DOU 04/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 169, segunda-feira, 4 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.116546/2022-14, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora ANA LUCIMAR MOREIRA LEITE, matrícula SIAPE nº 3022991, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe S, Padrão III, oriunda do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pelo Juízo da 4ª Vara Federal de Londrina, nos autos do Processo nº 500487995.2019.4.04.7001, considerando o disposto no Processo SEI nº 00688.007102/202379, resolve:

Art. 1º Restabelecer, Benefício de Pensão por Morte Temporário, proveniente do Instituidor Jonas Marinho - Matrícula SIAPE nº 08*, que atuava no cargo de Agente de Portaria - Classe: "C" - Padrão: "IV", oriundo do Ministério da Economia - ME, a Senhora Ilza Marinho, CPF Nº ..069- , na condição de Filha maior de 21 anos, com fundamento no Inciso II, do art. 3º da LEI Nº 3.373 DE 12 DE MARÇO DE 1958, tendo como vigência, a Data de Início de Benefício - DIB/Data de Início de Pagamento - DIP, 02 de maio de 2017, conforme PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA nº 00176/2023/CORESENG /PRU4R/PGU/AGU, de 28de julho de 2023, do processo em questão. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.103755/2023-71, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora FRANCISCA LUZANIRA DE SOUSA RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 3059088, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe S, Padrão III, oriunda do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pelo Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO, nos autos do Processo n° º 1004160-33.2022.4.01.4101, considerando o disposto no Processo SEI nº 00745.011038/2022-18, resolve: Art. 1º Conceder, Benefício de Pensão por Morte Vitalício, proveniente da Instituidora Neuta Maria de Freitas - Matrícula SIAPE nº 34*, Aposentada no cargo de Agente de Portaria - Classe: "V" - Padrão: "III", oriundo do Ex Território Federal de Rondônia, ao Senhor Artur Pires de Araújo, CPF Nº ..252- , na condição de Companheiro, com fundamento no Inciso III, do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em consonância com § 1° do Art. 23 da EC Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, tendo como vigência, a Data de Início de Benefício - DIB/Data de Início de Pagamento - DIP, 13 de março de 2021, conforme PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA nº 00015/2023/JEFPRU5/PRU1R/PGU/AGU do processo em questão.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14021.162449/2023-21, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora, DIONE GUEDES PINHE I R O, matrícula SIAPE nº 3047703, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico, Nível Superior, Classe "D", Nível 404, oriunda do Extinto Território Federal do Amapá, com fundamento no art. 20º, §§ 1º e 2º I da Emenda Constitucional 103, de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pela 6ª Vara Federal de Joinville, nos autos do Processo nº 5017740-03.2016.4.04.7201, considerando o disposto no Processo SEI nº 00688.006080/2023-20, resolve: Art. 1º Conceder, Benefício de Pensão por Morte Vitalício, proveniente da Instituidora Rosa Marilene Guimarães de Freitas - Matrícula SIAPE nº 77*, Aposentada no cargo de Agente de Serviços Complementares - Classe: "S" - Padrão: "III", oriundo do Ministério da Economia - ME, ao Senhor Richard Luiz Melo, CPF Nº ..939- , na condição de Companheiro, com fundamento no Inciso III, do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em consonância com o Art. 7º da EC Nº 41, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003, tendo como vigência, a Data de Início de Benefício - DIB/Data de Início de

Pagamento - DIP, 13 de junho de 2016, conforme PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA nº . 00357/2023/CORESENE/PRU4R/PGU/AGU do processo em questão.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14021.106344/2022-10, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora, IRENILDE MORAIS DA SILVA ALBUQUERQUE, matrícula SIAPE nº 1055078, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, oriunda do Extinto Território Federal do Amapá, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10128.105321/2022-31, resolve:

Art. 1º Declarar aposentado compulsoriamente, a contar de 12/06/2022, o servidor LUIZ CARLOS DA FONSECA, matrícula SIAPE nº 1584331, ocupante do cargo de Perito Médico Federal, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Extinto Ministério do Trabalho e Previdência, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso III, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos proporcionais calculados por média aritmética com base no artigo 26, § 4º, inciso I do referido dispositivo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.126509/2023-97, resolve:

Art. 1º Conceder pensão militar a LUCI CARDOSO SANTIAGO, na qualidade de viúva do ex-Terceiro Sargento da Polícia Militar do antigo Distrito Federal JOÃO SANTIAGO, matrícula SIAPE nº 1464665, na cota-parte de 1/1, com fundamento legal no art. 37, inciso I, e art. 45, da Lei nº 10.486, de 2002. A vigência é a partir de 04/08/2023, data de falecimento do instituidor.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE

PORTARIA DE PESSOAL MGI-SGP-DECIPEX-CGBEN/MGI Nº 9.764, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pelo Juízo da 2ª Vara Federal Cível da SJRO, nos autos do Processo n° NUP: 00410.128727/202242 (REF. 1010264-44.2022.4.01.4100) e considerando o disposto no Processo SEI nº 00745.011025/2022-49, resolve:

Art. 1º Conceder, Benefício de Pensão por Morte Temporário, proveniente da Instituidora WALDELINA DOS SANTOS RIOS - Matrícula SIAPE nº 26*, aposentada no cargo de Agente de Portaria Classe "S" - Padrão "III", oriunda do Governo do Ex-Território de Rondônia - Ex-Trr/RO, ao Senhor DANIEL FELIPE DOS SANTOS RIOS, CPF Nº . .232 - , na condição de filho, com fundamento no Inciso IV, do Art. 217 da Lei 8.112/90, com redação dada pela Lei 13.135/15, em consonância ao disposto pela EC. 103/2019, tendo como vigência, a data de 02 de setembro de 2022, nos termos do PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00483/2022/CORESENGIN/PRU1R/PGU/AGU, emitido em 02 de setembro de 2022. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14021.172713/2023-35, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora, MARIA RAIMUNDA DE BRITO RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 1015933, ocupante do cargo de Agente de Portaria, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, oriunda do Extinto Território Federal do Amapá, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10906.326180/2022-21, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ALEXANDRE FRANCISCO XAVIER, matrícula SIAPE nº 0900307, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 10, § 1º, incisos I, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados com base no artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE

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