DOU 04/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 169, segunda-feira, 4 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

Art. 1º Redistribuir o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, ocupado pelo servidor FABIANO MARCIO PEREIRA DE ALMEIDA, matrícula nº 157945, para o Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em reciprocidade com o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, ocupado pelo servidor FERNANDO PACHECO DE ALMEIDA COSTA. Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Lei nº 409/1948, combinada com a Lei nº 11.416/2006, nos termos do art. 8º, inciso I, da Lei n° 8.112/1990, e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e do PROAD nº 46015/2019, resolve:

Art.1º Nomear CAMILA SILVA DOS SANTOS, 677ª colocada da lista geral, para exercer o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da exoneração de Fernanda Cyrillo Martins, nº 1777;

Art.2º Tornar sem efeito, em razão de já haver sido nomeada para o mesmo cargo em 19/11/2021, através da lista de candidatos negros, a nomeação de DAYSE OLIVEIRA SANTOS MIRANDA, 622ª colocada da lista geral, para exercer o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da posse de Marcus Andre dos Santos Marques de Abrantes em outro cargo público, nº 2127, efetivada pelo Ato PR n° 608, publicado no DOU em 30/08/2023; Art.3º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, as nomeações dos servidores abaixo relacionados, para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, efetivadas pelo Ato PR n° 608, publicado no DOU em 30/08/2023:

Nome/ classificação/ vaga/ nomeação JOSIMAR PEREIRA COELHO/ 37º colocado da lista de candidatos com deficiência/ em vaga decorrente da exoneração de Carla Chaves Eloi, nº 3395/; GIOVANA MARQUES LIMA/ 616ª colocada da lista geral/ em vaga decorrente da posse de Jéssica Medeiros Alff em outro cargo público, nº 1492/ ; RODRIGO CUNHA DA COSTA/ 617º colocado da lista geral/ em vaga decorrente da posse de Amanda de Azevêdo Cardim em outro cargo público, nº 3477/ ;

JONAS VALLE DA SILVA/ 38º colocado da lista de candidatos com deficiência/ em vaga decorrente da posse de Andreia Luce Spaccassassi Galvão Porto em outro cargo público, nº 3501/; CAIO HENRIQUE FERNANDES DE MEDEIROS/ 632º colocado da lista geral/ em vaga decorrente da posse de Lucas Felipe Mello em outro cargo público, nº 1765/ ;

GABRIELLY ALVES PINTO/ 636ª colocada da lista geral/ em vaga decorrente da posse de Guilherme Vitoriano Avancini em outro cargo público, nº 2943/ ; CICERO ROCHA PORTUGAL/ 637º colocado da lista geral/ em vaga decorrente da posse de Wagner de Almeida Soriano em outro cargo público, nº 1725/ ; CLARISSE KELLES FONSECA/ 639ª colocada da lista geral/ em vaga decorrente da posse de Diogo Alves do Nascimento em outro cargo público, nº 1404/ ; JOSE ROBERTO FERREIRA MACHADO/ 648º colocado da lista geral/ em vaga decorrente da posse de Jonas Ricardo Bezerra Vieira em outro cargo público, nº 3454/ ; JOSE ALDO DA CONCEICAO SOUZA/ 141º colocado da lista de candidatos negros/ em vaga decorrente da posse de Pedro José Rocha Oliveira em outro cargo público, nº 3507/; ANDRE ALEXANDRE NEVES DA SILVA/ 669º colocado da lista geral/ em vaga decorrente da exoneração de Ingrid Jatczak, nº 2781/ ; JULIA BRITO NOBREGA/ 670ª colocada da lista geral/ em vaga decorrente da posse de Polliana Kelin Varoni em outro cargo público, nº 3520/ ; Art. 4º Nomear, para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região: Nome/ classificação/ vaga/ legislação complementar JANAINA AZEVEDO E MATTOS/ 679ª colocada da lista geral/ em vaga decorrente da posse de Marcus Andre dos Santos Marques de Abrantes em outro cargo público, nº 2127/ ; JULIANA DA SILVA FONTANA LUNARDI/ 41ª colocada da lista de candidatos com deficiência/ em vaga decorrente da exoneração de Carla Chaves Eloi, nº 3395/ Decreto Federal nº 9.508/2018;

ALAN VINICIUS VICENTE/ 680º colocado da lista geral/ em vaga decorrente da posse de Jéssica Medeiros Alff em outro cargo público, nº 1492/ ; CAMILA MATOS BARRETO/ 682ª colocada da lista geral/ em vaga decorrente da posse de Amanda de Azevêdo Cardim em outro cargo público, nº 3477/ ; ANASTACIA PRISCILA FOKS CASCELI DE OLIVEIRA/ 42ª colocada da lista de candidatos com deficiência/ em vaga decorrente da posse de Andreia Luce Spaccassassi Galvão Porto em outro cargo público, nº 3501/ Decreto Federal nº 9.508/2018; NADIA CANDIDO ROCHA SILVA/ 683ª colocada da lista geral/ em vaga decorrente da posse de Lucas Felipe Mello em outro cargo público, nº 1765/ ; DOUGLAS RAPHAEL TRAJANO VELOSO/ 686º colocado da lista geral/ em vaga decorrente da posse de Guilherme Vitoriano Avancini em outro cargo público, nº 2943/;

ARTHUR FELIPE BASTOS/ 687º colocado da lista geral/ em vaga decorrente da posse de Wagner de Almeida Soriano em outro cargo público, nº 1725/ ; DIEGO DE ABREU/ 688º colocado da lista geral/ em vaga decorrente da posse de Diogo Alves do Nascimento em outro cargo público, nº 1404/ ;

