DOU 04/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 169, segunda-feira, 4 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

O COMANDANTE MILITAR DO NORTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:

• NOMEAR por proposta do Comandante da 8ª Região Militar, o 2º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 085787563-7) AMILTON LUIZ OLIVEIRA DE SOUZA, Prec-CP: 961711365, no 8º B Sup Sl (BELÉM/PA), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Instrutor e Condutor no Pelotão Fluvial, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, partir de 1º de setembro de 2023.

Gen Ex LUCIANO GUILHERME CABRAL PINHEIRO

COMANDO MILITAR DO OESTE 9ª REGIÃO MILITAR

O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria-DGP/C Ex Nº 302, de 30 de novembro de 2021, e de acordo com o art. 112-A da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e art. 3º do Decreto nº 10.750, de 19 de julho de 2021, resolve:

CONCEDER o benefício do Auxílio-Invalidez ao Terceiro-Sargento Reformado (Idt n° 093727824-0 MD/EB, CPF 551.519.061-00) LAÉLIO DA SILVA JUNIOR, vinculado à SVP Gu 13ª Bda Inf Mtz, previsto no inciso XV do art. 3º da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, combinado com o art. 55, da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, a contar de 24 de abril de 2023, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 18/2023, na Sessão nº 009/2023, de 24 de abril de 2023, da JISR/9ª RM (Cmdo 13ª Bda Inf Mtz) e Parecer Técnico nº 149/2023, homologado pelo Inspetor de Saúde Regional da 9ª RM, em 3 de maio de 2023. Não necessita mais ser submetido a nova inspeção de saúde para revisão do benefício.

Cel PEDRO ALEXANDRE LESSA VARANDAS

c. De acordo com o inciso V do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço do Exército, enquanto tramita o processo de reforma, em Sessão nº 38/2023, da JISR/3ª RM (H Mil A PORTO ALEGRE), conforme cópia de Ata de Inspeção de Saúde nº 115/2023, o S Ten Inf (0434607545) MARCELO D'AURO ARAÚJO DE OLIVEIRA, a contar de 10 de julho de 2023.

d. De acordo com o inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por terem sido designados para o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSIPR), Escritório de Representação em Campinas - SP: 1) o 1º Sgt Eng (0435342449) GUILHERME LIMA DA SILVA, a contar de 27 de julho de 2023;

2) a 2º Sgt Sau (0938394947) ALINE CRISTINA DA SILVA, a contar de 27 de julho de 2023; e 3) o 3º Sgt Com (0204044077) FABRÍCIO DIAS DE ALMEIDA, a contar de 28 de julho de 2023.

e. De acordo com o inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido designado para o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSIPR), Escritório de Representação em Aracaju - SE, o 2º Sgt Inf (0401571351) DANIEL MOREIRA SANTOS SILVA, a contar de 26 de julho de 2023.

f. De acordo com o inciso III do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por haver ultrapassado 6 (seis) meses contínuos em Licença para Tratar de Interesse Particular (LTIP), o 2º Sgt Inf (0400656658) ROBSON GOMES DE OLIVEIRA, a contar de 1º de agosto de 2023.

g. De acordo com o inciso V do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço do Exército, enquanto tramita o processo de reforma, em Sessão nº 39/2023, do MPGu II/Montes Claros (55º BI), conforme cópia de Ata de Inspeção de Saúde nº 78/2023, o 3º Sgt Inf (0401039979) FELIPE FERREIRA PAULO, a contar de 22 de junho de 2023.

