DOMCE 05/09/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 05 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3287
Publicado por: Gilderlandio Duarte da Costa Código Identificador: E3EA27BA
SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB LEI Nº 3.085, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 3.027, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023, QUE INSTITUI A AJUDA DE CUSTO PARA OS MOTORISTAS DE AMBULÂNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Iguatu, Estado do Ceará, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica acrescentado à Lei Nº 3.027, de 24 de fevereiro de 2023 o artigo 2º-A, com a seguinte redação:
Art. 2º-A Será mantida a ajuda de custo instituída no Art. 1º desta lei ainda que no gozo das férias dos servidores , devendo ser considerada, para fins de pagamento, a média dos valores pagos nos últimos três meses que antecederem o efetivo gozo, considerando as previsões de descontos elencadas nos §§ 1º, 2º e 3º do Art. 2º desta lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 1º de julho de 2023.
Art. 3º Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 01 DE SETEMBRO DE 2023.
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA Prefeito Municipal de Iguatu
Publicado por: Daisy de Souza Menezes Código Identificador: 248D3F97
SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DO CONTRATO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU-CE – ATRÁVES DA Secretaria do Gabinete -SEGAB. INSCRITO NO CNPJ/MF SOB O Nº. 07.810.468/0001-90. EXTRATO DO CONTRATO Nº 2023.08.29.02-PMI-SEGAB. PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO DISPENSÁVEL Nº 2023.08.28.02-PMI-SEGAB. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE BONÉS, DESTINADO A SECRETARIA DE GABINETE-SEGAB, DO MUNICIPIO DE IGUATU-CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. FUNDAMENTO LEGAL : ART. 24, INCISO II DA LEI Nº. 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, ATUALIZADO PELO DECRETO FEDERAL 9.412 DE 18 DE JUNHO DE 2018. CONTRATADA: CENTRO-SUL SERVICOS & EMPREENDIMENTOS LTDA , INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 50.162.339/0001-62. VALOR GLOBAL: R$ 17.425,00 (DEZESSETE MIL, QUATRO CENTOS E VINTE E CINCO REAIS.) PRAZO DE VIGÊNCIA: 31 DE DEZEMBRO DE 2023. DATA DA ASSINATURA: 29 de agosto de 2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº. 0301041310003.2.224(Manutenção da secretaria do gabinete). ELEMENTO DE DESPESA Nº. 3.3.90.30.00 (OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA). CONTRATANTE: MARIA CONSUELA DE CARVALHO.
IGUATU (CE) 29 de agosto de 2023.
Publicado por: Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça Código Identificador: F9194BE0
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO
ESTADO DO CEARÁ – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – EXTRATO DE TERMO ADITIVO - PROCESSO: 2022.08.16.01-SAAE-SRP. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DERIVADOS DE PETRÓLEO (GASOLINA COMUM, ÓLEO DIESEL E ÓLEO DIESEL S10). CONTRATANTE: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE CONTRATADA: I G BEZERRA COMBUSTÍVEIS. REALINHAMENTO DE PREÇOS: CONFORME TABELA ABAIXO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1501.17.512.0016. 2.110 E ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90. 30.00 . RECURSO: PRÓPRIO DO SAAE – IGUATU. DATA DO ADITIVO: 18/08/2023. AMPARO LEGAL : LEI FEDERAL Nº 8.666/93. ART. 65, INCISO II, ALÍNEA ―D‖ DA LEI 8.666/93.
| ITEM | DESCRIÇÃO | VLR. UNITÁRIO INICIAL |
VLR. UNITÁRIO CORRIGIDO |
|---|---|---|---|
| GASOLINA COMUM. | R$ 5,99 | R$ 6,49 | |
| ÓLEO DIESEL COMUM. | R$ 5,49 | R$ 5,49 | |
| ÓLEO DIESEL S10. | R$ 5,59 | R$ 6,49 |
Publicado por: Keylon Crow Bezerra de Lima Código Identificador: D794C2BC
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO
ESTADO DO CEARÁ – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – EXTRATO DE TERMO ADITIVO - PROCESSO: 2022.08.16.01-SAAE-SRP. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DERIVADOS DE PETRÓLEO (GASOLINA COMUM, ÓLEO DIESEL E ÓLEO DIESEL S10). CONTRATANTE: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE CONTRATADA: I G BEZERRA COMBUSTÍVEIS. REALINHAMENTO DE PREÇOS: CONFORME TABELA ABAIXO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1501.17.512.0016. 2.110 E ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90. 30.00 . RECURSO: PRÓPRIO DO SAAE – IGUATU. DATA DO ADITIVO: 07/08/2023. AMPARO LEGAL : LEI FEDERAL Nº 8.666/93. ART. 65, INCISO II, ALÍNEA ―D‖ DA LEI 8.666/93.
| ITEM | DESCRIÇÃO | VLR. UNITÁRIO INICIAL |
VLR. UNITÁRIO CORRIGIDO |
|---|---|---|---|
| GASOLINA COMUM. | R$ 5,49 | R$ 5,99 | |
| ÓLEO DIESEL COMUM. | R$ 5,49 | R$ 5,49 | |
| ÓLEO DIESEL S10. | R$ 5,59 | R$ 5,59 |
Publicado por: Keylon Crow Bezerra de Lima Código Identificador: 7E2A5640
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO
ESTADO DO CEARÁ – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – EXTRATO DE TERMO ADITIVO - PROCESSO: PP-010/2019-SAAE. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA E/OU JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DIVERSOS, PARA TENDER AS NECESSIDADES DO SAAE DE IGUATU - CE. CONTRATADA: LM MAGALHOES LOCAÇÃO E SERVIÇOES – ME ADITIVO : PRORROGAÇÃO DE PRAZO CONTRATUAL POR MAIS 01 (UM) MÊS. PERÍODO: 01.08.2023 a 31.08.2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1501.17.512.0016. 2.110 E ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90. 39.00 . RECURSO: PRÓPRIO DO SAAE – IGUATU. DATA DO ADITIVO: 01/08/2023.
www.diariomunicipal.com.br/aprece 37