DOU 04/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 169, segunda-feira, 4 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 17651/2023, resolve:

Nº 80 - Conceder aposentadoria ao servidor APARECIDO DONIZETE DA SILVEIRA, no cargo de Analista Judiciário, área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados e reajustados de acordo, respectivamente, com o § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, do citado artigo 20 c/c artigo 26, caput, e §§ 1º, 3º, inciso I, e 7º, todos da Emenda Constitucional nº 103/2019, e no artigo 3º, inciso II, e § 1º, da Lei nº 12.618/2012.

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 20945/2023, resolve:

Nº 83 - Conceder aposentadoria à servidora SILVIA REGINA GHIROTTO, no cargo de Analista Judiciária, área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 4º da Emenda Constitucional nº 103 /2019, artigo 62-A da Lei nº 8.112/1990 e artigo 28 da Lei nº 11.416/2006, com proventos calculados e reajustados de acordo, respectivamente, com o § 6º, inciso I, e § 7º, inciso I, do citado artigo 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019.

A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas pelo artigo 42, inciso XXII, do Regimento Interno, e à vista do constante do processo SEI n.º 0000335-72.2023.5.17.0500, resolve:

Conceder pensão estatutária a SILVANA MOCZYDLOWER, na qualidade de excompanheira do instituidor GIORDANO TRINDADE DAMASCENO BRUNO, ex-servidor do quadro permanente de pessoal deste Tribunal, outrora titular do cargo efetivo de Analista Judiciário, área de apoio especializado, especialidade Estatística, classe "C", padrão 13, com efeitos a partir de 28-01-2023, data do óbito, pelo prazo de 04 meses, calculada a partir da simulação de aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho a que teria direito o ex-servidor na data do óbito (art. 40, §§ 1.º, I, 2.º, 3.º, 8.º, 12 e 17, da Constituição Federal, na redação atual, c/c os arts. 10, §§ 1.º, II, e 4.º, e 26, caput e § 2.º, II, da EC 103/2019; art. 9.º do Anexo I e art. 176 da Portaria MTP n.º 1.467/2022 e § 1.º do art. 1.º da Lei n.º 10.887/2004), com fundamento nos artigos 215, 217, III, 218, 219, I, e 222, VII, "a", da Lei n.º 8.112/1990, na redação dada pela Lei nº 13.135/2015, c/c o art. 1.º, VI, da Portaria ME n.º 424/2020, e art. 10 do Anexo I da Portaria MTP nº 1.467/2022, correspondente a 60% (sessenta por cento) do montante apurado (60% da média aritmética simples exclusivamente das remunerações de contribuição vinculadas ao Plano de Seguridade Social do Servidor Público Federal, por falta de averbação de tempo de contribuição), cuja quota familiar de 50% (cinquenta por cento) deverá ser rateada em partes iguais com o (a) pensionista de que trata o processo SEI n.º 000054878.2023.5.17.0500, enquanto houver simultaneidade de quotas individuais, assegurado o reajustamento (preservação do valor real, em caráter permanente), conforme critérios estabelecidos pelo artigo 23, caput e § 1.º, da Emenda Constitucional n.º 103/2019, c/c o artigo 15 da Lei n.º 10.887/2004, observado o disposto no artigo 40, §§ 8.º e 18, da Constituição Federal, na redação conferida pela Emenda Constitucional n.º 41/2003, e artigo 11 da Emenda Constitucional n.º 103/2019.

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme consta do Processo PROAD nº 26492/2023, resolve:

Nomear, nos termos do artigo 5º, da Lei n.º 11.416/2006, MARCOS CAVALCANTE MANNES, Analista Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Assessor CJ-02, do mesmo Quadro, em vaga decorrente da exoneração de Andre Scatuzzi.

DIRETORIA-GERAL

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP nº 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 26492/2023, resolve:

Designar, a partir da publicação desta portaria, MARCOS CAVALCANTE MANNES, Servidor Público Federal, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, removido para este Tribunal, para ter exercício na Coordendoria de Licitações, da Secretaria da Administração, dispensando-o da função comissionada de Assistente de Apoio Administrativo FC-03, na Seção de Análise Contratual, da mesma Secretaria.

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP nº 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD nº 26616/2023 resolve:

Nº 856 - Dispensar, a partir de 1º de setembro de 2023, THEOTONIO GOMES DO NASCIMENTO NETO, Analista Judiciário, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de Assistente de Juiz FC-05, no Gabinete do Juiz Titular Sergio Milito Barea.

Nº 857 - Dispensar, a partir de 1º de setembro de 2023, ISABEL DE LOURDES ZEQUIN MENQUES, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de Assistente de Diretora de Secretatia FC-05, na 2ª Vara do Trabalho de Araçatuba.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO

A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e à vista do constante do processo TRT-17.ª SEI n.º 0000438-79.2023.5.17.0500, resolve:

Nº 727 - tornar sem efeito a nomeação do(a) candidato(a) SOFIA DALCUM MAFRA, a partir de 10/08/2023, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, nomeado(a) por intermédio da Portaria TRT.17.ª SELIR/SGP/PRESI N.º 684/2023, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) - Caderno Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região e no Diário Oficial da União (DOU) - Seção 2 de 10/08/2023, em razão de desistência expressa.

