DOU 04/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 169, segunda-feira, 4 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16, inciso IV, do anexo I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no D.O.U. Edição 81, Seção 01, de 02 de maio de 2022, e considerando o constante nos autos do Processo 59336.003555/2023-69 resolve:

Art. 1º Designar o servidor VICTOR UCHOA FERREIRA DA SILVA matrícula SIAPE nº 1098054, para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Desenvolvimento Territorial, Infraestrutura e Meio Ambiente, da Coordenação-Geral de Promoção do Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente, da Diretoria de Planejamento e Articulação de Políticas desta Superintendência, nas ausências legais e regulamentares do titular, inclusive na vacância do cargo, sem prejuízo das atribuições do cargo que atualmente ocupa.

Art. 2º Revogar as disposições em contrário.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Designar JULIANA RIBEIRO para exercer a função de Coordenador-Geral de Valorização Profissional da Diretoria do Sistema Único de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública, FCE 1.13.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar o afastamento do país com ônus, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08200.019854/2023-10, tramitado em caráter restrito.

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16, inciso IV, do anexo I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no D.O.U. Edição 81, Seção 01, de 02 de maio de 2022, e considerando o constante nos autos do Processo 59.336.000503/2023-31 resolve:

Art. 1º Designar o servidor JOSÉ AMAURI DO NASCIMENTO SILVA, matrícula SIAPE nº 1539763, para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Av a l i a ç ã o e Estudos, da Coordenação-Geral de Estudos e Pesquisas, Avaliação, Tecnologia e Inovação, da Diretoria de Planejamento e Articulação de Políticas desta Superintendência, nas ausências legais e regulamentares do titular, inclusive na vacância do cargo, sem prejuízo das atribuições do cargo que atualmente ocupa. Art. 2º Revogar as disposições em contrário. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Ministério da Justiça e Segurança Pública

SECRETARIA EXECUTIVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar que se afaste do País, com ônus, o servidor DANIEL ALVES BRASIL, Chefe do Serviço de Integração e Governança da Coordenação de Inteligência da Diretoria de Inteligência da Polícia Rodoviária Federal, com o objetivo de participar do "6º Workshop sobre Combate ao Tráfico Internacional de Drogas", em Roma, Itália, no período de 02 a 09 de setembro de 2023, inclusive trânsito (Processo nº 08650.084482/2023-02).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; no art. 29 da Lei nº 12.269, de 21 de junho de 2010, e nas demais informações que constam do Processo nº 08620.009886/2023-66, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor PEDRO HENRIQUE MACIEL, matrícula Siape nº 1749914, Agente Administrativo do Quadro de Pessoal desta Pasta, para exercício na Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou pelo salário é do órgão requisitado. Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nº 1.755 - Exonerar, a pedido, JHENIFER ALCANTARA BAPTISTA do cargo de Coordenador de Proteção Social da Coordenação-Geral de Reinserção Social da Diretoria de Prevenção e Reinserção Social da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, código CCE 1.10, a partir de 30 de agosto de 2023.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nº 1.757 - Dispensar a Delegada de Polícia Federal CASSIANA SAAD DE CARVALHO da função de Coordenador-Geral de Combate a Fraudes Cibernéticas da Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal, código FCE 1.13.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Designar o Delegado de Polícia Federal VALDEMAR LATANCE NETO para exercer a função de Coordenador-Geral de Combate a Fraudes Cibernéticas da Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal, código FCE 1.13

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Designar DANIELA CRISTINA PORTO para exercer a função de Assessor Técnico do Diretor de Promoção de Direitos da Secretaria de Acesso à Justiça, código FCE 2.10, ficando dispensada da que atualmente ocupa.

RICARDO CAPPELLI

SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP DE 1º DE SETEMBRO DE 2023

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve:

Nº 728 - Dispensar, a partir de 1º de setembro de 2023, GUILHERME FEITOSA RODRI G U ES do encargo de substituto eventual do Coordenador de Análise Técnica do Gabinete da Secretaria-Executiva, código CCE 1.10.

Nº 729 - Designar MARCELLO SCARCELA PEREIRA para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador de Análise Técnica do Gabinete da Secretaria-Executiva, código CCE 1.10, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Nº 730 - Designar MARIA GABRIELA MACHADO PAULA para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador de Correição e Disciplina da Corregedoria-Geral da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.10, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

Nº 731 - Designar JOSE PEREIRA MENDES JUNIOR para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador de Administração Predial e Suporte Técnico da CoordenaçãoGeral de Arquitetura e Engenharia da Subsecretaria de Administração da SecretariaExecutiva, código CCE 1.10, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XVI do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve:

Dispensar, a partir de 29 de agosto de 2023, CUSTODIO AUGUSTO MARTINS NETO, da função de Assessor Técnico Especializado da Coordenação de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas da Coordenação-Geral de Articulação, Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas da Diretoria de Pesquisa, Avaliação e Gestão de Informações da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, código FCE 4.03.

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve:

Nº 733 - Dispensar o Policial Rodoviário Federal ROGERIO FERREIRA LIMA do encargo de substituto eventual do Coordenador de Gestão e Logística Correcional da CorregedoriaGeral e Controle Interno da Polícia Rodoviária Federal, código FCE 1.10.

Nº 734 - Designar o Policial Rodoviário Federal RAFAEL DALVI TRAESEL para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador de Gestão e Logística Correcional da Corregedoria-Geral e Controle Interno da Polícia Rodoviária Federal, código FCE 1.10, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO

COORDENAÇÃO DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO FUNCIONAL

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições subdelegadas pelo inciso XII do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ nº 76, de 25 de novembro de 2021, resolve:

Art. 1º Conceder, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, aposentadoria voluntária integral a LUZIA ROCHA DA SILVA , matrícula SIAPE nº 0160938, ocupante do cargo de Contador, Classe S, Padrão III, Nível NS, do Quadro de Pessoal deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União (Processo nº 08004.000672/2023-91).

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições subdelegadas pelo inciso XII do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ nº 76, de 25 de novembro de 2021, resolve:

Art. 1º Conceder, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, aposentadoria voluntária integral a RAIMUNDO ROMERO BARBOSA ,

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