FERNANDO LUIZ LUCCHESI C LEAO MONTEIRO/ 691º colocado da lista geral/ em vaga decorrente da posse de Jonas Ricardo Bezerra Vieira em outro cargo público, nº 3454/ ; VANESSA DE JESUS LAU MACHADO/ 144ª colocada da lista de candidatos negros/ em vaga decorrente da posse de Pedro José Rocha Oliveira em outro cargo público, nº 3507/ Lei nº 12.990/2014 e Resolução CNJ nº 203/2015; LIZ SILVA GARCIA DE BRITTO/ 692ª colocada da lista geral/ em vaga decorrente da exoneração de Ingrid Jatczak, nº 2781/ ;

FLAVIA FERREIRA ALBUQUERQUE/ 693ª colocada da lista geral/ em vaga decorrente da posse de Polliana Kelin Varoni em outro cargo público, nº 3520/ ; Art. 5º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Lei nº 409/1948, combinada com a Lei nº 11.416/2006, nos termos do art. 8º, inciso I, da Lei n° 8.112/1990, Decreto Federal nº 9.508/2018 e Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES N.º 20/2023, e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e do PROAD nº 46015/2019, resolve: Art.1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, a nomeação de THIAGO ALVES DA SILVA, 34º colocado da lista de candidatos com deficiência, para exercer o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da aposentadoria de Sandra Regina Gomes Coelho, nº 1929, efetivada pelo Ato PR nº 571, publicado no DOU em 18/08/2023;

Art. 2º Nomear VITOR COSTA DE ABREU, 43º colocado da lista de candidatos com deficiência, para exercer o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da aposentadoria de Sandra Regina Gomes Coelho, nº 1929; Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Lei nº 409/1948, combinada com a Lei nº 11.416/2006, nos termos do art. 8º, inciso I, da Lei n° 8.112/1990, Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES N.º 378/2023, e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:

Art.1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, a nomeação de CELSO MUNIZ GRECO FILHO, 555º colocado da lista geral, para exercer o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da aposentadoria de Lucilene Lira de Menezes Bressan, nº 1643, efetivada pelo Ato PR nº 528, publicado no DOU em 03/08/2023;

Art. 2º Nomear FERNANDA DE CASTRO MAIA, 694ª colocada da lista geral, para exercer o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da aposentadoria de Lucilene Lira de Menezes Bressan, nº 1643

Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Lei nº 409/1948, combinada com a Lei nº 11.416/2006, nos termos do art. 8º, inciso I, da Lei n° 8.112/1990, Lei nº 12.990/2014 e Resolução CNJ nº 203/2015, e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e do PROAD nº 46015/2019, resolve:

Art.1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, a nomeação de JULIANA BARBOSA GUEDES RAUH, 67ª colocada da lista de candidatos negros, para exercer o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da posse de Juliana Drumond Sickermann em outro cargo público, nº 1814, efetivada pelo Ato PR n° 607, publicado no DOU em 30/08/2023;

Art.2º Nomear ADRIANO DE MORAES MENDONCA SILVA, 70º colocado da lista de candidatos negros, para exercer o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da posse de Juliana Drumond Sickermann em outro cargo público, nº 1814;

Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

O DESEMBARGADOR CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com o fundamento legal no parágrafo único do artigo 145, da Lei nº 8.112/1990 e, considerando quanto decidido no doc. 150, nos autos do Proad nº 9631/2023, resolve: Art. 1º Reconduzir a Comissão Processante instaurada pela Portaria CR/SGP nº 10/2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 02, Página 78, em 05 de junho de 2023.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos da referida Comissão. Art. 3º Esta Portaria CR/SGP entra em vigor na data de sua publicação.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso XIV do art. 39 do Regimento Interno, com fundamento art. 37 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 9.527/97, e considerando o que consta no PROAD 5.008/2023, resolve:

1. DISPENSAR, a contar de 1º-09-2023, a servidora DAYANE LOPES BRAGA (113654), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, da Função Comissionada de ASSISTENTE DE SECRETARIA-FC04, da 22ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. 2. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE DE SECRETARIA-FC04, acima referida.

2. REDISTRIBUIR, a contar de 1º-09-2023, o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora DAYANE LOPES BRAGA (113654), em reciprocidade com CARGO VAGO IDÊN T I CO, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, com autorização para provimento imediato.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o disposto no artigo 36 da Lei nº 8.112/90, no artigo 20 da Lei nº 11.416/06, no anexo IV da Portaria Conjunta nº 03/07 e na Resolução CSJT nº 110/2012, e considerando o que consta no PROAD nº 5.546/2023, resolve:

1. DISPENSAR a servidora DEBORA MONICA FLORES (70432), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, da função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, do Gabinete do Exmo. Desembargador João Alfredo Borges Antunes de Miranda; 2. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, acima referida.

2. REMOVER, de ofício, a contar de 04-09-2023, a servidora DEBORA MONICA FLORES (70432), do Quadro de Pessoal deste Tribunal para o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, com fulcro nos arts. 36, inciso I, da Lei nº 8.112/1990; 7º inciso I, e 9º da Resolução nº 110/2012 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

3. CONCEDER o prazo de 05 (cinco) dias para deslocamento, no período de 0409-2023 a 08-09-2023, para a servidora DEBORA MONICA FLORES (70432).

DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 6400/2023 (PROAD), resolve:

1. DECLARAR VAGO, a pedido, a contar de 31/08/2023, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 01, ocupado pelo servidor VINICIUS DOS SANTOS CARVALHO, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, de conformidade com o artigo 33, inciso VIII da Lei Nº 8.112/90.

2. REVERTER, em decorrência, o cargo acima referido ao Padrão 01 da Classe A.

FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO

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