DOMCE 05/09/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 05 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3287
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ALTERA O ANEXO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL Nº 659/2014, NO QUE TANGE AOS VALORES DAS DIÁRIAS A AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES PÚBLICOS.
DECRETO N°027/2023, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, NO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação vigente, mormente no art. 64, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal e Lei Municipal nº 659/2014, de 07 de julho de 2014:
Art.1º fica modificado o anexo único, da Lei Municipal nº 659/2014, de 07 de julho de 2014, que fixa os valores das diárias dos agentes políticos e dos servidores públicos do Município de Alto Santo, nos seguintes termos:
ANEXO ÚNICO
| BENEFICIÁRIOS | DENTRO ESTADO |
DO | FORA DO ESTADO |
EXTERIOR |
|---|---|---|---|---|
| PREFEITO MUNICIPAL | R$ 800,00 | R$ 1.000,00 | R$ 1.000,00 | |
| VICE-PREFEITO | R$ 500,00 | R$ 800,00 | R$ 800,00 | |
| PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO |
R$ 500,00 |
R$ 800,00 | R$ 800,00 | |
| SECRETÁRIOS MUNICIPAIS | R$ 300,00 | R$ 600,00 | R$ 600,00 | |
| DEMAIS SERVIDORES | R$ 200,00 | R$ 300,00 | R$ 300,00 |
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeitura Municipal de Alto Santo, em 04 de setembro de 2023.
JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO Prefeito Municipal
Publicado por: Eduardo James Candido de Freita Código Identificador: D2454275
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE
SECRETARIA GOVERNO REQUERIMENTO DE LICENÇA
FRANCISCO RONIELLY ARRAIS BARBOSA Torna público que requereu da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Antonina do Norte a Licença por uso ALTERNATIVO DO SOLO , localizado no endereço SITIO LOGRADOURO PARCELA 01 ,zona rural, Antonina do Norte – CE, referente a atividade AGRICOLA E PECUÁRIA . Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento.
Publicado por: Henrique Augusto Vieira de Matos Código Identificador: 93249CDD
SECRETARIA GOVERNO REQUERIMENTO DE LICENÇA
JOSE MOTA DE SOUSA Torna público que requereu da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Antonina do Norte a Licença por uso (LAC) LICENÇA POR ADESSÃO E COMPROMISSO o atividade uso OVINOCULTURA SEM ABATE , localizado no endereço SITIO CAJAZEIRAS , Antonina do Norte – CE, referente a atividade pecuária. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento.
Publicado por: Henrique Augusto Vieira de Matos Código Identificador: B9013B85
SECRETARIA GOVERNO REQUERIMENTO DE LICENÇA
MARCELO ANTONIO DOS SANTOS Torna público que requereu da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Antonina do Norte a Licença uso ( LU) LICENÇA POR ADESSÃO e compromisso para o atividade BOVINOCULTURA DE CORTE SEM ABATE , localizado no endereço SITIO LOGRADOURO TABULEIRO , Antonina do Norte – CE, referente a atividade PECUÁRIA . Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento.
Publicado por: Henrique Augusto Vieira de Matos Código Identificador: EDAC2931
SECRETARIA GOVERNO REQUERIMENTO DE LICENÇA
CRISOSTOMO ALVES DE CASTRO Torna público que requereu
da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Antonina do Norte a Licença por uso (LAC) licença por adesão e compromisso o atividade uso SUINOCULTURA SEM ABATE , localizado no endereço SITIO BARRO , Antonina do Norte – CE, referente a ATIVIDADE PECUÁRIA . Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento.
Publicado por: Henrique Augusto Vieira de Matos Código Identificador: 7E4AC44C
SECRETARIA GOVERNO REQUERIMENTO DE LICENÇA
ERNANE SILVA MOTA Torna público que requereu da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Antonina do Norte a Licença por uso (LAC) licença por adesão e compromisso o atividade uso OVINOCULTURA SEM ABATE , localizado no endereço SITIO PEDRA DA CRUZ , Antonina do Norte – CE, referente a ATIVIDADE PECUÁRIA . Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento.
Publicado por: Henrique Augusto Vieira de Matos Código Identificador: 92C74568
ANTONIA NIZETE DA SILVA GOLÇAVES Torna público que requereu da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Antonina do Norte a Licença por uso (LAC) LICENÇA POR ADESSÃO E COMPROMISSO ,o atividade uso BOVINOCULTURA DE CORTE SEM ABATE localizado no endereço SITIO SÃO PAULO ,zona rural, Antonina do Norte – CE, referente a ATIVIDADE PECUÁRIA . Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento.
Publicado por: Henrique Augusto Vieira de Matos Código Identificador: 1F7375B2
SECRETARIA GOVERNO REQUERIMENTO DE LICENÇA
ANTONIO ANDRE DA SILVA Torna público que requereu da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Antonina do Norte a Licença por uso (LAC) LICENÇA POR ADESSÃO E COMPROMISSO ,o atividade uso BOVINOCULTURA DE CORTE SEM ABATE localizado no endereço SITIO SÃO PAULO ,zona rural, Antonina do Norte – CE, referente a ATIVIDADE PECUÁRIA . Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento.
Publicado por: Henrique Augusto Vieira de Matos Código Identificador: 2ED3188D
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