DOU 04/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 169, segunda-feira, 4 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País da servidora:

IARA BUENO GIACOMINI, Diretora do Departamento de Revitalização de Bacias Hidrográficas, Acesso à Água e Uso Múltiplo dos Recursos Hídricos, da Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável, deste Ministério, para participar da Reunião do Comitê Diretor do Projeto FAO "Gestão Binacional e Integrada dos Recursos Hídricos na Bacia da Lagoa Mirim e nas Lagoas Costeiras" (FAO: GCP/RLA/230/GFF) - PPM Lagoa Mirim, em Montevidéu, Uruguai, de 03 a 05 de setembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus limitado.

Na Portaria de Pessoal GM/MMA nº 895, de 22 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de agosto de 2023, Seção 2, página 43, onde se lê: "... Ministério da Pesca e Aquicultura...", leia-se: "... Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar...".

MARINA SILVA

SECRETARIA EXECUTIVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Decreto n°11.349, de 1º de janeiro de 2023, na delegação de competências que trata a Portaria MMA nº 385/2021, e considerando a necessidade de dar cumprimento ao art. 4º da Portaria MMA nº 591, de 05 de julho de 2023, resolve publicar a indicação dos membros para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação criada pela Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 com a finalidade de avaliar e monitorar as parcerias com as organizações da sociedade civil celebradas com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima mediante Termo de Colaboração ou Termo de fomento e o que consta do Processo nº 02000.000288/2021-81, resolve:

Art. 1º Designar, para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação, os seguintes membros: a) Renato Spíndola Fidelis, como representante da Secretaria Executiva - SEC E X ; b) Franciene Martins Araújo ,como representante da Secretaria de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais- SBio; c) Francisco Benvindo Neto, como representante da Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável - SNPC T; d) Hugo Pacheco Braz, como representante da Secretaria Nacional de Meio Ambiente e Qualidade Ambiental - SQA; e) Roberto Alves Monteiro Junior, como representante do Departamento de Gestão de Fundos e de Recursos Externos- DFRE e;

f) Luciana da Graça Resende, como representante do Departamento de Educação Ambiental e Cidadania- DEA.

Parágrafo único. As unidades do MMA poderão, a qualquer momento, designar servidor ocupante de cargo efetivo ou emprego permanente do quadro de pessoal da administração pública federal para compor a respectiva comissão. Art. 2º O membro da comissão de monitoramento e avaliação deverá se declarar impedido de participar do monitoramento e da avaliação da parceria quando verificar que: I - tenha participado, nos últimos cinco anos, como associado, cooperado, dirigente, conselheiro ou empregado da organização da sociedade civil;

II - sua atuação no monitoramento e na avaliação configure conflito de interesse, nos termos da Lei nº 12.813, de 2013 ; ou III - tenha participado da comissão de seleção da parceria, conforme art.50 do Decreto nº 8.726, de 2016

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 50/SPOA, de 07 de fevereiro de 2022. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor 7 (sete) dias após sua publicação.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MMA nº 385, de 12 de agosto de 2021, publicada em 13 de agosto de 2021, e considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112/1990 de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve:

Designar GILSON DE SOUZA, Matrícula SIAPE nº 2510133, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação Geral de Bioeconomia Florestal, da Diretoria de Fomento Florestal, do Serviço Florestal Brasileiro, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MMA nº 385, de 12 de agosto de 2021, publicada em 13 de agosto de 2021, e considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112/1990 de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve:

Designar LEONARDO QUEIROZ CORREIA, Matrícula SIAPE nº 1907113, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Gestão Ambiental Rural, do Departamento de Políticas de Gestão Ambiental Rural, da Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS

A COORDENADORA GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018 e considerando o disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o Regimento Interno do Ibama, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor VANDERLAN JOAO PENA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0679326, Técnico Ambiental, Classe S, Padrão III, código da vaga nº 426980, lotado na Superintendência do Ibama no Amazonas, com fundamento no artigo 20, incisos I, II, III e IV, e § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo (Processo nº 02005.002162/2020-10)".

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS -Ibama no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018 e considerando o disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o Regimento Interno do Ibama, resolve:

Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho à servidora ANA CELIA LULI GRACIANO, matrícula Siape nº 1047915, Técnico Administrativo, Classe S, Padrão III, código da vaga 432154, lotada no Centro Nacional de Monitoramento e Informações Ambientais, com fundamento no artigo 40, §1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com o artigo. 10, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com os proventos calculados na forma do artigo 26, §2º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo (Processo nº 02001.015546/2023-85).

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018 e considerando o disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o Regimento Interno do Ibama, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor FRANCISCO JOSE RAMOS LIMA, matrícula Siape nº 0680659, ocupante do cargo de Técnico Ambiental, Classe "S", Padrão III, código da vaga nº 428040, lotado na Superintendência do Ibama no Ceará, com fundamento no artigo 3º, incisos I, II e III, e parágrafo único, da Emenda Constitucional 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo (Processo nº 02007.001384/2023-48).

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018 e considerando o disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o Regimento Interno do Ibama, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSIMAR MARANGUAPE DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0684559, Técnico Ambiental, Classe S, Padrão III, código da vaga nº 430382, lotado na Superintendência do Ibama no Acre, com fundamento no artigo 20, incisos I, II, III e IV, e § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo (Processo nº 02002.002285/2019-47)".

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018 e considerando o disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o Regimento Interno do Ibama, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor RAIMUNDO BARBOSA DOS SANTOS FILHO, matrícula Siape nº 0681087, ocupante do cargo de Analista Ambiental, Classe "S", Padrão III, código da vaga nº 428394, lotado na Unidade Técnica em Santos, São Paulo, com fundamento no artigo 3º, incisos I, II e III, e parágrafo único, da Emenda Constitucional 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, com a vantagem prevista no artigo 62-A da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, declarando, em decorrência, a vacância do cargo (Processo nº 02027.005627/2023-89).

A COORDENADORA GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018 e considerando o disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o Regimento Interno do Ibama, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOAO BATISTA CARVALHAL MIRANDA, matrícula SIAPE nº 0680885, Técnico Administrativo, Classe S, Padrão III, código da vaga nº 428227, lotado na Superintendência do Ibama no Maranhão, com fundamento no artigo 20, incisos I, II, III e IV, e § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo (Processo nº 02012.000541/2023-29)".

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, resolve:

Dispensar CARLOS DE MONTEVALDO RICARTE CARDOSO, matrícula SIAPE nº 685750, do encargo de substituto do Chefe, Código FCE 1.05, do Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Mossoró, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, resolve:

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