DOU 04/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 169, segunda-feira, 4 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência prevista no inciso I do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no inciso IX do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e as demais informações que constam do Processo nº 19958.103973/2023-13, resolve

Nº 3.338 - Declarar vago, a contar de 23 de julho de 2023, o cargo de Auditor Fiscal do Trabalho, código 239.010, Classe "S", Padrão III, ocupado por EMILIO RICARDO HARDMAN BARRETO ALVES, matrícula SIAPE nº 1174034, por motivo de falecimento.

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Decreto nº 11.359, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Dispensar IRIS FRANCISCA ALVES DE SOUSA, matrícula nº 1161699, da função de Coordenadora-Geral de Administração de Pessoas e Folha de Pagamento, código FCE 1.13, do Departamento de Gestão de Pessoas da Secretaria-Executiva. (Processo nº 19958.104279/2023-13).

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Decreto nº 11.359, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Designar DEBORA HERNANDES FIGUEIRA, matrícula nº 1111227, para exercer a função de Coordenadora-Geral de Administração de Pessoas e Folha de Pagamento, código FCE 1.13, do Departamento de Gestão de Pessoas da Secretaria-Executiva. (Processo nº 19958.104279/2023-13).

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, bem como o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, resolve autorizar:

O afastamento do país dos servidores LUIZ FELIPE BRANDÃO DE MELLO, Secretário de Inspeção do Trabalho, e GUILHERME SCHUCK CANDEMIL, Assistente do Secretário de Inspeção do Trabalho, para participar do Fórum das Inspeções do Trabalho da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa - CPLP, em Lisboa - Portugal, no período de 8 a 12 de outubro de 2023, incluído trânsito, com ônus limitado. (Processo nº 19955.103635/2023-10)

SECRETARIA EXECUTIVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e o Processo nº 19964.117066/2023-72, resolve: Designar CELESTINA DE JESUS FERREIRA, matrícula nº 1786398, para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe da Agência Regional do Trabalho no Gama, código FCE 1.02, da Superintendência Regional do Trabalho no Distrito Federal, nos afastamentos e impedimentos legais do titular da função, ou na vacância da função.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e o Processo nº 19964.117066/2023-72, resolve:

Designar EDUARDO SILVA DE MORAES, matrícula nº 1150893, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe da Agência Regional do Trabalho em Taguatinga, código FCE 1.02, da Superintendência Regional do Trabalho no Distrito Federal, nos afastamentos e impedimentos legais do titular da função, ou na vacância da função.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e o Processo nº 19964.117066/2023-72, resolve: Dispensar FERNANDA FRANCISCA SANTOS, matrícula nº 1738962, do encargo de substituta eventual do Chefe da Agência Regional do Trabalho em Taguatinga, código FCE 1.02, da Superintendência Regional do Trabalho no Distrito Federal.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista os art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e o Processo nº 19964.117316/2023-74, resolve:

Designar JEOVANA DE SOUZA, matrícula nº 1203499, para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe do Setor de Execução Orçamentária e Financeira, código FCE 1.02, do Serviço de Administração da Superintendência Regional do Trabalho no Distrito Federal, nos afastamentos e impedimentos legais do titular da função, ou na vacância da função.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso IV do art. 20 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, tendo em vista a decisão judicial proferida nos autos da Ação nº 5009869-83.2021.4.02.5104, em trâmite perante à 1ª Vara Federal de Volta Redonda, da Seção Judiciário do Rio de Janeiro, o Parecer de Força Executória nº 00032/2023/CORESENE/PRU2R/PGU/AGU, o Laudo Médico Pericial nº 105.552/2023, expedido pelo Núcleo do SIASS do Ministério da Fazenda e as demais informações que constam do Processo nº 13041.102011/2023-93, resolve:

Art. 1º Reverter à atividade, no cargo efetivo de Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal deste Ministério, o servidor JOSÉ CARLOS DA SILVA, matrícula SIAPE nº 634586, aposentado por invalidez em 26 de fevereiro de 2019, por meio da Portaria ME/SEPRT/SRTb-RJ nº 61, de 22 de fevereiro de 2019. Art. 2º Lotar o servidor na Agência Regional do Trabalho de Barra Mansa, no Estado do Rio de Janeiro.

