DOU 04/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 169, segunda-feira, 4 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

Cargo: Analista Judiciário, Área Judiciária, especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe A, Padrão 1

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e o que consta no expediente protocolizado sob PROAD nº 10.131/2023, REMOVE, de ofício, a partir de 4-9-2023, FRANCIELI IMMICH, Analista Judiciária, Área Judiciária, classe A, padrão 1, matrícula nº 7385, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. Publique-se.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, Considerando o constante no Proad n.º 6140/2023, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARÍLIA CARNEIRO ARNAUD (matrícula 210.197.460), no cargo de Analista Judiciário, classe "C', padrão 13, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, c/c o art. 3º, caput, da Emenda Constitucional n.º 103, de 2019, com proventos integrais, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, acrescido do percentual de 6% (seis por cento) de gratificação adicional por tempo de serviço, na forma de anuênios (art. 6º da Lei n.º 9.624/98), Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, decorrente da incorporação de 1/5 da Função Comissionada de Assistente - FC-02, 1/5 da Função Comissionada de Agente Especializado - FC-02 e 3/5 da Função Comissionada de Assistente Secretário - FC-05 (art. 62 da Lei nº 8.112/90, na sua redação original, art. 3º Lei n.º 8.911/94 c/c o art. 62-A da Lei n.º 8.112/90, incluído pela MP n.º 2.225-45/2001), assegurado pelo art. 11 da Lei n.º 8.911/94, e decisão judicial transitada em julgado no MS n.º 24.2005.000.13.00-0, conforme aplicação da modulação dada pelo Supremo Tribunal Federal no RE n.º 638.115/CE, referente às parcelas incorporadas entre 08/04/1998 a 04/09/2001 e Adicional de Qualificação - AQ, em razão de conclusão em curso de PósGraduação em nível de Especialização (art. 15, inciso III, da Lei n.º 11.416/2006), com efeito a contar de 04.09.2023.

Cientifique-se e publique-se no DOU e DEJT-Adm.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO

DIRETORIA-GERAL

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o Ofício n.º 160/2023/TRT/SACLE, procedente da Secretaria de Apoio ao Conhecimento, à Liquidação e à Execução, doc. 1 do Proad 4960/2023;

CONSIDERANDO o teor do despacho presidencial exarado nos autos referido proad, doc. 6, resolve:

I - DESIGNAR a servidora ANA CLAUDIA CASAGRANDE VENTURA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz - FC 5 da Seção de Apoio aos Magistrados Substitutos da Secretaria de Apoio ao Conhecimento, à Liquidação e à Execução, vinculada ao Juiz Substituto João Paulo Rodrigues Reis; II - LOTÁ-LA na Seção de Apoio aos Magistrados Substitutos da Secretaria de Apoio ao Conhecimento, à Liquidação e à Execução.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o teor da INFORMAÇÃO Nº 0234/2023/SGEP/DSAD/SÇPLETS (doc. 81 do Proad n. 6202/2022); CONSIDERANDO o despacho presidencial exarado nos autos em 30/8/2023 (doc. 82), resolve: I - READAPTAR o servidor RAUL PIMENTA NOGUEIRA, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal, ao cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, no cargo vago criado pela RA TRT14 n. 003/86, vago em decorrência da aposentadoria voluntária da servidora TAMA MENDES OHIRA, conforme Portaria GP n. 0973, de 27 de Julho de 2023, publicada no DeJT em 28 de Julho de 2023; II - DECLARAR vago o cargo de Analista Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal, criado pela Lei n. 10770 /2003, em razão da readaptação do servidor RAUL PIMENTA NOGUEIRA.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Informação nº 0319/2023/SGEP/DSAD/SÇPLETS (doc. 4 do Proad 5170/2023) encaminhada pela Divisão de Seleção, Aplicação e Desenvolvimento de Pessoas, acolhida pelo Secretário de Gestão de Pessoas, Frank Luz de Freitas, por meio da qual expõe a necessidade de análise e ajustes do quadro de funções comissionadas da Secretaria de Comunicação Social e Eventos Institucionais deste e. Regional; CONSIDERANDO o teor do despacho presidencial coligido no doc. 5 do Proad 5170/2023;

CONSIDERANDO o Memorando nº 026/2023/TRT14/SECOM, doc. 7, resolve: I - DISPENSAR o servidor LUIZ ALBERTO TROVO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, lotado na Coordenadoria de Gestão Documental, Arquivo e Memória, da função comissionada de Assistente 2 - FC-2 da Secretaria de Comunicação Social e Eventos Institucionais;

II - DESIGNÁ-LO para ocupar, provisoriamente, a função comissionada de Assistente 2 - FC-2 da 2ª Vara do Trabalho de Rio Branco/AC.

