DOMCE 05/09/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 05 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3287
DATA DA ASSINATURA.........: 24 de Agosto de 2023
Fundo Municipal de Saúde FRANCISCA AIRLENE DANTAS E SILVA
Publicado por: Maria Fernanda Martins Lopes Código Identificador: 143D31E8
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO N°20232266
CONTRATO Nº...........: 20232266
VIGÊNCIA...................: 31 de Agosto de 2023 a 31 de Dezembro de 2023
DATA DA ASSINATURA.........: 31 de Agosto de 2023
FRANCISCA AIRLENE DANTAS E SILVA Fundo Municipal de Saúde
Publicado por: Maria Fernanda Martins Lopes Código Identificador: CFFDEA48
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO N°20232271
ORIGEM.....................: SEM LICITAÇÃO Nº 2023082402-SAUD
CONTRATO Nº...........: 20232271
CONTRATANTE........: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ORIGEM.....................: PREGÃO Nº 040-2023-PE
CONTRATADA(O).....: ENGELINC SOLUCOES EM ENGENHARIA LTDA
OBJETO......................: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO DE ENGENHARIA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO DAS INSTALAÇÕES DO HOSPITAL E MATERNIDADE ADOLFO BEZERRA DE MENEZES.
VALOR TOTAL................: R$ 17.500,00 (dezessete mil, quinhentos reais)
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2023 Atividade 0606.103020010.2.023 Manutenção do Atendimento da Atenção Esp ecializada , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.05, no valor de R$ 17.500,00
VIGÊNCIA...................: 24 de Agosto de 2023 a 31 de Dezembro de 2023
CONTRATANTE........: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CONTRATADA(O).....: JF COMERCIO E SERVICO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA
OBJETO......................: AQUISIÇÃO DE INSETICIDA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DE JAGUARETAMA - CE.
VALOR TOTAL................: R$ 574.000,00 (quinhentos e setenta e quatro mil reais)
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2023 Atividade 0606.103040011.2.025 Manutenção das Ações de Vigilância em Sa úde , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.11, no valor de R$ 574.000,00
VIGÊNCIA...................: 01 de Setembro de 2023 a 31 de Dezembro de 2023
DATA DA ASSINATURA.........: 24 de Agosto de 2023
DATA DA ASSINATURA.........: 01 de Setembro de 2023
Francisca Airlene Dantas e Silva FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Publicado por: Maria Fernanda Martins Lopes Código Identificador: 5A870921
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO N°20232268
CONTRATO Nº...........: 20232268
ORIGEM.....................: SEM LICITAÇÃO Nº 2023083101-ADM
CONTRATANTE........: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CONTRATADA(O).....: ROBSON SULLIVAN RIBEIRO NOGUEIRA
OBJETO......................: SERVIÇO DE DEDETIZAÇÃO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA-CE.
VALOR TOTAL................: R$ 16.583,00 (dezesseis mil, quinhentos e oitenta e três reais)
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2023 Atividade 0606.103010009.2.021 Manutenção da Atenção Primária , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 14.420,00, Exercício 2023 Atividade 0606.103020010.2.023 Manutenção do Atendimento da Atenção Esp ecializada , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 2.163,00
FRANCISCA AIRLENE DANTAS E SILVA Fundo Municipal de Saúde
Publicado por: Maria Fernanda Martins Lopes Código Identificador: BE348B2D
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM
GABINETE LEI MUNICIPAL Nº. 457/2023 DE 31 DE AGOSTO DE 2023.
AUTORIZO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CUSTEAR DESPESAS COM O ALUGUEL DO IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE.
O Prefeito Municipal de Jardim-CE, Dr. ANIZIÁRIO JORGE COSTA, faz saber que a Câmara Municipal de Jardim (CE), aprovou o Projeto de Lei Nº 049/2023, em 03 de Agosto de 2023 e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo Municipal Autorizado a disponibilizar recursos necessários com aluguel do imóvel para funcionamento da ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE .
Parágrafo Único - O valor do aluguel será definido mediante laudo de avaliação emitido pelo setor técnico da Prefeitura Municipal de Jardim/CE.
www.diariomunicipal.com.br/aprece 72