Cel KRISTIAN CARLOS SILVA AMAZONAS Respondendo pelo Expediente da Diretoria de Controle de Efetivos e Movimentações

O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria-DGP/C Ex Nº 302, de 30 de novembro de 2021, resolve: CONCEDER o benefício do Auxílio-Invalidez ao Tenente-Coronel reformado (Idt nº 034415850-6 MD/EB, CPF nº 111.019.709-87) DIRCEU RODRIGUES MOREIRA, vinculado à SVP 9, previsto no inciso XV do art. 3º da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, combinado com o art. 55, da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, a contar de 28 de março de 2023, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 173/2023, Sessão nº 012/2023, de 28 de março de 2023, do MPGu I/Campo Grande (H Mil A Campo Grande), Ata de Inspeção de Saúde nº 139/2023, Sessão nº 042/2023, da JISR/9ª RM (H Mil A Campo Grande), homologação da Ata nº 173/2023 - MPGu I/Campo Grande (H Mil A Campo Grande), em 15 de agosto de 2023, e Parecer Técnico nº 275/2023, homologado pelo Inspetor de Saúde Regional da 9ª RM, em 22 de agosto de 2023. Não necessita mais ser submetido a nova inspeção de saúde para revisão do benefício.

O DIRETOR DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve: REVERTER

1. OFICIAIS

a. Por terem sido dispensados do Ministério da Defesa (MD) e, em consequência, terem deixado de incidir no inciso II do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980:

1) o Cel Art QEMA (0203702741) PAULO CESAR BESSA NEVES JÚNIOR, a contar de 4 de agosto de 2023; e

2) o Cel Art QEMA (1274659836) FREDERICO OTAVIO SAWAF BATOULI, a contar de 11 de agosto de 2023.

b. Por ter sido dispensado do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR) e, em consequência, ter deixado de incidir no inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o Ten Cel Inf QEMA (0130891344) ANDRÉ LUIS CRUZ CORREIA, a contar de 18 de agosto de 2023.

1. PRAÇA

Cel PEDRO ALEXANDRE LESSA VARANDAS

DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL

DIRETORIA DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES

O DIRETOR DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve: AG R EG A R

1. OFICIAIS

a. De acordo com o inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido designado para a Missão de Oficial de Ligação junto ao Centro de Doutrina e Treinamento do Exército Canadense, o Cel Inf QEMA (0204725345) ALEXANDRE PACHECO DE SOUZA, a contar de 10 de agosto de 2023.

b. De acordo com o inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de

1980, por ter sido designado para frequentar o Curso de Mestrado em Segurança Nacional

• Maestría en Seguridad Nacional, nos Estados Unidos Mexicanos, o Cel Art QEMA (0623458445) REYNALDO CAYRES MINARDI JÚNIOR, a contar de 16 de agosto de 2023. c. De acordo com o inciso III do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por haverem ultrapassado 6 (seis) meses contínuos em Licença para Tratar de Interesse Particular (LTIP): 1) a Maj Med (0100952456) MARGARITHA NAIR FARIA COBUCI, a contar de 7 de junho de 2023;

• 2) o Cap QEM (0100805159) NARCELIO RODRIGUES DE MEDEIROS, a contar de

• 3 de julho de 2023; e 3) o Cap Med (0116673252) VICENTE KACANAUSKAS NETO, a contar de 1º de

• agosto de 2023.

d. De acordo com o inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido designado para o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSIPR), Escritório de Representação em São Paulo - SP, o Cap Inf (1139652042) PEDRO PAULO VIDAL MACHADO, a contar de 9 de agosto de 2023.

e. De acordo com o inciso II do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido designada para o Hospital das Forças Armadas (HFA), a 1º Ten Med (0200489078) ANA CLARA ALVES COSTA, a contar de 18 de agosto de 2023.

