DOMCE 05/09/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 05 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3287
Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador: B30DFA52
COMISSAO DE LICITAÇÃO AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria de Agricultura, Pecuária e Produção Sustentável – Regente: Comissão de Licitação – Processo Originário: INEX nº010/2023/SEAGRI – Objeto: Contratação de uma empresa especializada para o fornecimento de peças e conserto para o Caminhão VW CONSTELLATION-26280, ano 2013/2014, Placa OSF 2906- Conforme demanda da Secretaria de Agricultura do Município de Guaraciaba do Norte/CE – Favorecida: CEQUIP IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - CNPJ N° 07.327.166/000166 – Valor: R$ 40.896,72 (Quarenta mil oitocentos e noventa e seis reais e setenta e dois centavos),, – Fundamentação Legal: Inciso I, art. 25, Lei Federal nº 8.666/93
EMANUEL FERNANDO RIBEIRO
Presidente da Comissão de Licitação
Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador: 4BCE4594
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº112/2023
Nomeia a Junta Médica Oficial do Município e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ .
No uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos artigos 90, incisos I, III, art.95, caput, artigo 101 da Lei 850/2006, Estatuto dos Servidores Públicos de Guaraciaba do Norte;
RESOLVE:
Art. 1º – Fica constituída a Junta Médica Oficial para avaliações periciais, conforme disposto no Estatuto dos Servidores Públicos de Guaraciaba do Norte, nos termos dos Artigos 90, incisos I, III, art.95, caput e artigo 101.
Art. 2º – A Junta Médica Oficial a que se refere o Artigo 1º desta Portaria será composta pelos seguintes membros:
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº113/2023
Nomeia cargo em comissão, na forma e disposições que abaixo se descrevem e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 61, incisos VI e IX da Lei Orgânica do Município e em conformidade com o disposto na Lei Municipal Nº1.495/2023 de 24 de julho de 2023, que Cria e Regulamenta a Estrutura Administrativa do Município de Guaraciaba do Norte/CE;
CONSIDERANDO , a necessidade da nomeação do quadro de Apoio Técnico e Gerencial, capaz de dar o necessário andamento e suporte às ações do chefe do executivo municipal de Guaraciaba do Norte/CE. RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR a Sra. abaixo qualificada, no cargo de provimento em comissão e/ou funções de confiança descritos:
BEATRIZ FERNANDES LOPES - Assessor de Programas da Assistência Social, símbolo AA6
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE , 04/09/de 2023.
ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO Prefeito Municipal
Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador: ABD61373
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 111/2023
O Prefeito Municipal de Guaraciaba do Norte, ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei etc.
CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) MARIA ILMA LOPES MARTINS , servidora pública municipal, exercendo o cargo de PROFESSORA , matrícula 2772 , lotada na Secretaria de Educação deste município, requereu a sua EXONERAÇÃO do cargo público, por motivo de foro íntimo , exercendo o seu livre direito de permanecer ou não no serviço público.
Dr. Antonio Enéas R. Bezerra de Menezes – CRM Nº3702
Dr. João Fortes de Siqueira Filho– CRM Nº 1613
Dra. Camilla Parente Rocha Vasconcelos – CRM Nº20754
Art. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário em especial a Portaria nº146/2021.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, E CUMPRA-SE.
CONSIDERANDO o parecer favorável do Procurador Geral do Município, Dr. Hozanan Linhares Gomes.
RESOLVE:
Nos termos do artigo 45 da Lei 850, de 05 de setembro de 2006 – Estatuto dos Servidores do Município de Guaraciaba do Norte – EXONERAR a pedido do(a) servidor(a) acima nominado(a) de suas funções do cargo de PROFESSORA , lotada até então na Secretaria de Educação deste Município, dando-se baixa nos assentamentos da requerente.
Publique-se, registre-se e intime-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE , aos 04/09/2023.
ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO Prefeito Municipal
Guaraciaba do Norte, 31 de agosto de 2023.
ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO Prefeito Municipal
Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador: 3AB14C78
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