DOU 04/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 169, segunda-feira, 4 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

CONSIDERANDO o teor da Resolução Administrativa n. 068/2023, de 18 de maio de 2023, publicada no DeJT em 30 de maio de 2023, que homologou o Resultado Final do Concurso Público para Provimento de Cargos de Níveis Superior e Médio do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região e a formação de cadastro reserva, realizado pela Fundação Carlos Chagas, regido pelo Edital n. 001/2022; CONSIDERANDO determinação contida nos autos do PROAD 27395/2018, que trata das bases legais dos cargos deste Regional; CONSIDERANDO as diretrizes para provimento de cargos, contidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 - Lei n. 14.436/2022 e Lei Orçamentária Anual 2023 - Lei n. 14.535/2023;

CONSIDERANDO o preconizado pelo art. 96, I, "e", da Constituição Federal, combinado com o art. 9º, I e art. 10 da Lei n. 8.112/90, bem como em observância ao disposto no art. 7º da Lei n. 11.416, de 15/12/2006; CONSIDERANDO os termos do Ofício CSJT.GP.SG.SGPES Nº 20/2023, autorizou o provimento de 70 (setenta) cargos que aumentem a despesa de pessoal, sendo 56 (cinquenta e seis) de Técnicos e 14 (quatorze) de Analistas (ID 1-3Proad 1335/2023); CONSIDERANDO os termos do Ofício CSJT.GP.SG.SGPES Nº 490/2023, autorizou o provimento de 5 (cinco) cargos que aumentem a despesa de pessoal, sendo 4 (quatro) de Técnicos e 1 (um) de Analista (ID 260 - Proad 1335/2023); CONSIDERANDO a exoneração do(a) candidato(a) EZEQUIAS RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR, conforme Portaria GP nº 1026, de 09 de agosto de 2023, publicada no DeJT em 11 de agosto de 2023;

CONSIDERANDO os termos de desistências, do Cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, apresentados pelos(as) candidatos(as) LUANA JACQUELINE SANTOS SILVA ANTONIO e CAIO CESAR CARNEIRO SILVA (ID 251-254 - Proad 1335/2023); CONSIDERANDO o encaminhamento do Termo de Desistência, do Cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, sem especialidade, apresentado pelo(a) candidato(a) LEANDRO GOMES ZAMBONI (doc. 281 do Proad n. 1335/2023);

CONSIDERANDO o teor das INFORMAÇÕES SGEP/DSAD/SÇPLETS Nº 0292, 323 e 325/2023, subscrita pela Chefia da Divisão de Seleção, Aplicação e Desenvolvimento de Pessoas da Secretaria de Gestão de Pessoas (doc. 264/278/284 do Proad 1335/2023);

CONSIDERANDO o despacho presidencial exarado nos referidos autos, em 31/8/2023, resolve: I - TORNAR SEM EFEITO, a nomeação do(a) candidato(a) CAIO CESAR CARNEIRO SILVA, aprovado(a) em 55º lugar da listagem GERAL, para exercer o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem Especialidade, nomeada pela Portaria GP n 945/2023, para exercer o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem Especialidade. Encaminhou o Termo de Desistência de caráter irrevogável e irretratável, informando que não tem interesse em exercer o cargo para o qual foi nomeado(a).

II - TORNAR SEM EFEITO, a nomeação do(a) candidato(a) LUANA JACQUELINE SANTOS SILVA ANTONIO, aprovado(a) em 52º lugar da listagem GERAL, para exercer o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem Especialidade, nomeada pela Portaria GP n 837/2023 alterada pela Portaria GP 941/2023, para exercer o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem Especialidade. Encaminhou o Termo de Desistência de caráter irrevogável e irretratável, informando que não tem interesse em exercer o cargo para o qual foi nomeado(a).

III - NOMEAR o(a) candidato(a) IRENILDE SANTOS DE ALENCAR, aprovado(a) em 56º lugar da listagem GERAL, para exercer o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem Especialidade, criado pela RA 029/88, vago em decorrência da aposentadoria voluntária, da servidora MARIA DE FATIMA DANTAS DE SOUSA, conforme Portaria GP 862, 25/08/2021, publicada no DeJT de 26-08-2021. LOTÁ-LO(A) na Vara do Trabalho de Plácido de Castro/AC.

