Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 05/09/2023 · pág. 41

DOMCE 05/09/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 05 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3287

somente para melhor atender o interesse público e a remoção é ato discricionário da gestão municipal;

CONSIDERANDO que é lícito à Administração Pública Municipal proceder ao remanejamento do local de trabalho de seus servidores por decisão unilateral, quando este não acarreta necessariamente a mudança de residência do servidor;

CONSIDERANDO , ao final, que é dever do Administrador Público primar pelos princípios da publicidade, legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência administrativa, tal como plasmado no artigo 37 da Constituição Federal de 1988.

Publicado por: Maria Fernanda Martins Lopes Código Identificador: A59EBA8D

SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO EXTRATO DE CONTRATO N°20232230

CONTRATO Nº...........: 20232230

ORIGEM.....................: PREGÃO Nº 037-2023-PE

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica determinado a REMOÇÃO do servidor público FRANCISCO ALEX DE OLIVEIRA TAVEIRA, matrícula: 061551, ocupante do cargo público efetivo de Vigilante da Secretaria de Saúde para a Secretaria de Administração.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 1º de setembro de 2023.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se

Irauçuba/CE, em 04 de setembro de 2023.

MARIA JOSIANE CARNEIRO BRAGA Secretária da Administração

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: D403DEAA

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA

SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO EXTRATO DE CONTRATO N°20232228

CONTRATO Nº...........: 20232228

ORIGEM.....................: PREGÃO Nº 037-2023-PE

CONTRATANTE........: FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA

CONTRATADA(O).....: SANIQ LOCACAO DE BANHEIROS QUIMICOS E TOLDOS LTDA

OBJETO......................: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS A SEREM PRESTADOS NA ORGANIZAÇÃO E FORNECIMENTO DE INFRAESTRUTURA NECESSÁRIA À REALIZAÇÃO DOS EVENTOS E FESTIVIDADES, COMPREENDENDO: LOCAÇÃO DE PALCO, SISTEMA DE SOM, SISTEMA DE ILUMINAÇÃO, BANHEIROS, ATRAÇÕES ARTÍSTICAS, INCLUINDO TAMBÉM, RECURSOS HUMANOS, PLANEJAMENTO OPERACIONAL, E DEMAIS SERVIÇOS AUXILIARES, JUNTO A ESTA SECRETARIA DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA CONFORME ANEXOS, PARTE INTEGRANTE DESTE PROCESSO.

VALOR TOTAL................: R$ 77.530,58 (setenta e sete mil, quinhentos e trinta reais e cinquenta e oito centavos)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2023 Atividade 1702.133920017.2.095 Promover Eventos Cívicos e Comemorativos do Município , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 77.530,58

VIGÊNCIA...................: 18 de Agosto de 2023 a 31 de Dezembro de 2023

CONTRATANTE........: FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA

CONTRATADA(O).....: GUIATELLI PUBLICIDADE & EVENTOS LTDA

VALOR TOTAL................: R$ 72.140,00 (setenta e dois mil, cento e quarenta reais)

VIGÊNCIA...................: 18 de Agosto de 2023 a 31 de Dezembro de 2023

DATA DA ASSINATURA.........: 18 de Agosto de 2023

Fundo Municipal de Cultura BARBARA RODRIGUES PEREIRA TEOFILO

DATA DA ASSINATURA.........: 18 de Agosto de 2023

BARBARA RODRIGUES PEREIRA TEOFILO Fundo Municipal de Cultura

Publicado por: Maria Fernanda Martins Lopes Código Identificador: 0807660D

SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO EXTRATO DE CONTRATO N°20232232

CONTRATO Nº...........: 20232232

ORIGEM.....................: PREGÃO Nº 037-2023-PE

CONTRATANTE........: FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA

CONTRATADA(O).....: J.L. COSTA ESTEVAM

VALOR TOTAL................: R$ 59.782,17 (cinquenta e nove mil, setecentos e oitenta e dois reais e dezessete centavos)