Des. OSMAR J. BARNEZE

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Informação nº 0319/2023/SGEP/DSAD/SÇPLETS (doc. 4 do Proad 5170/2023) encaminhada pela Divisão de Seleção, Aplicação e Desenvolvimento de Pessoas, acolhida pelo Secretário de Gestão de Pessoas, Frank Luz de Freitas, por meio da qual expõe a necessidade de análise e ajustes do quadro de funções comissionadas da Secretaria de Comunicação Social e Eventos Institucionais deste e. Regional; CONSIDERANDO o teor do despacho presidencial coligido no doc. 5 do Proad 5170/2023;

CONSIDERANDO o Memorando nº 026/2023/TRT14/SECOM, doc. 7; CONSIDERANDO a existência de lastro financeiro referente à função comissionada de Assistente 2 - FC-2 da Secretaria de Comunicação Social e Eventos Institucionais, em razão da edição da Portaria GP nº 1138/2023, resolve: DESIGNAR o servidor SID JOSE ROCHA DE ALMEIDA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, lotado na Secretaria de Comunicação Social e Eventos Institucionais, para exercer a função comissionada de Assistente 2 - FC-2 da Secretaria de Comunicação Social e Eventos Institucionais.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Portaria GP nº 745, de 15 de junho de 2023, publicada no DEJT e DOU de 19 de junho de 2023, que NOMEOU os(as) candidatos(as) NEANDER ALV ES DO COUTO, DANIELE LEMES MACHADO, RAFAEL TOSQUI PEREIRA, SANTO ONEI PUHL MARTINI JUNIOR e DAILTON ALBRES MARTINS; CONSIDERANDO o teor da INFORMAÇÃO SGEP/DSAD/SÇPLETS Nº 0321/2023, subscrita pela Chefia da Divisão de Seleção, Aplicação e Desenvolvimento de Pessoas da Secretaria de Gestão de Pessoas (doc. 275 do Proad 1335/2023); CONSIDERANDO o despacho presidencial exarado nos autos em 31/8/2023, resolve:

I - ALTERAR o item VII da Portaria GP 745, de 15 de junho de 2023, para onde constou : "NOMEAR o(a) candidato(a) NEANDER ALVES DO COUTO, aprovado(a) em 1º lugar da listagem GERAL, para exercer o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, criado pela Lei 8432/1992, vago em decorrência da aposentadoria voluntária do(a) servidor(a) ROSANGELA MARIA ROCHA DE SOUZA RORIZ PINA, conforme Portaria GP nº 0118, de 05-02-2018, publicada no DeJT de 07-02-2018. Proad 24676/2017. LOTÁ-LO(A) na Vara do Trabalho de Rolim de Mou r a / R O. " , passe a constar: NOMEAR o(a) candidato(a) NEANDER ALVES DO COUTO, aprovado(a) em 1º lugar da listagem GERAL, para exercer o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, cargo criado pela Lei 10772/2003 - TRF5, vago em decorrência do falecimento do servidor CARLO IAGO DE OLIVEIRA SENA, conforme Portaria GP nº 1119/2020. LOTÁ-LO(A) na Vara do Trabalho de Rolim de Moura/RO. II - ALTERAR o item VIII da Portaria GP 745, de 15 de junho de 2023, para onde constou: "NOMEAR o(a) candidato(a) DANIELE LEMES MACHADO, aprovado(a) em 2º lugar da listagem GERAL, para exercer o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, criado pela Lei 8432/1992, vago em decorrência da aposentadoria voluntária do(a) servidor(a) NELSON ROQUE MA Z Z I E R O, conforme Portaria GP nº 1012, de 05-06-2018, publicada no DeJT de 06-06-2018. Proad 23819/2017. LOTÁ-LO(A) na Secretaria Judiciária de 1º Grau/Ji-Paraná/RO.", passe a constar: NOMEAR o(a) candidato(a) DANIELE LEMES MACHADO, aprovado(a) em 2º lugar da listagem GERAL, para exercer o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, criado pela Lei 8432/92 - TRT 14ª Região, vago em decorrência de aposentadoria voluntária do servidor JOSE CARLOS GAMA PEREIRA, conforme Portaria GP nº 1195 de 23 de novembro de 2021, publicada no DeJT no dia 24/11/2021. LOTÁ-LO(A) na Secretaria Judiciária de 1º Grau/Ji-Paraná/ R O.