IV - NOMEAR o(a) candidato(a) GLAUCIA FERREIRA RIBEIRO, aprovado(a) em 57º lugar da listagem GERAL, para exercer o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem Especialidade, criado pela RA 0029/88, vago em decorrência da aposentadoria voluntária, do(a) servidor(a) MARIO AUGUSTO MAIA DE QUEIROZ, conforme Portaria GP 0317, 20 /04/2022, publicada no DeJT de 26/04/2022. V - NOMEAR o(a) candidato(a) ANDRESSA LILIANY POLERA DOS SANTOS, aprovado(a) em 8º lugar da listagem para candidatos com DEFICIÊNCIA, para exercer o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem Especialidade, criado pela RA 008/87, vago em decorrência da aposentadoria por incapacidade permanente decorrente de acidente de trabalho, da servidora FRANCICLEIA LOPES TRIERWEILER, conforme Portaria GP nº 0944 de 13-09-2021, publicada no DeJT de 14-09-2021. VI - NOMEAR o(a) candidato(a) TALYSSON DIEGO MENEZES LUCIANO, aprovado(a) em 1º lugar da listagem NEGROS, para exercer o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, criado pela Lei 8432/1992, vago em decorrência da aposentadoria voluntária, da servidora ROSANGELA MARIA ROCHA DE SOUZA RORIZ PINA, conforme Portaria GP nº 0118, de 05-02-2018, publicada no DeJT de 07-02-2018. O Cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, foi transformado no Cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, pela RA 103/2023, de 17 de agosto de 2023, publicada no DeJT em 29 de agosto de 2023. Proad 2185/23.

VII - NOMEAR o(a) candidato(a) ORLEANS FERREIRA MOTTA, aprovado(a) em 6º lugar da listagem GERAL, para exercer o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, criado pela Lei 8432/92, vago em decorrência da aposentadoria voluntária do servidor JOSE DELMAR SANTIAGO, conforme Portaria GP nº 947, de 02-07-2019, publicada no DeJT de 05-07-2019. O Cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, foi transformado no Cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, pela RA 103/2023, de 17 de agosto de 2023, publicada no DeJT em 29 de agosto de 2023. Proad 2185/23.

VIII - NOMEAR o(a) candidato(a) JESSICA JEVANNY ROCHA GOES DOS SANTOS, aprovado(a) em 1º lugar da listagem DEFICIENTE, para exercer o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, criado pela Lei 8432/1992, vago em decorrência da aposentadoria voluntária, do servidor NELSON ROQUE MAZZIERO, conforme Portaria GP nº 1012, de 05-06-2018, publicada no DeJT de 06-06-2018. O Cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, foi transformado no Cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, pela RA 103/2023, de 17 de agosto de 2023, publicada no DeJT em 29 de agosto de 2023. Proad 2185/23. IX - NOMEAR o(a) candidato(a) THAINY CARDOSO DE LIMA, aprovado(a) em 8º lugar da listagem GERAL, para exercer o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, criado pela Lei 8432/1992, vago em decorrência da aposentadoria voluntária, do servidor NESTOR LIMA NUNES, conforme Portaria GP nº 827, de 30-05-2019, publicada no DeJT de 03-06-2019. O Cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, foi transformado no Cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, pela RA 103/2023, de 17 de agosto de 2023, publicada no DeJT em 29 de agosto de 2023. Proad 2185/23.

X - NOMEAR o(a) candidato(a) DEBORAH RAMOS STEIN, aprovado(a) em 9º lugar da listagem GERAL, para exercer o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, criado pela Lei 8432/1992, vago em decorrência da aposentadoria voluntária, da servidora ACILEIDE ALVES DE SOUZA, conforme Portaria GP nº 896, de 11-06-2019, publicada no DeJT de 13-06-2019. O Cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, foi transformado no Cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, pela RA 103/2023, de 17 de agosto de 2023, publicada no DeJT em 29 de agosto de 2023. Proad 2185/23.

