DOU 04/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 169, segunda-feira, 4 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, considerando a Portaria MGI nº 3.232, de 18 de julho de 2023, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos que autorizou a realização de concurso público para o provimento de 50 (cinquenta) cargos de Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres do quadro de pessoal da Agência Nacional de Transportes Terrestres, considerando a necessidade de designar nominalmente os representantes da Comissão Especial de Planejamento e Execução do concurso público, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria DG nº 232, de 1º de agosto de 2023, que passa a vigorar com a seguinte alteração: "Art. 1º ...

...

II - Cláudia Fátima da Fonseca Alves, matrícula SIAPE nº 1312220, e Valéria de Melo Caetano, matrícula SIAPE nº 1241565, representantes da Superintendência de Gestão Administrativa (Sudeg); e III - Iana Holanda Risuenho, matrícula SIAPE nº 2073648, representante do Gabinete do Diretor-Geral (Gab-DG), como Secretária Executiva." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no inciso II, do art. 35, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.293796/2023-76, resolve: Art. 1º Exonerar, a partir de 1º de setembro de 2023, a servidora Valesk de Castro Rebouças, matrícula SIAPE nº 1439310, do Cargo de Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Projetos Especiais (Copes) da Coordenação-Geral de Relações Institucionais (Cgins), subordinada à Assessoria Especial de Relações Parlamentares e Institucionais (Aespi), desta Agência. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.069299/2023-59, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 28 de agosto de 2023, a servidora Isabella Silva Oliveira Cavalcanti, matrícula SIAPE nº 1480003, do Cargo de Coordenador Jurídico, código CCT IV, da Coordenação de Arbitragem (Ccarb) da Subprocuradoria-Geral de Assuntos Extrajudiciais (Subext), subordinada à Procuradoria Federal junto à ANTT (PFANTT), desta Agência.

Art. 2º Dispensar, a pedido, a partir de 28 de agosto de 2023, a servidora Isabella Silva Oliveira Cavalcanti, matrícula SIAPE nº 1480003, do encargo de substituta eventual do Subprocurador-Geral, código CGE IV, da Subprocuradoria-Geral de Assuntos Extrajudiciais (Subext), subordinada à Procuradoria Federal junto à ANTT (PF-ANTT), desta Agência, para o qual foi designada conforme Portaria de Pessoal nº 180, de 18 de abril de 2023. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.291577/2023-52, resolve: Art. 1º Nomear o servidor Jefferson Artur Sardeiro Bezerra dos Santos, matrícula SIAPE nº 2084463, para o Cargo de Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Análise Regulatória do Transporte de Passageiros (Coarp) da Gerência de Estudos e Regulação do Transporte de Passageiros (Geest), subordinada à Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros (Supas), desta Agência. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.291577/2023-52, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora Rozangela Gasparini Freire Araújo, matrícula SIAPE nº 1498471, do Cargo de Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Análise Regulatória do Transporte de Passageiros (Coarp) da Gerência de Estudos e Regulação do Transporte de Passageiros (Geest), subordinada à Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros (Supas), desta Agência. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.051042/2023-41, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Hígila de Souza Normando Oliveira, matrícula SIAPE nº 2164919, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Diárias e Passagens (Codep) da Gerência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade (Georf), subordinada à Superintendência de Gestão Administrativa (Sudeg) desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.269904/2023-90, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Andre Ricardo Rodrigues, matrícula SIAPE nº 1282348, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Gestão e Outorgas do Transporte Semiurbano de Passageiros (Cotop) da Gerência de Estudos e Regulação do Transporte de Passageiros (Geest), subordinada à Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros (Supas) desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições.

Art. 2º Dispensar o servidor Igor Filipe Eugenio, matrícula SIAPE nº 1787550, do referido encargo, para o qual foi designado conforme Portaria nº 276, de 23 de junho de 2021. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 35 e art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.069332/2023-41, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor Sávio Luis Oliveira Ramos, matrícula SIAPE nº 1662090, do Cargo de Coordenador Jurídico, código CCT IV, da Coordenação de Contencioso Judicial Estratégico (Ccjud) da Subprocuradoria-Geral de Assuntos Judiciais (Subjud), subordinada à Procuradoria Federal junto à ANTT (PF-ANTT) desta Agência. Art. 2º Dispensar, a pedido, o servidor Sávio Luis Oliveira Ramos, matrícula SIAPE nº 1662090, do encargo de substituto eventual do Subprocurador-Geral, código CGE IV, da Subprocuradoria-Geral de Assuntos Judiciais (Subjud), subordinada à Procuradoria Federal junto à ANTT (PF-ANTT) desta Agência, para o qual foi designado conforme Portaria de Pessoal nº 228, de 8 de julho de 2022.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no inciso II, do art. 9º e art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.015261/2023-66, resolve:

Art. 1º Nomear a servidora Celyvania Malta de Brito, matrícula SIAPE nº 4378071, no Cargo de Coordenador Jurídico, código CCT IV, da Coordenação de Contencioso Judicial Estratégico (Ccjud), da Subprocuradoria-Geral de Assuntos Judiciais (Subjud), subordinada à Procuradoria Federal junto à ANTT (PF-ANTT) desta Agência, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

Art. 2º Designar a servidora Celyvania Malta de Brito, matrícula SIAPE nº 4378071, para exercer o encargo de substituta eventual do Subprocurador-Geral, código CGE IV, da Subprocuradoria-Geral de Assuntos Judiciais (Subjud), subordinada à Procuradoria Federal junto à ANTT (PF-ANTT) desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no inciso II, do art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.234996/2023-97, resolve:

Art. 1º Nomear a servidora Ana Caroline Pires Bezerra de Carvalho, matrícula SIAPE nº 1903620, no Cargo de Subprocurador-Geral, código CGE IV, da SubprocuradoriaGeral de Assuntos Judiciais (Subjud), subordinada à Procuradoria Federal junto à ANTT (PFANTT), desta Agência

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo n.º 50600.032475/2023-79, resolve:

Nº 4.898 - Art. 1º DISPENSAR o servidor GIDALTI INACIO DA SILVA, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 1101414, dos encargos de substituto eventual da função de Chefe do Serviço Especializado de Cadastro de Pessoal, código FCE 1.06, da Coordenação de Cadastro e Pagamento, vinculada à Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Administração e Finanças desta Autarquia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 4.899 - Art. 1º DESIGNAR a servidora MARY ROSE DE OLIVEIRA, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 1096232, para substituir a função de Chefe do Serviço Especializado de Cadastro de Pessoal, código FCE 1.06, da Coordenação de Cadastro e Pagamento, vinculada à Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Administração e Finanças desta Autarquia, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 4.900 - Art. 1º DESIGNAR a servidora VIVIANE REIS PIMENTEL, Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 2063138, para substituir a função de Chefe do Serviço Especializado de Pagamento de Pessoal, código FCE 1.06, da Coordenação de Cadastro e Pagamento, vinculada à Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Administração e Finanças desta Autarquia, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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