DOMCE 05/09/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 05 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3287

ADAIL ALBUQUERQUE MELO Prefeito Municipal

Publicado por: Márcio Maciel de Oliveira Código Identificador: 0E3EACF9

SECRETARIA DE SAÚDE PORTARIA Nº 229/SMS/2023

Autoriza pagamento de diária aos servidores do Município e adota outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras providências;

Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral;

RESOLVE:

Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. FRANCISCO MARLEI MELO , RG 141144287, CPF: 532.683.893-34, Hospital Maternidade Joaquim Guimarães ½ (meia) diária no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), para fazer face às despesas de estadia na cidade de Fortaleza no dia 05 setembro de 2023 para transportar os pacientes, Arildo Manoel de Melo para o CRIO – Centro Regional Integrado de Oncologia.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se.

PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS/CE , 04 de setembro de 2023.

RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS Secretária de Saúde Portaria 03/2021

Publicado por: Márcio Maciel de Oliveira Código Identificador: 2385C379

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE

COMISSAO DE LICITAÇÃO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria de Saúde – Processo Originário: TOMADA DE PREÇOS Nº TP 020/2023-SESA – Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA E REVITALIZAÇÃO DO PRÉDIO ONDE FUNCIONA O POSTO DE SAÚDE E ANEXO NA LOCALIDADE DE ALEGRE NO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE/CE. – Espécie: Homologação e Adjudicação do resultado do julgamento do respectivo processo licitatório – Licitante: PL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – CNPJ Nº 33.056.057/0001-61 – Valor Global R$ 128.024,59 (cento e vinte e oito mil vinte e quatro reais e cinquenta e nove centavos) – Data da Homologação/Adjudicação: 04/09/2023 – Fundamentação Legal: Inciso VI, art. 43, Lei Federal nº 8.666/93 –

ANA MAÍRA XIMENES OLIVEIRA Secretário/Ordenador de Despesas Municipal

Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador: 459D946C

COMISSAO DE LICITAÇÃO AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – Espécie: 17ª Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 18.08.21-01/06 – Processo Originário: CONCORRENCIA PÚBLICA N.º 16.07.18-01CP – Contratante: Secretaria de Educação – Contratada: N. MARTINS CONSTRUTORA & EMPREENDIMENTOS EIRELI-ME CNPJ nº 22.111.928/0001-86 – Finalidade: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA CIVIL PARA A CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL – 08 SALAS, NO DISTRITO DE MARTINSLÂNDIA NO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE-CE – Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 25/08/2023 – Nova Vigência: até 07/01/2024 – Fundamentação Legal: §1º inciso II do art. 57, §Ú do art. 61 da Lei no 8.666/93, e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários: Antonia Evani Araújo Teles Gomes (CONTRATANTE); Francisco Nicácio Gomes Martins (CONTRATADA)

Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador: 2C5F783B

COMISSAO DE LICITAÇÃO AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – Espécie: 8ª Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 14.05.20-01/06 – Processo Originário: Tomada de Preços N.º 10.01.20-01TP – Contratante: Secretaria de Educação – Contratada: N. MARTINS CONSTRUTORA & EMPREENDIMENTOS EIRELI CNPJ nº 22.111.928/0001-86 – Finalidade: Alteração de prazo que resultou a PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA da Contratação dos serviços de engenharia civil destinado a reforma de diversas Escolas; reforma da Quadra na Escola E.E.I.F. Francisco José Feitosa e construção de Pátio Coberto na E.E.I.F. José Gerardo Coelho no Município de Guaraciaba do Norte/CE – Nova Vigência: 25/08/2023 a 11/04/2024 – Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 24/08/2023 – Fundamentação Legal: §1º inciso II do art. 57, §Ú do art. 61 da Lei no 8.666/93, e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários: Antonia Evani Araújo Teles Gomes (CONTRATANTE); Francisco Nicácio Gomes Martins (CONTRATADA).

Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador: D3B139BF

COMISSAO DE LICITAÇÃO AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – Espécie: 2ª Alteração – Termo Inicial: Contrato N°: 2308-2201/13 – Processo Originário: PREGÃO ELETRONICO N.º PE/220722/01/SESPORT– Contratante: Secretaria de Esporte e Lazer – Contratada: EMPRESA EFETIVA SERVICOS INTEGRADOS CNPJ nº 43.480.473/000146– Finalidade: PRORROGAÇÃO DO PRAZO Contratação de empresa especializada em serviços de arbitragem, auxiliar de arbitragem e mesário, destinados aos eventos esportivos junto a Secretaria do Esporte e Lazer do Município de Guaraciaba do NorteCE– Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 22/08/2023 – Nova Vigência: até 22/08/2024 – Fundamentação Legal:

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