Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 05/09/2023 · pág. 27

DOMCE 05/09/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 05 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3287

Art. 2º . A Biografia do homenageado e fotos do local ficam fazendo parte integrante desta Lei.

Art. 3º . Fica o órgão competente desta municipalidade com a responsabilidade de providenciar a colocação da Placa de Identificação e de comunicar as Repartições Públicas Municipais, Estaduais e Federais sobre a denominação oficial outorgada por esta Lei à referida rua.

Art. 4º . Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE , em 04 de setembro de 2023.

NASELMO DE SOUSA FERREIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Mario de Deus Barbosa Neto Código Identificador: B68C743F

GABINETE DO PREFEITO LEI N° 981/2023, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023

Dispõe sobre a denominação de Rua Francisca Ribeiro da Costa (Maria Quinim), na Vila Santa Edwirgem, Município de Fortim/CE.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE faz saber que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada e promulgada a seguinte Lei:

Art. 1° . Fica denominada de Rua FRANCISCA RIBEIRO DA

COSTA (MARIA QUINIM) , a rua sem denominação oficial conhecida como Rua H, localizada na Vila Santa Edwirgem no Município de Fortim, iniciando ao lado da Fortmax passando ao lado do Campo do Marcos e seguindo até a rua Aluízio Marques da Costa, com coordenadas iniciais: 633746,42 95088337,66 e coordenadas finais: 633430,68 9508884,12.

Art. 2º . A Biografia da homenageada e fotos do local ficam fazendo parte integrante desta Lei.

Art. 4º . Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE , em 04 de setembro de 2023.

NASELMO DE SOUSA FERREIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Mario de Deus Barbosa Neto Código Identificador: 4ECAE376

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DO CONTRATO N° 0109.01/2023 - SMDU - REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 3108.01/2023 - SMDU

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – EXTRATO DO CONTRATO N° 0109.01/2023 -

SMDU - referente ao Processo Administrativo de DISPENSA DE

LICITAÇÃO Nº 3108.01/2023 - SMDU; PARTES: Município de Fortim, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano; OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de impressora para atender as necessidades da Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Município de Fortim – CE; CONTRATADO: MASTERCOPY COMERCIO DE SUPRIMENTO DE INFORMATICA E COPIADORAS LTDA, inscrita no CNPJ n° 19.329.806/0001-56; VALOR GLOBAL: R$ 8.800,00 (Oito mil e oitocentos reais); VIGÊNCIA: Até 31 (Trinta e um) de Dezembro de 2023;

Ordenador de Despesas: FRANCISCO RIBEIRO DA COSTA - Secretário de Desenvolvimento Urbano.

Fortim/CE, 04 de Setembro de 2023.

Publicado por: Janaína Simões da Silva Código Identificador: 7BAE43FF

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DOS CONTRATOS N° 2908.01/2023 – SME, 2908.02/2023 - SMDU - REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2808.01/2023 - PMF

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – EXTRATO DOS CONTRATOS N° 2908.01/2023 – SME, 2908.02/2023 - SMDU - referente ao Processo Administrativo de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2808.01/2023 - PMF; PARTES: Município de Fortim, através das Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Secretaria de Educação; OBJETO: Aquisição de sacos plásticos para atender as necessidades da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Secretaria de Educação do Município de Fortim – Ceará; CONTRATADO: F F NETO MERCEARIA - ME, inscrita no CNPJ de nº 63.353.718/0001-81; VALOR GLOBAL: R$ 16.475,00 (Dezesseis mil, quatrocentos e setenta e cinco reais); VIGÊNCIA: Até 31 (Trinta e um) de Dezembro de 2023;

Ordenadores de Despesas:

FRANCISCO RIBEIRO DA COSTA - Secretário de Desenvolvimento Urbano;

IVONEIDE DE ARAÚJO RODRIGUES - Secretária Municipal de Educação.

Fortim/CE, 04 de Setembro de 2023.

Publicado por: Janaína Simões da Silva Código Identificador: C4211DC9

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DO CONTRATO N° 0409.01/2023 - SMAG - REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0409.01/2023 - SMAG

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – EXTRATO DO CONTRATO N° 0409.01/2023 - SMAG - referente ao Processo Administrativo de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0409.01/2023 - SMAG; PARTES: Município de Fortim, através da Secretaria de Planejamento, Gestão, Administração e Finanças; OBJETO: Contratação de empresa para confecção e impressão de boletos personalizados de IPTU/2023 - Imposto Predial e Territorial Urbano, junto à Secretaria de Planejamento, Gestão, Administração e Finanças do Município de Fortim/CE; CONTRATADO: FRANCISCO VANILSON DA SILVA MAIA LTDA, inscrito no CNPJ de nº 07.153.886/0001-52; VALOR GLOBAL: R$ 10.615,00 (Dez mil, seiscentos e quinze reais); VIGÊNCIA: Até 31 (Trinta e um) de Dezembro de 2023;

Ordenador de Despesas:

JOSÉ LIMA DA SILVA JÚNIOR -

Secretário Municipal de Planejamento, Gestão, Administração e Finanças.

Fortim/CE, 04 de Setembro de 2023.

Publicado por: Janaína Simões da Silva Código Identificador: B28D035D