.A. Objeto: aquisição de 01 aeronave de asa fixa (avião) Cessna Grand Caravan EX, modelo C208B para o CBMDF. UO: 170394. Programa de Trabalho (PTRES): 89302. ND: 449052 FR: 100-FCDF. Valor: R$ US$ 5.799.210,14. Vigência: 24 meses. Assinatura: 15/08/2023.

Objeto: Contratação de empresa especializada para disponibilização de solução integrada de Infraestrutura TI e Software de Controle e Gestão em Saúde, sem limite no número de usuários, com fundamento na Portaria MS/GM nº 2048/2002 e demais legislações do Ministério da Saúde, em Especial a Portaria MS/nº 2026/2011, 1010/2012 e a Portaria SAS/MS/nº 356/2013 para atender as necessidades do SAMU ESTADUAL DO AC R E .

Edital e Informações O edital está à disposição nos sites, www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br UASG: 927996. O prazo foi reaberto e marcado para o dia 18/09/2023 às 09h:15min (Horário de Brasília), quando terá início a disputa de preços no sistema eletrônico: www.comprasnet.gov.br, em função de retificação no termo de referência.

SEI Nº 0044.012028.00058/2023-77

Objeto: Contratação de empresa visando a aquisição de aparelho telefônico móvel via satélite e a prestação de serviço de recarga de cartões pré-pagos (SIM card) Satelital para o Batalhão de Policiamento Ambiental da Polícia Militar do Acre - B P A / P M AC .

A DIVISÃO DE PREGÃO torna público que fica suspenso o Processo Licitatório acima mencionado, previamente marcado para o dia 04/09/2023 às 09h15min (Horário de Brasília), publicado no Diário Oficial do Estado, no Diário Oficial da União Seção 3 e nos sites: www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br UASG: 927996, em razão de haver pedido de esclarecimentos pendentes de resposta no órgão demandante.

Rio Branco-AC, 1º de setembro de 2023. FRANCISCO INÁCIO Pregoeiro

197

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023090400197