DOU 04/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 169, segunda-feira, 4 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

Banco Central do Brasil

O Presidente do Banco Central do Brasil, substituto, no uso da competência contida no art. 12, inciso XXXVIII, alíneas "g" e "e", do Regimento Interno do Banco Central, anexo à Portaria nº 108.150, de 27 de agosto de 2020, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor DAVID FALCÃO, matrícula 2.321.200-4, da função comissionada de Chefe de Unidade, código FDE-1, na Assessoria para Assuntos Parlamentares e Federativos (Aspar). Art. 2º Designar o servidor BRUNO PERES DE AGUIAR, matrícula nº 1.696.9103, para exercer a função comissionada de Chefe de Unidade, código FDE-1, na Assessoria para Assuntos Parlamentares e Federativos (Aspar), ficando dispensado da função comissionada que atualmente exerce a partir do exercício na nova função.

Art. 3º Dispensar o servidor BRUNO PERES DE AGUIAR, matrícula nº 1.696.9103 da condição de substituto eventual da função comissionada de Chefe de Unidade, código FDE-1, na Assessoria para Assuntos Parlamentares e Federativos (Aspar).

Art. 4º Designar o servidor DENILSON OLIVATO, matrícula nº 2.383.370-X, para exercer a função comissionada de Consultor, código FCA-2, na Assessoria para Assuntos Parlamentares e Federativos (Aspar), ficando dispensado da função comissionada que atualmente exerce a partir do exercício na nova função.

Art. 5º Designar o servidor DENILSON OLIVATO, matrícula nº 2.383.370-X, para substituir a função comissionada de Chefe de Unidade, código FDE-1, na Assessoria para Assuntos Parlamentares e Federativos (Aspar), nos afastamentos ou impedimentos legais ou regulamentares de seu titular ou na ocorrência da vacância da função. Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, substituto, no uso da competência estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, autoriza o servidor MARCELO ANTONIO THOMAZ DE ARAGAO a afastar-se do País na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, do citado Decreto, a fim de participar do workshop on public sector infrastructure, promovido pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) e Banca d´Itália, em Roma, Itália, no período de 4 a 8 de setembro de 2023, com ônus, cabendo ao FMI as despesas com passagens aéreas e hospedagem e ao Banco Central do Brasil a complementação das despesas com estada.

O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, substituto, no uso da competência estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve tornar insubsistente a autorização para afastamento do País, no período de 9 a 21 de setembro de 2023, concedida à servidora CYNTIA FREITAS AZEVEDO, por meio do despacho publicado no Diário Oficial da União de 25 de agosto de 2023, Seção 2, página 55.

ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA

A Chefe do Departamento de Segurança do Banco Central do Brasil, no uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso IV, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, Resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor GUILHERME AUGUSTO PIRES, matrícula 3.855.1012, da função comissionada de Coordenador, sigla FDO-1, no D ES EG / G EO P E / G S B S B / CO S EG .

Art. 2° Designar o servidor GUILHERME AUGUSTO PIRES, matrícula 3.855.101-2, para função comissionada de Coordenador, sigla FDO-1, no DESEG/GEOPE/COAUT.

Art. 3° Designar a servidora TATIANA ALMEIDA SAMPAIO, matrícula 9.289.3120, para exercer, em caráter de interinidade, a função comissionada de Coordenadora, sigla FDO-1, no DESEG/GEOPE/GSBSB/COSEG, pelo prazo de 90 dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÍDIA APARECIDA CURY REISS

DEPARTAMENTO DO MEIO CIRCULANTE

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DO MEIO CIRCULANTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso IV, do Regimento Interno do Banco Central, anexo à Portaria 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e alterações posteriores, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor EMERSON CONCEIÇÃO PEREIRA, Matrícula: 2.896.684-8 de exercer a função comissionada de SUPERVISOR OPERACIONAL II, sigla FST2, no MECIR/GEOPE/DIOP2/GTSAL, no Departamento do Meio Circulante.

Art. 2º Designar o servidor JEFERSON ARAUJO ALVES, Matrícula 4.682.879-6, para exercer a função comissionada de SUPERVISOR OPERACIONAL II, sigla FST-2, no MECIR/GEOPE/DIOP2/GTSAL, no Departamento do Meio Circulante.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Controladoria-Geral da União

SECRETARIA EXECUTIVA

DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA

A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa CGU nº 594, de 14 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. em 22 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 00190.106692/2018-46, resolve:

Art. 1º Revogar a Portaria n° 2.499, de 18 de setembro de 2018, publicada na edição do D.O.U. nº 181, de 19/09/2018, Seção 2, Página 38. Art. 2º Revogar a Retificação publicada na edição do D.O.U. nº 177, de 13/09/2018, Seção 2, Página 40.

