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Diário Oficial da União · 04/09/2023 · pág. 85

DOU 04/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 169, segunda-feira, 4 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO

DIRETORIA-GERAL

SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS

ATO TRT6-GP Nº 577, DE 31 DE AGOSTO DE 2023

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o art. 96, alínea "e", da Constituição Federal, combinado com os artigos 6º, 8º, inciso I, 9º, inciso I e 10º da Lei nº 8.112/90,

CONSIDERANDO que, por meio do Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES nº 20/2023 e do Ofício CSJT.SG.SGPES nº 129/2023, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), lastreado no Anexo V, da Lei Orçamentária Anual - LOA/2023, promoveu a distribuição de cargos destinados para a Justiça do Trabalho, concedendo a este Regional autorização para provimento de 108 (cento e oito), sendo 17 (dezessete) cargos de Analista Judiciário e 91 (noventa e um) cargos de Técnico Judiciário,

CONSIDERANDO que, por meio do Ofício CSJT.SG.SGPES nº 404/2023 e do Ofício CSJT.SG.SGPES nº 433/2023, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), autoriza o provimento de 02 (dois) cargos de Analista Judiciário e de 07 (sete) cargos de Técnico Judiciário, até o dia 30/09/2023, além daqueles previstos no Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES nº 20/2023, CONSIDERANDO o Edital de alteração da data de cessação dos efeitos da suspensão do prazo de vigência do concurso público de servidores(as) realizado em 2018, publicado em 6 de abril de 2023, na Seção 3, do Diário Oficial da União, CONSIDERANDO o Edital de prorrogação do prazo de validade do concurso público de servidores(as) realizado em 2018, publicado em 18 de dezembro de 2020, na Seção 3, do Diário Oficial da União, resolve:

NOMEAR a candidata abaixo relacionada, aprovada no concurso público promovido por este Tribunal em 2018, para exercer o cargo efetivo abaixo mencionado, integrante do Quadro de Pessoal Permanente deste Regional, observando-se a ordem de classificação: TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA (sem especialidade), CLASSE A, PADRÃO 1, NÍVEL INTERMEDIÁRIO LAIS SAMPAIO PARENTE, classificada em 375º lugar, para o cargo criado pela Lei nº 9.421/96, publicada em 26/12/1996, vago em decorrência da aposentadoria do servidor SANDOVAL DA CUNHA SILVA, número da vaga 897, nos termos do ATO TRT6-GP nº 567/2023, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, em 31/08/2023, ficando lotada na Coordenadoria de Quadro de Pessoal. Este Ato produzirá efeitos a partir da data de sua publicação.

NISE PEDROSO LINS DE SOUSA ATO TRT6-GP Nº 578, DE 31 DE AGOSTO DE 2023

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o art. 96, alínea "e", da Constituição Federal, combinado com os artigos 6º, 8º, inciso I, 9º, inciso I e 10º da Lei nº 8.112/90,

CONSIDERANDO que, por meio do Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES nº 20/2023 e do Ofício CSJT.SG.SGPES nº 129/2023, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), lastreado no Anexo V, da Lei Orçamentária Anual - LOA/2023, promoveu a distribuição de cargos destinados para a Justiça do Trabalho, concedendo a este Regional autorização para provimento de 108 (cento e oito), sendo 17 (dezessete) cargos de Analista Judiciário e 91 (noventa e um) cargos de Técnico Judiciário,

CONSIDERANDO que, por meio do Ofício CSJT.SG.SGPES nº 404/2023, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), autoriza o provimento de 01 (um) cargo de Analista Judiciário e de 08 (oito) cargos de Técnico Judiciário, até o dia 30/09/2023, além daqueles previstos no Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES nº 20/2023,

CONSIDERANDO o Edital de alteração da data de cessação dos efeitos da suspensão do prazo de vigência do concurso público de servidores(as) realizado em 2018, publicado em 6 de abril de 2023, na Seção 3, do Diário Oficial da União, CONSIDERANDO o Edital de prorrogação do prazo de validade do concurso público de servidores(as) realizado em 2018, publicado em 18 de dezembro de 2020, na Seção 3, do Diário Oficial da União, resolve: NOMEAR o candidato abaixo relacionado, aprovado no concurso público promovido por este Tribunal em 2018, para exercer o cargo efetivo abaixo mencionado, integrante do Quadro de Pessoal Permanente deste Regional, observando-se a ordem de classificação: ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA JUDICIÁRIA (sem especialidade), CLASSE A, PADRÃO 1, NÍVEL SUPERIOR GABRIEL OLIVEIRA COSTA, classificado em 35º lugar, para o cargo criado pela Lei nº 8.983/95, publicada em 03/02/1995, vago em decorrência da aposentadoria da servidora ADÉLIA CRISTINA FAZIO SÁ FERREIRA COELHO, número da vaga 1183, conforme ATO TRT6-GP nº 509/2023, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 16/08/2023, ficando lotado na Coordenadoria de Quadro de Pessoal aguardando lotação definitiva. Este Ato produzirá efeitos a partir da data de sua publicação.

NISE PEDROSO LINS DE SOUSA ATO TRT6-GP Nº 565, DE 30 DE AGOSTO DE 2023

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL

SECRETARIA ADMINISTRATIVA

PORTARIA TRT7.GP Nº 462, DE 31 DE AGOSTO DE 2023

A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no exercício da Presidência, e no uso de suas atribuições legais, com fulcro nos artigos 15, parágrafo 4º e 35, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, e tendo em vista o PROAD nº 6186/2023, resolve:

Dispensar HELIO SOARES DE ARAÚJO, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada FC3, com atribuições de Assistente Administrativo, vinculada à Seção de Gestão de Cadastro, oriunda da Lei nº 11.999/2009, regulamentada pelos Atos nºs 119/2009, 130/2009 e 51/2018 da Presidência deste Tribunal;

Designar PAULO RICARDO FERREIRA VIANA, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada FC3, com atribuições de Assistente Administrativo, vinculada à Seção de Gestão de Cadastro, oriunda da Lei nº 11.999/2009, regulamentada pelos Atos nºs 119/2009, 130/2009 e 51/2018 da Presidência deste Tribunal, em virtude da dispensa de Hélio Soares de Araújo.