III - ALTERAR o item XI da Portaria GP 745, de 15 de junho de 2023, para onde constou: NOMEAR o(a) candidato(a) RAFAEL TOSQUI PEREIRA, aprovado(a) em 1º lugar da listagem de candidatos com DEFICIÊNCIA, para exercer o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, criado pela Lei 8432/1992, vago em decorrência da aposentadoria voluntária, do(a) servidor(a) NESTOR LIMA NUNES, conforme Portaria GP nº 827, de 30-05-2019, publicada no DeJT de 03-06-2019. Proad 4395/2019. LOTÁ-LO(A) na Vara do Trabalho de Sena Madureira/AC.", passe a constar: NOMEAR o(a) candidato(a) RAFAEL TOSQUI PEREIRA, aprovado(a) em 1º lugar da listagem de candidatos com DEFICIÊNCIA, para exercer o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, criado pela Lei 12733/2012, vago em decorrência do falecimento da servidora NATALIA DANTAS DE ARAÚJO, conforme Proad 674/2023. LOTÁ-LO(A) na Vara do Trabalho de Sena Madureira/AC.

IV - ALTERAR o item XII da Portaria GP 745, de 15 de junho de 2023, para onde constou: NOMEAR o(a) candidato(a) SANTO ONEI PUHL MARTINI JUNIOR, aprovado(a) em 4º lugar da listagem GERAL, para exercer o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, criado pela Lei 8432/1992, vago em decorrência da aposentadoria voluntária da servidora ACILEIDE ALVES DE SOUZA, conforme Portaria GP nº 896, de 11-06-2019, publicada no DeJT de 13-06-2019. LOTÁ-LO(A) na Vara do Trabalho de Cruzeiro do Sul/AC.", passe a constar: NOMEAR o(a) candidato(a) SANTO ONEI PUHL MARTINI JUNIOR, aprovado(a) em 4º lugar da listagem GERAL, para exercer o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, criado pela Lei 8432/92, vago em decorrência da aposentadoria voluntária da servidora LILIANE ALVES DE ANDRADE, conforme Portaria GP nº 232, de 09-03-2023, publicada no DeJT de 13-03-2023. LOTÁ-LO(A) na Vara do Trabalho de Cruzeiro do S u l / AC .

V - ALTERAR o item XX da Portaria GP 745, de 15 de junho de 2023, para onde constou: NOMEAR o(a) candidato(a) DAILTON ALBRES MARTINS, aprovado(a) em 1º lugar da listagem GERAL, para exercer o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem Especialidade, criado pela Lei 8432/92 - TRT 14ª Região, vago em decorrência de posse em outro cargo público inacumulável, não sendo passível a recondução, do(a) servidor(a) GLAUBER RODRIGUES LAMARÃO, conforme Portaria GP nº 964 de 30 de setembro de 2022, publicada no DeJT no dia 04/10/2022. Proad 5112/22. LOTÁ-LO(A) na 4ª Vara do Trabalho de Porto Velho/RO.", passe a constar: NOMEAR o(a) candidato(a) DAILTON ALBR ES MARTINS, aprovado(a) em 1º lugar da listagem GERAL, para exercer o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem Especialidade, criado pela RA 029/88 - TRT 14ª Região, vago em decorrência de posse em outro cargo público inacumulável, não sendo passível a recondução, do(a) servidor(a) GLAUBER RODRIGUES LAMARÃO, conforme Portaria GP nº 964 de 30 de setembro de 2022, publicada no DeJT no dia 04/10/2022. Proad 5112/22. LOTÁ-LO(A) na 4ª Vara do Trabalho de Porto Velho/RO.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Estratégia Nacional do Poder Judiciário, aprovada pela Resolução CNJ nº 325, de 29 de junho de 2020, e as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça; CONSIDERANDO o Plano Estratégico 2021-2026 da Justiça do Trabalho, aprovado pela Resolução CSJT nº 290, de 20 de maio de 2021;

CONSIDERANDO a Resolução CSJT nº 296, de 25 de junho de 2021, que dispõe sobre a padronização da estrutura organizacional e de pessoal e sobre a distribuição da força de trabalho nos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus;

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