DOMCE 05/09/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 05 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3287
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS
COMISSÃO DE LICITAÇÃO REVALIDAÇÃO DE ABERTURA DE PROPOSTA
Aviso de Revalidação de Abertura de Proposta de Preço Tomada de Preços nº 2508.01/2022
Aviso de Revalidação de Propostas de Preço - Tomada de Preços Nº 2508.01/2022. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO CONSTRUÇÃO DA PASSAGEM MOLHADA MURIÇOCA RIO GROAIRAS – ESTRADAS FLAMENGO DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS/CE . Conforme art. 64, § 3º da Lei 8.666/93, decorridos 60 (sessenta) dias da data da entrega das propostas de preços, sem convocação para a contratação, ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidos. Dessa forma, solicitamos que as empresas participantes e declaradas habilitadas se manifestem quanto a concordância ou não com a prorrogação do prazo de validade de sua proposta de preços. A resposta deverá ser encaminhada para o e-mail: [email protected] ou protocolada junto ao setor de licitações município de Groaíras, no prazo máximo de 3 (três) dias uteis. Caso as empresas participantes e declaradas habilitadas não se manifestem quanto à concordância ou não da prorrogação do prazo de validade de sua proposta de preços dentro do prazo máximo estabelecido, a comissão de licitação interpretará como desistência das mesmas. Informações: Rua Vereador Marcolino Olavo, nº 770 – Bairro: Centro, Groaíras/CE ou (88) 3647.1103 de 08:00 às 12:00h ou pelo site http://www.tce.ce.gov.br/licitacoes/.
Groaíras/Ce, 04 de setembro de 2023.
ADRIANA PAIVA SOUZA – Presidente da CPL
Publicado por: Adriana Paiva Souza Código Identificador: 9C9BE3DE
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 152/2023
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS – ESTADO DO
CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto que lhe confere o art. 54, incisos V e IX, da Lei Orgânica do Município de Groaíras;
CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 854/2022, de 21 de março de 2022; que dispõe sobre a Estrutura Organizacional dos Cargos em Comissão da Prefeitura Municipal de Groaíras; que cria, extingue e altera a nomenclatura de cargos.
RESOLVE:
Art. 1º – EXONERAR VITÓRIA RODRIGUES LIMA LOPES , inscrita no CPF: 438.988.038-13, do Cargo em Comissão da Estrutura Administrativa como CHEFE DE EVENTOS TURÍSTICOS do Município de Groaíras.
Art. 2º - Encaminhe-se ao Setor de Recursos Humanos para adoção das medidas necessárias quanto aos registros documentais aplicáveis conforme as normas vigentes.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se, Notifique-se e Cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE , em 01 de setembro de 2023.
ADAIL ALBUQUERQUE MELO
Prefeito Municipal
Publicado por: Márcio Maciel de Oliveira Código Identificador: 6FF1C959
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 029/2023, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023
Altera a data da 3ª Conferência Municipal da Cultura de Groaíras/CE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Groaíras;
CONSIDERANDO o Decreto N° 025/2023, de 14 de agosto de 2023, que convocou a 3ª Conferência Municipal de Groaíras.
DECRETA:
Art. 1º - ALTERA a data da 3ª Conferência Municipal da Cultura do Município de Groaíras para o dia 22 de setembro de 2023. Art. 2° – Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE , em 04 de setembro de 2023.
ADAIL ALBUQUERQUE MELO Prefeito Municipal
Publicado por: Márcio Maciel de Oliveira Código Identificador: DEE30469
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 030/2023, DE 04 SETEMBRO DE 2023
DECRETA PONTO FACULTATIVO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Groaíras.
CONSIDERANDO que a manutenção do expediente em sua normalidade na referida data seria contraproducente;
CONSIDERANDO a necessidade de se disciplinar o expediente no âmbito da Administração Pública Municipal, por ato oficial, para que se cumpram as formalidades necessárias nas repartições/órgãos e entidades públicas, instituições financeiras e comércio, no âmbito do Município de Groaíras;
CONSIDERANDO a Portaria ME N° 11.090, de 27 de dezembro de 2022, do Ministério da Economia.
DECRETA:
Art. 1º - Ponto Facultativo no dia 08 de setembro de 2023 ; devido à celebração do Dia da Independência do Brasil , Feriado Nacional comemorado no dia 07 de setembro.
Art. 2º - O disposto no artigo anterior não se aplica às repartições públicas cujos serviços, por sua natureza, não possam sofrer paralisações, em especial, os inerentes à saúde, segurança pública, coleta de lixo e limpeza pública urbana, ficando as respectivas Secretarias Municipais às quais aquelas estejam vinculados autorizadas a expedirem os atos necessários à regulamentação de seus expedientes, caso necessário.
Art. 3° - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE , em 04 de setembro de 2023.
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