DOU 04/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 169, segunda-feira, 4 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015, e considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 18 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI n. 33409.003037/2021-99, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora pública TANIA MARIA DE SOUZA PIRES MAKLUF, ocupante do cargo efetivo Enfermeira, matrícula SIAPE n° 1196938, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercício junto à Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com Convênio n° 256/2023 (Anexo Extrato de Convênio n° 2562023, publicado no DOU), firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro/RJ, representada por sua Secretaria Municipal da Saúde.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro (SEMS/RJ) e a Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro/RJ, a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º Tornar sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SGP/MP nº 572, de 24 de dezembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2013, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835 de 14 de outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306, de 22 de dezembro de 2022, e ainda o disposto na Lei nº 6.999, de 7 de junho de 1982, e demais informações que constam do processo nº 25000.093116/2023-18, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora ALESSANDRA ORLANDI BENTO DOS SANTOS, matrícula SIAPE 1737470, pertencente ao Quadro de Pessoal Ativo Permanente deste Ministério da Saúde, para prestar serviços no Cartório da 29ª Zona Eleitoral de Santa Catarina, pelo período de 1 (um) ano, nos termos da Lei n. 6.999, de 7.6.1982, c/c a Resolução TSE n. 23.523 de 27.6.2017. pelo período de 01 (um) ano a contar da data da publicação desta Portaria.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do processo n.º 25000.124453/2023-56, resolve: Art. 1º Designar FÁBIO DA SILVA SARTORI, matrícula SIAPE 2050287, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico de Políticas Sociais, para substituir no período de 11/09/2023 a 20/09/2023, a Função Comissionada Executiva de Coordenador, da Coordenação de Gestão Técnica e Administrativa, do Gabinete da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, deste Ministério, FCE 1.12, código n.º 20.0009, em virtude de férias da titular da função e em virtude de vacância do substituto eventual.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto na Emenda Constitucional nº 103/2019, resolve:

Conceder aposentadoria compulsória, a contar de 03/09/2023, à servidora GERALDA FERREIRA DOS SANTOS PERNA, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional Serviços Diversos, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE nº 0526086, com jornada de trabalho de 40 horas semanais, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, com fundamento no art. 10, §1º, inciso III da Emenda Constitucional nº 103/2019. (NUP: 25000.105288/2023-33)

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO AMAPÁ SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria/SE/MS Nº 731 de 09/08/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 158 de 18/08/2023, Seção 2, página 57, Resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor MÁRIO PASSOS DOS REIS, matrícula SIAPE nº 0484681, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, integrante da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, classe S, padrão III, pertencente ao quadro de pessoal da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Amapá, com fundamento no art. 3º, incisos I a III, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, c/c o caput do art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º - Incorporar-se-á aos proventos de aposentadoria do servidor:

I - O valor integral da média dos pontos da Gratificação GDPST, recebida nos últimos sessenta meses, nos termos dos arts. 87, inciso XIII e parágrafo único; 88, inciso III; e 91, incisos I a III, todos da Lei nº 13.324, de 29 de julho de 2016; e

II - 15% (quinze por cento) do anuênio de que trata o art. 244 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos termos dos arts. 6º e 13 da Lei nº 9.624, de 2 de abril de 1998;

Art. 3º Declarar vago o referido cargo, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei nº 8.112, de 1990. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo nº 25013.000266/2023-39).

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU N°. 110, de 13/06/2023, seção 2, página 66, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a CARLOS ALBERTO BEZERRA FRAGA, matrícula SIAPE 235548 cargo de Agente de Vigilância, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no parágrafo 2º, inciso I do Artigo 20º da EC 103/2019 de 12/11/2019. (NUP 25016.001316/2023-75).

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU N°. 110, de 13/06/2023, seção 2, página 66, resolve:

Art. 1º. - Conceder aposentadoria voluntária a TERESINHA FERREIRA MAIA, matrícula SIAPE 0236432, cargo de Agente Administrativo, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no parágrafo 2º, inciso II do Artigo 20º da EC 103/2019 de 12/11/2019. Art. 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo NUP 25016.002845/2023-96).

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU N°. 110, de 13/06/2023, seção 2, página 66, resolve:

Art. 1º. - Conceder aposentadoria voluntária a JOSÉ ORLANDO GUEDES, matrícula SIAPE 0511174, cargo Agente de Saúde Pública, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no Art. 3º da EC - 47/2005 c/c Art. 3º da EC 103/2019. Art. 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo NUP 25016.000962/2023-15).

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO M A R A N H ÃO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º. 10.2013, publicada no DOU Nº192, de 03.10.2013, e PT/GAB/SE nº 579 de 26.06.2023, publicada no DOU nº 134, de 17.07.2023, tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve:

Altera a partir de 29.08.2023, a PORTARIA SEGAD/MA N.º 515, de 22.07.2019, publicada no DOU n.º 147 de 01.08.2019, Seção 2, que concedeu aposentadoria com proventos integrais com paridade ao servidor ADELSON ROSA DO LAGO, matriculas 648296, SIAPE- 497783, no cargo de Agente de Saúde Pública, com fundamento no Art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003 e art. 2º da EC nº 47/2005, para Aposentadoria Voluntária com base no Art. 40, § 1º, inciso III, alínea "a" da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com proventos calculados com base no Art. 1º da Lei nº 10887/2004, Média Aritmética 80%, sem paridade. (Processos nº 25014.001271/2023-59).

CARLOS HENRIQUE PINHEIRO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, e tendo em vista o que consta do processo, resolve: Nº 375 - Art. 1º Conceder pensão a JOSE APARECIDO ALVES LIMA, na qualidade de companheiro da ex-servidora MARISTELA RODRIGUES ABREU, SIAPE 0468481, ocupante do cargo de Visitador Sanitário do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecida aposentada em 06 de junho de 2023, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 06/06/2023. Processo nº 25003.001013/2023-00.

Nº 376 - Art. 1º Conceder pensão a JOSÉ ALBINO GAMA PINHEIRO na qualidade de cônjuge da ex-servidora GLYCIA HELOISA NOVAES PINHEIRO, ocupante do cargo de Enfermeiro, matrícula SIAPE 0557643, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecida aposentada em 30/04/2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 30/04/2023. Processo nº 25003.001130/2023-65.

Nº 377 - Art. 1º Conceder pensão a ILMA BARBOSA CARNEIRO BATISTA na qualidade de cônjuge do ex-servidor ADELIO DA SILVA BATISTA, ocupante do cargo de Guarda de Endemias, matrícula SIAPE 0505979, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido em atividade em 06/08/2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 06/08/2023. Processo nº 25003.001228/2023-12

JORGE ERICK RAMOS MONTEIRO

WELLINGTON D'ARC FERREIRA

61

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023090400061