XI - NOMEAR o(a) candidato(a) ELIAB HERCULES DE ALMEIDA DA SILVA, aprovado(a) em 2º lugar da listagem NEGROS, para exercer o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, criado pela Lei 12011/2009 - TRF 5ª Região, ocupado pelo(a) servidor(a) EDUARDO LOPES DE FARIA, vago em razão de posse em outro cargo público inacumulável, em conformidade com o disposto no art. 33, VIII, da Lei nº 8.112/90 e art. 37, XVI, da Constituição Federal de 1988, com efeito a partir 26/7/2023, sendo passível recondução prevista no artigo 29, I, da Lei nº 8.112/90. Portaria GP 1114, de 28 de agosto de 2023, publicada no DeJT em 29 de agosto de 2023. Proad 4096/2023.

XII - NOMEAR o(a) candidato(a) LEONARDO FRAGA SILVA, aprovado(a) em 6º lugar da listagem GERAL, para exercer o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, criado pela Lei n. 12733/12, ocupado pelo(a) servidor(a) GABRIEL SAITER NONATO, em razão de EXONERAÇÃO, a pedido, com fundamento no art. 34 da Lei 8112/90. Portaria GP 1070, de 18 de agosto de 2023, publicada no DeJT em 21 de agosto de 2023. Proad 3001/2023. XIII - NOMEAR o(a) candidato(a) ENIO DOS SANTOS CRUZ, aprovado(a) em 7º lugar da listagem GERAL, para exercer o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, criado pela Lei 10770/2003, vago em decorrência de posse em outro cargo público inacumulável, em razão de readaptação do(a) servidor(a) RAUL PIMENTA NOGUEIRA, conforme Portaria GP n. 0987, de 01 de Agosto de 2023, publicada no DeJT em 04/08/2023.

XIV - NOMEAR o(a) candidato(a) EMILLY KAUANY CAVALCANTE DA SILVA, aprovado(a) em 59º lugar da listagem GERAL, para exercer o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem Especialidade, criado pela Lei n. 8432/92, ocupado pela servidora CAMILA HELOÍSA NUNES CAVALCANTI GUIMARÃES, vago em razão de posse em outro cargo público inacumulável, em conformidade com o disposto no art. 33, VIII, da Lei nº 8.112/90 e art. 37, XVI, da Constituição Federal de 1988, com efeitos a partir de 25/7/2023, não sendo passível de recondução prevista no artigo 29, I, da Lei nº 8.112/90. Portaria GP 1012 de 07 de agosto de 2023, publicada no DeJT em 10 de agosto de 2023. Proad 4412/2023. XV - NOMEAR o(a) candidato(a) RAFAEL BORDIN SCHUCH, aprovado(a) em 61º lugar da listagem GERAL, para exercer o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem Especialidade, criado pela RA nº 003/1986, ocupado pela servidora LILIANE SILVA CHEN, vago em razão de posse em outro cargo público inacumulável, em conformidade com o disposto no art. 33, VIII, da Lei nº 8.112/90 e art. 37, XVI, da Constituição Federal de 1988, com efeitos a partir de 27/07/2023, sendo passível de recondução prevista no artigo 29, I, da Lei nº 8.112/90. Portaria GP 1107, de 28 de agosto de 2023, publicada no DeJT em 29 de agosto de 2023. Proad 4478/2023.

XVI - NOMEAR o(a) candidato(a) TAINA DA CUNHA LUZ, aprovado(a) em 62º lugar da listagem GERAL, para exercer o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem Especialidade, criado pela RA 029/88, vago em decorrência da aposentadoria voluntária do(a) servidor(a) SILVANA MARIA MUNIZ ANDRE, conforme Portaria GP nº 457, de 27-04-2023, publicada no DeJT em 02-05-2023. Proad 7111-2022.