MARIA ROSELI MENDES ALENCAR

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO

ATO Nº 256, DE 31 DE AGOSTO DE 2023

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Tornar sem efeito as nomeações referentes aos candidatos abaixo nominados, na forma que segue:

  1. Por desistência expressa, com pedido de colocação em final de fila, formulada pelos candidatos:
  1. Por desistência expressa, formulada pela candidata:

3.Por decurso de prazo para posse:

ANA CAROLINA ZAINA ATO Nº 257, DE 31 DE AGOSTO DE 2023

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e diante do disposto no art. 25, inciso XII do Regimento Interno e na Informação Segespe/Camc 38/2023, resolve:

Nomear, nos termos do inciso I, do art. 9º, da Lei n.º 8.112/1990, os candidatos abaixo relacionados, em virtude de habilitação em concurso público realizado por este Tribunal, obedecida a ordem de classificação, para exercerem, em caráter efetivo, os cargos das carreiras judiciárias conforme segue: ANALISTA JUDICIÁRIO ÁREA JUDICIÁRIA ESPECIALIDADE OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL, CLASSE A, PADRÃO 1:

Nome/ Classificação no concurso

-VERONICA VIANNA MARCHIORI, 5º lugar (listagem de pessoas com deficiência). ANALISTA JUDICIÁRIO ÁREA JUDICIÁRIA, CLASSE A, PADRÃO 1 Nome/ Classificação no concurso

TÉCNICO JUDICIÁRIO ÁREA ADMINISTRATIVA, CLASSE A, PADRÃO 1:

Nome/ Classificação no concurso

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no PROAD n.º 13543/2023, resolve:

PRORROGAR as cessões dos servidores Ana Cláudia Machado Fortes, Maluh Marinho da Costa, Ronaldo Mota Leite Barbosa, Simone Regina Valença Lima e Ulisses de Souza Ferraz Filho, ocupantes de cargos do Quadro de Pessoal efetivo deste Regional, ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, até 31/01/2024, para o exercício de funções comissionadas, com amparo no art. 93, I, da Lei n.º 8.112/90, na redação dada pela Lei n.º 8.270/91, e na Resolução Administrativa n.º 11/2016, com ônus da remuneração do cargo efetivo e das vantagens pessoais para este Tribunal.

ANA CAROLINA ZAINA NISE PEDROSO LINS DE SOUSA

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO

ATO TRT6 - GP Nº 566, DE 30 DE AGOSTO DE 2023 ATO TRT 11ª REGIÃO Nº 111/SGP, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista a deliberação ocorrida na sessão plenária de 07/08/2023 e o constante no PROAD nº 22738/2022, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária, nos termos do art. 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c o art. 7º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, ao servidor BENUVAL FIGUEIRA COSTA FILHO, no cargo efetivo da carreira de Técnico Judiciário, Nível Intermediário, Área Administrativa, Especialidade Polícia Judicial, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do TRT 6ª Região, com proventos integrais, compostos do vencimento do cargo efetivo (Lei nº 11.416/2006, na redação dada pela Lei nº 13.317/2016 e Lei nº 14.523/2023); acrescido da Gratificação de Atividade Judiciária - GAJ de 140% (cento e quarenta por cento), calculada sobre o vencimento básico (Lei n.º 11.416/2006, na redação dada pela Lei nº 13.317/2016); da Gratificação Adicional por Tempo de Serviço de 16% (dezesseis por cento); do Adicional de Qualificação por curso de Pós-Graduação, no percentual de 7,5% (sete vírgula cinco por cento), previsto no art. 14 da Lei n.º 11.416/06; bem como da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada/VPNI da Incorporação de 5/5 (cinco quintos) de Diretor do Serviço de Manutenção Física das Varas - CJ-02, nos termos da Lei n.º 8.911/94 c/c art. 3º da Lei n.º 9.624/1998. Os efeitos da aposentadoria vigoram a partir da publicação deste Ato, conforme dispõe o art. 188 da Lei nº 8.112/90.

NISE PEDROSO LINS DE SOUSA

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, Desembargador do Trabalho AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o Resultado Final do 7º Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, conforme Edital de homologação publicado em 11/04/2018, retificado pelo Edital nº 14, publicado no DOU 3, de 07/08/2018;

CONSIDERANDO as autorizações para o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região realizar o provimento dos cargos de Analistas e Técnicos Judiciários, conforme consta no Anexo V da Lei 14.535, de 17 de janeiro de 2023 - LOA, no OFÍCIO CIRCULAR CSJT.GP.SG.SGPES N.º 20/2023, no OFÍCIO CSJT.SG.SGPES N.º 407/202, e demais informações constantes nos autos do Processo MA-690/2023 (e-SAP); resolve:

Art. 1º Nomear, com fundamento nos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, o seguinte candidato, para exercer, nos termos da Lei 11.416/2006, o cargo efetivo do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, em virtude do aproveitamento da lista de aprovados no 7º Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, conforme Edital de homologação publicado em 11/04/2018, retificado pelo Edital nº. 14, publicado no Diário Oficial da União nº. 03, de 07/08/2018, na forma abaixo discriminada:

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