DOMCE 05/09/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 05 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3287

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA

CÂMARA MUNICIPAL DE ACOPIARA DESPACHO - PROCESSO Nº 003/2023

Vem novamente a exame desta relatoria os autos da denúncia formulada em desfavor do Sr. ANTÔNIO ALMEIDA NETO, prefeito afastado do Município de Acopiara, com a informação de que foram realizadas 3 (três) tentativas de notificação pessoal do Prefeito, no endereço constante neste feito, porém todas infrutíferas, dada a ausência do mesmo.

Nos termos do inciso III, do art. 5º, do DECRETO-LEI Nº 201/1967 , determino a NOTIFICAÇÃO do Exmo. Sr. ANTÔNIO ALMEIDA NETO, por edital, publicado duas vezes, no órgão oficial, com intervalo de três dias, pelo menos, contado o prazo da primeira publicação, para que, no prazo de dez dias, apresente defesa prévia, por escrito, indique as provas que pretender produzir e arrole testemunhas, até o máximo de dez.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos imediatamente conclusos. Expedientes necessários.

Acopiara, Ceará, 04 de setembro de 2023.

GIOVANNA MARIA DE OLIVEIRA MOREIRA Presidente da Comissão Processante

Publicado por: Maria Simone Félix Gurgel Vieira Código Identificador: 5435D313

CÂMARA MUNICIPAL DE ACOPIARA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A Comissão Processante da Câmara Municipal de Acopiara, por meio de sua Presidente, Vereadora Giovanna Maria de Oliveira Moreira, no uso das atribuições legais e com fundamento no inciso III, do art. 5º, do DECRETO-LEI Nº 201/1967 , após esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação pessoal, NOTIFICA, por edital, o Sr. ANTÔNIO ALMEIDA NETO, brasileiro, casado, Prefeito de Acopiara/CE, CPF nº 11969776315, RG nº: 685367 SSPDC/CE, residente na Rua Afonso Pena , nº 263 , bairro São Francisco, Cep: 63560-000, Acopiara/CE, para que no prazo de 10 (dez) dias, apresente defesa prévia, por escrito, indique as provas que pretender produzir e arrole testemunhas, até o máximo de dez. Deverá a parte enviar sua defesa à Câmara Municipal de Acopiara-CE, cuja sede é na Avenida Paulino Félix, n 557, Centro do Município de Acopiara – Ceará.

GIOVANNA MARIA DE OLIVEIRA MOREIRA

Presidente da Comissão Processante

Publicado por: Maria Simone Félix Gurgel Vieira Código Identificador: 18EC3F92

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA

Assina pela Contratante: Elissandra Araújo Morais. Assina pela Contratada: José Francisco Dantas Barbosa. Data da Assinatura: 18.08.2023.

Publicado por: Modesto Alves de Souza Neto Código Identificador: 5A0D6C78

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA

CAMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA PORTARIA 026/2023

O Presidente da Câmara Municipal de Altaneira, no uso de suas atribuições legais, Art. 28, V, do Regimento Interno; e ainda fundamentado pela Resolução nº 002/2022 de 20 de Abril de 2022 do Poder Legislativo ; e tendo em vista a necessidade de deslocamento da sede deste Município, para desempenhar funções de interesse desta Câmara.

RESOLVE:

Art. 1º. Autorizar o Senhor, Ariovaldo Soares Teles, Vereador, para viajar no período de 05 a 06 de Setembro de 2023, com objetivo de protocolar representações com pedido de medida cautelar em desfavor de agentes públicos municipais junto ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará e a Delegacia Especializada de Combate à Corrupção, na cidade de Fortaleza – CE.

Art. 2º. Autorizar o pagamento do valor de R$ 960,00 (novecentos e sessenta reais), correspondente à concessão de 2 (duas) Diárias conforme Art. 2 da Resolução nº 002/2022 da Câmara Municipal.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência em, 04 de Setembro de 2023.

VER. FRANCISCO CLAUDOVINO NOGUEIRA SOARES Presidente da Câmara

Publicado por: Ricardo Justino Dos Santos Código Identificador: C4E119C0

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE JULGAMENTO FINAL – TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.07.17.1.

A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Altaneira/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que concluiu o julgamento de proposta de preços referente ao Certame Licitatório, na modalidade Tomada de Preços n° 2023.07.17.1., sendo o seguinte: Empresa vencedora: JMC CONCEITO EMPREENDIMENTO EIRELLE, por cumprimento integral às exigências editalícias, estando tais preços compatíveis com o orçamento da Prefeitura. Maiores informações, na sede da Comissão de Licitação, sito na Rua Deputado Furtado Leite, nº 272 – Centro, Altaneira/CE, no horário de 08:00 às 12:00h. Esclarecimentos: e mail [email protected].

Em 01 de Setembro de 2023.

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO EXTRATO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA – EXTRATO DO CONTRATO Nº 2023.08.18.001 - SEINFRA - CONTRATANTE: Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo. CONTRATADA: DIMENSÃO SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA, pelo valor global de R$ R$ 36.980,86 (trinta e seis mil, novecentos e oitenta reais e oitenta e seis centavos). Objeto: Contratação de empresa para construção de praça na localidade de Sumaré, no município de Aiuaba. Procedimento Licitatório: Dispensa de Licitação nº 2023.07.20.001 - SEINFRA. Prazo de Execução: 120 (cento e vinte) dias. Dota-ção Orçamentária: 0707.27.813.0621.1.028. Elemento de Despe-sas: 44.90.51.00.

AMANDA LUIZA NUNES DE ALMEIDA – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

Publicado por: Sandy Thiemy Tabutti Código Identificador: F9461599

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE JULGAMENTO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.08.08.1

O Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Altaneira/CE, torna público, que fora concluído o julgamento final do Pregão Eletrônico

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