Art. 3º O servidor deverá se apresentar para iniciar suas atividades no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta Portaria, sob pena de ser tornada sem efeito. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência que lhe foi conferida pelo artigo 17 da Portaria nº 635, de 16 de março de 2023 e, com fundamento no artigo 96-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, com suas alterações, e da Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o contido no Processo nº SEI 10260.125350/2022-94, resolve: Art. 1º Conceder Afastamento para Participação em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu no Exterior, com ônus limitado, ao(à) servidor(a) MAURÍCIO KREPSKY FAGUNDES, Matrícula SIAPE nº 1109131, Auditor-Fiscal do Trabalho, em exercício na Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho em Condições Análogas DETRAE/ CG F I T / D F I T / S I T , no período de 04/09/2023 a 27/09/2024, incluindo o trânsito, com vistas à participação no Mestrado Acadêmico em Direitos Humanos Aplicados MA Applied Human Rights, com carga horária de 1.800 horas, a ser promovido pela University of York, em York/Inglaterra.

§ 1º O(a) servidor(a) deverá comprovar a participação efetiva na ação que gerou seu afastamento, no prazo de até 30 (trinta) dias da data de retorno às atividades, nos termos do art. 30 da Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021. § 2º A não apresentação da comprovação de que trata o § 1º sujeitará o(a) servidor(a) ao ressarcimento dos gastos com seu afastamento ao órgão, na forma da legislação vigente. Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e o Processo nº 19964.116597/2023-48, resolve: Designar FERNANDA FRANCISCA SANTOS, matrícula nº 1738962, para exercer a função de Chefe do Setor de Apoio ao Superintendente, código FCE 1.02, da Superintendência Regional do Trabalho no Distrito Federal.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e o Processo nº 19958.104198/2023-13, resolve:

Designar IGOR MODESTO ALVES MILHOMEM, matrícula nº 1929450, para exercer a função de Divisão de Segurança da Informação, código FCE 1.07, da Coordenação de Infraestrutura da Coordenação-Geral de Infraestrutura da Diretoria de Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e o Processo nº 19964.117066/2023-72, resolve:

Dispensar JANAINA ALENCAR FERREIRA, matrícula nº 1704313, do encargo de substituta eventual do Chefe do Setor de Execução Orçamentária e Financeira, código FCE 1.02, do Serviço de Administração da Superintendência Regional do Trabalho no Distrito Federal.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e o Processo nº 13622.102132/2023-02, resolve:

Designar PÉRICLES PEDRO FERREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 0713843, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe do Serviço de Administração, código FCE 1.06, da Superintendência Regional do Trabalho em Roraima, nos afastamentos e impedimentos legais do titular da função, ou na vacância da função.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista os art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e o Processo nº 19964.117316/2023-74, resolve:

Dispensar JEOVANA DE SOUZA, matrícula nº 1203499, da função de Chefe do Setor de Apoio ao Superintendente, código FCE 1.02, da Superintendência Regional do Trabalho no Distrito Federal.

Na Portaria SE/MTE nº 2.013, publicada no DOU nº 162, de 24/08/2023, seção 2, página 60, onde se lê: "Designar PEDRO ANTÔNIO MOTA DE SOUSA", leia-se: "Dispensar PEDRO ANTÔNIO MOTA DE SOUSA".

Ministério dos Transportes

SECRETARIA EXECUTIVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 11, inciso II, da Portaria nº 724, de 25 de julho de 2023, publicada no DOU de 27 de julho de 2023, o disposto no Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.024512/2023-34, resolve: Designar FLÁVIA ENEDINA FARAY MELO, CPF nº 381..-63, matrícula SIAPE nº 0808175, para o encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de CoordenadorGeral, código FCE 1.13, da Subsecretaria de Fomento e Planejamento da Secretaria Executiva deste Ministério, em seus afastamentos e impedimentos legais ou eventuais, atualmente ocupada pelo titular DAVID MEISTER.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 15, inciso II, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, o disposto no Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.020005/2023-21, resolve:

Designar GUSTAVO LUIS DE SOUZA MOTTA, CPF nº 819.. -34, matrícula SIAPE nº 1983503, servidor do Quadro de Pessoal do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, para a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, da Assessoria Internacional deste Ministério dos Transportes.

FRANCISCO MACENA DA SILVA

GEORGE SANTORO

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