1. PRAÇAS

a. De acordo com o inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de

1980, por terem sido designados para o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSIPR), Escritório de Representação em São Paulo - SP, todos a contar de 31 de julho de 2023:

• 1) o S Ten Inf (0435049341) FÁBIO RONDELI DE MORAIS;

• 2) o 1º Sgt Art (0400022752) LEONARDO SOUZA DIAS;

• 3) o 1º Sgt Inf (0400452652) EDIE PONTES DE ANDRADE LISBOA;

• 4) o 2º Sgt Com (0830217543) MARCUS VINICIUS NUNES MEDINA;

• 5) o 2º Sgt Com (0623940046) PAULO DÓREA MACHADO;

• 6) o 2º Sgt Com (0402668255) JOAO VITOR PEIXOTO GUIMARAES;

• Por término de Licença para Tratamento de Saúde Própria (LTSP) e, em consequência, ter deixado de incidir no inciso II do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, a 1º Sgt Sau (0100249556) KARLA FRANCINA MATTOS DE SOUZA SOARES, a contar de 23 de agosto de 2023.

Cel KRISTIAN CARLOS SILVA AMAZONAS Respondendo pelo Expediente da Diretoria de Controle de Efetivos e Movimentações

COMANDO DA MARINHA

COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS

7º DISTRITO NAVAL

O COMANDANTE DO 7º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 2º, § 4º da Portaria nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, art. 3º, § 1º da Lei nº 6.880/1980, bem como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Contratar o SO-RM1-PL 86.8051.69 ALEXANDRE JOSÉ CAVALCANTE SOUZA, para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Supervisor da Coordenação de Pagamento de Pessoal, na área de administração, no Ministério da Defesa (MD), sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 7 de agosto de 2023 a 6 de agosto de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos financeiros e administrativos retroativos a partir de 7 de agosto de 2023.

V Alte JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO

DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da delegação de competência que lhe confere o contido na alínea w do inciso V do art. 1ºdo anexo B da Portaria nº35/2022, da DGPM, e em cumprimento ao Acórdão proferido nos autos do Agravo de Instrumento n° 5002071-91.2020.4.02.0000, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, encaminhado por meio do Ofício nº01605/2023/COREMNE/PRU2R/PGU/AGU, da Procuradoria-Regional da União da 2ª Região, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito, por força decisão judicial, a Portaria nº1942/2023, desta Diretoria, publicada no Boletim nº15/2023 - Tomo II, p/415, que reformou o MNRM2 12.1621.08 CARLOS FELIPE MENEZES DA SILVA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA

• 7) o 2º Sgt Inf (0400803052) LEONARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES;

• 8) a 2º Sgt Sau (0402201453) VANESSA DOS SANTOS DE ARAUJO JORGE;

• 9) a 3º Sgt Int (0404176877) LEYSA SILVA GUEDES DE ARAÚJO;

• 10) a 3º Sgt MB/Mnt Vtr Auto (0403947674) ANA BEATRIZ ARAUJO VIEIRA;

• 11) o 3º Sgt Mnt Com (0401299771) LEANDRO AUGUSTO DO NASCIMENTO; e

• 12) o 3º Sgt MB/Mnt Armto (0209861772) JÚLIO CÉSAR HONORIO SILVA DE

C A R V A L H O.

• b. De acordo com o inciso II do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de

• 1980, por haverem ultrapassado 1 (um) ano contínuo em Licença para Tratamento de Saúde Própria (LTSP):

1) o S Ten Inf (0434633640) LUIVANI LOURENÇO FERRAZ PINTO, a contar de 29

de agosto de 2023;

• 2) o S Ten MB/Mnt Vtr Auto (0112043542) RAIMUNDO NONATO DO

• NASCIMENTO OLIVEIRA, a contar de 13 de julho de 2023; e

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº 35/2022 da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880/1980; no § 1º do art. 8º, no inciso I do § 1o e nos incisos I, II, III e IV do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei nº 13.954/2019; e nos termos do previsto no inciso I do art. 4º do anexo I do Decreto nº 4.780/2003, resolve:

Art. 1º Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o SO-TE 87.1421.21 ERINALDO SOUSA DOS SANTOS, com a remuneração a que faz jus. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

• 3) a 1º Sgt Art (0400026159) GLAUBER DA CONCEICAO, a contar de 25 de

maio de 2023.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA

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