A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, à vista do disposto no art.37 da Lei nº 8.112/90 e à vista do constante do Processo Administrativo Eletrônico nº 0000440-49.2023.5.17.0500, resolve:

Nº 728 - Retificar a PORTARIA TRT 17ª SELIR/SGP/PRESI Nº 628/2023, publicada no DOU e no DEJT de 01/08/2023, para fazer constar que no Art.1º a Lei de criação do cargo vago de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, do quadro permanente de pessoal deste Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, é a Lei nº 7.872/1989.

A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas

atribuições legais e regimentais, resolve:

Nº 729 - DISPENSAR Yara Farias Jorge Silva, Analista Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de ASSISTENTE DE JUIZ - FC-05, e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE DE PRIMEIRO GRAU - FC04, ambas do(a) 5ª Vara do Trabalho de Vitória.

Nº 730 - DISPENSAR Rebecca Botelho Dalla Bernardina Simões, Analista Judiciário, Área Judiciária, da função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE DE PRIMEIRO GRAU - FC04, e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE JUIZ - FC-05, ambas do(a) 5ª Vara do Trabalho de Vitória.

Nº 731 - DISPENSAR Fernanda de Medeiros Villaça, Analista Judiciário, Área Judiciária, da função comissionada de ASSISTENTE DE JUIZ - FC-05, e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE DE PRIMEIRO GRAU , ambas do(a) 5ª Vara do Trabalho de Vitória.

Nº 732 - DISPENSAR Juliana Oliveira de Araújo Cunha, Analista Judiciário, Área Judiciária, da função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE DE PRIMEIRO GRAU - FC-04, e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE JUIZ - FC-05, ambas do(a) 5ª Vara do Trabalho de Vitória.

A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas pelo artigo 42, inciso XXII, do Regimento Interno, e à vista do constante do processo SEI n.º 0000548-78.2023.5.17.0500, resolve:

Conceder pensão estatutária a MARCIA DOS SANTOS NEVES, na qualidade de ex-companheira do instituidor GIORDANO TRINDADE DAMASCENO BRUNO, exservidor do quadro permanente de pessoal deste Tribunal, outrora titular do cargo efetivo de Analista Judiciário, área de apoio especializado, especialidade Estatística, classe "C", padrão 13, com efeitos a partir de 28-01-2023, data do óbito, pelo prazo de 06 meses, calculada a partir da simulação de aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho a que teria direito o ex-servidor na data do óbito (art. 40, §§ 1.º, I, 2.º, 3.º, 8.º, 12 e 17, da Constituição Federal, na redação atual, c/c os arts. 10, §§ 1.º, II, e 4.º, e 26, caput e § 2.º, II, da EC 103/2019; art. 9.º do Anexo I e art. 176 da Portaria MTP n.º 1.467/2022 e § 1.º do art. 1.º da Lei n.º 10.887/2004), com fundamento nos artigos 215, 217, III, 218, 219, I, e 222, VII, "b", 6, § 5.º, da Lei n.º 8.112/1990, na redação dada pela Lei n.º 13.846/2019, c/c o art. 1.º, VI, da Portaria ME n.º 424/2020, e art. 10 do Anexo I da Portaria MTP nº 1.467/2022, correspondente a 60% (sessenta por cento) do montante apurado (60% da média aritmética simples exclusivamente das remunerações de contribuição vinculadas ao Plano de Seguridade Social do Servidor Público Federal, por falta de averbação de tempo de contribuição), cuja quota familiar de 50% (cinquenta por cento) deverá ser rateada em partes iguais com o (a) pensionista de que trata o processo SEI n.º 0000335-72.2023.5.17.0500, enquanto houver simultaneidade de quotas individuais, assegurado o reajustamento (preservação do valor real, em caráter permanente), conforme critérios estabelecidos pelo artigo 23, caput e § 1.º, da Emenda Constitucional n.º 103/2019, c/c o artigo 15 da Lei n.º 10.887/2004, observado o disposto no artigo 40, §§ 8.º e 18, da Constituição Federal, na redação conferida pela Emenda Constitucional n.º 41/2003, e artigo 11 da Emenda Constitucional n.º 103/2019.

DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo PROAD nº 16.073/2023, resolve: Art. 1.º Autorizar a cessão do servidor MARCO AURÉLIO FIDELIS RÊGO, ocupante do cargo da carreira de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, com ônus para a origem e por prazo indeterminado, a partir de 1º de setembro de 2023, com fulcro no art. 93 da Lei nº 8.112/90 e nas disposições do Decreto Federal nº 10.835/2021.

Art. 2.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO

O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora Marianize Bento Patitucci da Silva, Técnica Judiciária, da função comissionada de Chefe de Seção, de nível FC-5, da Seção de Folha de Pagamento da Secretaria de Gestão de Pessoas. Art. 2º Remover a servidora da Secretaria de Gestão de Pessoas para a Secretaria de Auditoria.

Art. 3º. Designar a servidora para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, de nível FC-3, do Setor de Auditoria das Despesas de Custeio do Patrimônio da Secretaria de Auditoria.

Art. 4º. Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação.

JOÃO LEITE ARRUDA DE ALENCAR

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