XVII - NOMEAR o(a) candidato(a) JULIA MENDES DE PAIVA, aprovado(a) em 12º lugar da listagem NEGROS, para exercer o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem Especialidade, criado pela RA 003/86, vago em decorrência do falecimento do(a) servidor(a) IVERONILCE ALENCAR DE SOUZA, conforme Proad 23402023. Habilitação de Pensionista, conforme Portaria GP nº 991 de 02 de agosto de 2023, disponibilizada 03 de agosto de 2023. Proad 2470/2023. XVIII - NOMEAR o(a) candidato(a) JEZIEL ARANTES FRANCA, aprovado(a) em 63º lugar da listagem GERAL, para exercer o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem Especialidade, criado pela RA nº 08/87, vago em decorrência da aposentadoria voluntária do servidor AMADEU HERMES SANTOS DA CRUZ, conforme Portaria GP nº 171, de 04-03-2022, publicada no DeJT em 04-03-2022. Proad 6622-2021. O cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Polícia Judicial foi transformado no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem Especialidade, por meio da RA 104/2023, de 17 de agosto de 2023, publicada no DeJT em 29 de agosto de 2023. Proad 4448/23. XIX - NOMEAR o(a) candidato(a) FRANCISCO DE MOURA MELO SILVA, aprovado(a) em 64º lugar da listagem GERAL, para exercer o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem Especialidade, criado pela Lei 8432/92, vago em decorrência da aposentadoria voluntária do servidor ANTONIO ELINALDO TEIXEIRA, conforme Portaria GP nº 0606, de 07-07-2022, publicada no DeJT em 11-07-2022. Proad 3381/22. O cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Polícia Judicial foi transformado no Cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem Especialidade, por meio da RA 104/2023, de 17 de agosto de 2023, publicada no DeJT em 29 de agosto de 2023. XX - DELEGAR a competência ao Secretário de Gestão de Pessoas para dar posse aos(às) candidatos(as) nomeados(as).

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o OFÍCIO n. 003/2023/VTGM, subscrito pela Juíza do Trabalho Soneane Raquel Dias Loura Simioli, Titular da 2ª Vara do Trabalho de Porto Velho/RO, doc. 4 do Proad 4919/2023;

CONSIDERANDO a Informação nº 0317/2023/SGEP/DSAD/SÇPLETS, da Secretaria de Gestão de Pessoas, doc. 28;

CONSIDERANDO a Portaria TRT14ª SGEP nº 293, de 16/11/2021, que autorizou a renovação da servidora LIDINEIDE NOGUEIRA DA CRUZ no sistema de teletrabalho, observado o prazo de 5 (cinco) anos, a contar da data da publicação;

CONSIDERANDO o teor do despacho presidencial coligido no doc. 29, resolve: I - DISPENSAR a servidora LIDINEIDE NOGUEIRA DA CRUZ, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente de Juiz - FC-5 da Vara do Trabalho de Guajará-Mirim/RO; II - REMOVÊ-LA da Vara do Trabalho de Guajará-Mirim para a 2ª Vara do Trabalho de Porto Velho/RO; III - DESIGNÁ-LA para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz - FC5 da 2ª Vara do Trabalho de Porto Velho/RO;

IV - CESSAR os efeitos da Portaria TRT14ª SGEP nº 293, de 16/11/2021; V - DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir da

publicação.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o requerimento subscrito pela Exma. Juíza do Trabalho Fernanda Antunes Marques Junqueira, Titular da Vara do Trabalho de Guajará-Mirim, doc. 1 do Proad 4923/2023;

CONSIDERANDO a Informação nº 0316/2023/SGEP/DSAD/SÇPLETS, da Secretaria de Gestão de Pessoas, doc. 11;

CONSIDERANDO o teor do despacho presidencial coligido no doc. 12, resolve:

I - DISPENSAR o servidor ANTONIO CARLOS BORGES JUNIOR, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe B, Padrão 10, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente de Juiz - FC-5 da Vara do Trabalho de Machadinho d'Oeste/RO;

II - REMOVÊ-LO da Vara do Trabalho Machadinho d'Oeste para a Vara do Trabalho de Guajará-Mirim;

III - DESIGNÁ-LO para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz - FC-5 da Vara do Trabalho de Guajará-Mirim;

IV - DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir da publicação.

Des. OSMAR J. BARNEZE

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