A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas atribuições previstas no inc. VII do art. 94 do regimento Interno da Controladoria-Geral da União - CGU (Anexo I à Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022, e da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º, inciso IV, da Portaria nº 732, de 23/02/2023, do Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, resolve:

Art. 1º. Designar as servidoras Ana Luisa Souza de Paiva Moura e Simone Haddad Melo Costa como responsáveis por gerenciar a parceria instituída por meio do Acordo de Cooperação Técnica nº 7/2023, celebrado entre o Ministério da Saúde - MS e a Controladoria-Geral da união - CGU, publicado no Diário Oficial da União, nº 166, seção 3, de quarta-feira, 30 de agosto de 2023, cujo objeto é a prestação de assistência pré-escolar, na modalidade direta, na forma de berçário, aos dependentes dos servidores públicos da Controladoria-Geral da União - CGU, de forma que possibilite o aleitamento materno, assim como estimule o desenvolvimento integral da criança.

Art. 2º São responsabilidades das servidoras indicada no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica nº 7/2023:

I - zelar por seu fiel cumprimento;

II - coordenar, organizar, articular, acompanhar monitorar e supervisionar as ações que serão tomadas para o cumprimento do ajuste. III - realizar a comunicação com o outro partícipe, bem como transmitir e receber solicitações; IV - marcar reuniões, devendo todas as comunicações serem

documentadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da data da sua publicação.

ERIKA LEMÂNCIA SANTOS LOBO

Ministério Público da União

ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

PORTARIA PGR/MPF Nº 664, DE 31 DE AGOSTO DE 2023

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos arts. 40, § 1º, 47, 49, inciso VI, 66, 67, incisos I a IV, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993; considerando o disposto no art. 10 da Lei nº 13.024, de 26 de agosto de 2014; considerando o previsto nos arts. 3º, 6º, parágrafo único, 15, §§ 1º e 2º, 16 e 19 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014; considerando o disposto no art. 2º da Resolução nº 92, de 14 de maio de 2007, do Conselho Superior do Ministério Público Federal e o previsto na Portaria PGR/MPF nº 450, de 12 de junho de 2023; e tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.008671/2023-68, resolve: Art. 1º Fica definida a titularidade dos ofícios comuns da Procuradoria-Geral da República, em razão do resultado do processo de remoção divulgado pelo Edital PGR/MPF nº 47, de 22 de agosto de 2023, conforme anexo. Art. 2º O membro removido em decorrência desta portaria passa a exercer as suas atribuições perante o novo ofício a partir da data de entrada em vigor desta portaria. Parágrafo único. Os feitos movimentados ao gabinete do membro removido, antes da entrada em vigor desta portaria, ficam mantidos sob sua responsabilidade, independente da vinculação com o ofício comum anteriormente ocupado, até a efetiva devolução ao órgão competente do Poder Judiciário. Art. 3º O ofício comum titularizado pelo Subprocurador-Geral da República CARLOS ALBERTO CARVALHO DE VILHENA COELHO deve permanecer provido, mas com designação suspensa, até o término do seu mandato de Procurador Federal dos Direitos do Cidadão. Art. 4º O ofício comum titularizado pela Subprocuradora-Geral da República CELIA REGINA SOUZA DELGADO ALVARENGA deve permanecer provido, mas com designação suspensa, até o término do seu mandato de Corregedora-Geral do Ministério Público Federal. Art. 5º O ofício comum titularizado pela Subprocuradora-Geral da República ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO deve permanecer provido, mas com designação suspensa, enquanto a titular exercer o cargo de natureza especial de Secretária-Geral do Ministério Público da União.

Art. 6º Ficam mantidas as desonerações previstas nos seguintes atos, enquanto perdurarem as designações a que se referem: I - Portaria PGR/MPF nº 732, de 23 de novembro de 2021;

II - Portaria PGR/MPF nº 1059, de 10 de outubro de 2019; III - Portaria PGR/MPF nº 1192, de 7 de novembro de 2019; IV - Portaria PGR/MPF nº 216, de 5 de abril de 2022.

Art. 7º Esta portaria entra em vigor a partir de 11 de setembro de 2023.

ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS

PORTARIA PGR/MPF Nº 664/2023 - ANEXO

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