DOMCE 05/09/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 05 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3287
EXONERA ASSESSORA DOS SISTEMAS DE REGULAÇÃO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC
CONSIDERANDO o disposto o disposto no Art. 115-VII da Lei Orgânica Municipal de Mauriti;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal NO 1.311/2015, que criou a estrutura administrativa do Município de Mauriti; CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal NO LEI MUNICIPAL Nº 1.748/2023 que altera a LEI MUNICIPAL Nº 1.311/2015, que criou a estrutura administrativa do Município de Mauriti;
RESOLVE
Art. 1º - EXONERAR a Sra. MARIA DO CARMO GONZAGA, CPF: 777.348.743-04, do cargo de ASSESSORA DOS SISTEMAS DE REGULAÇÃO , DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI;
Art. 2º - Os efeitos financeiros decorrentes do cumprimento desta Portaria correrão por conta da Lei Orçamentária Anual vigente.
Art. 3º - Esta Portaria retroage a 01/09/2023, entrando em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará.
Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, 04 de setembro de 2.023
Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, 1º de setembro de 2.023
JOÃO PAULO FURTADO Prefeito Municipal de Mauriti/CE
Publicado por: Jocian Almeida de Sousa Código Identificador: D82D5C0A
GABINETE DO PREFEITO ERRATA Nº 001/2023
SEC. MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
José Leite da Costa, 619 –Serrinha CEP: 63.210-000 – Mauriti – Ceará
CNPJ: 13.637826/0001-08
ERRATA Nº 001/2023
CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO
A COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DO PROCESSO SELETIVO, que visa a formação de PROCESSO SELETIVO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE SERVIDORES PÚBLICOS, VISANDO A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA PROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, instituída pela PORTARIA Nº 799, DE 23 DE AGOSTO DE 2023 , torna público e comunica a ALTERAÇÃO AO CRONOGRAMA do certame, devido ao feriado de 07 de setembro de 2023, disposto no Anexo I, do Edital nº 03/2023, passando este a vigorar da seguinte forma:
2.0. DAS INSCRIÇÕES
2.1. As inscrições poderão ser realizadas no período de 28/08/2023 à 13/09/2023 entre o horário das 08:00h as 14:00h, na Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Rua José Leite da Costa, Bairro Serrinha, CEP 63210-000, Mauriti – CE.
JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal de Mauriti/CE
Publicado por: Jocian Almeida de Sousa Código Identificador: 97F47705
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA NO 815/GP/2023
PORTARIA NO 815/GP/2023
DÁ CUMPRIMENTO A DECISÃO JUDICIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC,
CONSIDERANDO o disposto em Decisão Judicial transitada em julgado emitida aos Autos Processuais nº 005140611.2021.8.06.0122, ação movida por servidor público em desfavor da municipalidade;
| ANEXO I | ||
|---|---|---|
| FASE | PRAZO | |
| DIVULGAÇÃO DO EDITAL | 25/08/2023 | |
| INSCRIÇÕES | 28/08/2023 13/09/2023 |
à |
| EDITAL COM INSCRIÇÕES DEFERIDAS | 13/09/2023 | |
| RECURSO CONTRA EDITAL COM INSCRIÇÕES INDEFERIDAS | 14/09/2023 | |
| EDITAL FINAL COM RESULTADO PÓS RECURSO CONTRA INDEFERIMENTO DE INSCRIÇÕES |
15/09/2023 | |
| LOCAL DA PROVA | 15/09/2023 | |
| REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA (PRIMEIRA ETAPA) | 16/09/2023 | |
| EDITAL COM CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS | 19/09/2023 | |
| RECURSO CONTRA O EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS |
20/09/2023 | |
| RESPOSTA AOS RECURSOS | 21/09/2023 | |
| CANDIDATOS APROVADOS PARA SEGUNDA ETAPA | 22/09/2023 | |
| ENTREGA DOS CURRICULOS (SEGUNDA ETAPA) | 25/09/2023 26/09/2027 |
ao dia |
| DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR DA SEGUNDA ETAPA | 28/09/2023 | |
| RECURSOS | 29/09/2023 | |
| RESPOSTA AOS RECURSOS | 04/10/2023 | |
| EDITAL FINAL COM CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NA PROVA OBJETIVA |
05/10/2023 | |
| EDITAL COM CLASSIFICAÇÃO FINAL | 06/10/2023 |
MAURITI-CE, 04 DE SETEMBRO DE 2023
CLAUDIA FERNANDA MOREIRA
RESOLVE
Art. 1º - Conceder ampliação de jornada ao Servidor Municipal Efetivo MARCOS ANTÔNIO FERREIRA LOURENÇO, CPF: 905.924.683-72, Professor da Educação Básica, nos moldes previsto em dispositivo decisório processual.
Art. 2º - Cabe ao Setor de Recursos Humanos, Gabinete do Prefeito, proceder as anotações pertinentes e a Secretaria Municipal de Educação realizar a lotação do Servidor Público.
Art. 3º - Os efeitos financeiros decorrentes do cumprimento desta Portaria correrão por conta da Lei Orçamentária Anual vigente.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogada as disposições em contrário, devendo ser publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará.
Secretária de Assistência social
Publicado por: Jocian Almeida de Sousa Código Identificador: 340CADAE
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO AVISO DE LICITAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2023SAP-PE – SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
A Prefeitura Municipal de Mombaça, através da Secretaria de Agricultura e Pecuária do município de Mombaça, por meio da Pregoeira desta municipalidade, torna público que se encontra à
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