DOMCE 05/09/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 05 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3287
ITALO BRITO ALENCAR ALVES Prefeito Municipal
ANEXO I a que se refere o DECRETO 087/23 de 04 de Setembro de 2023, autorizado pela LEI 00938/22.
10 301 0171 2.071 Manutenção do Programa de Saúde da Família 3.1.90.13.00 Obrigações patronais 1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção Anul.dotação 30.000,00 10 301 0171 2.072 Manutenção do Programa Agentes Comunitários de Saúde 3.1.91.13.00 Obrigações patronais 1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção Anul.dotação 60.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Saúde 118.000,00
TOTAL GERAL 582.000,00
Nova Olinda, 04 de Setembro de 2023.
ITALO BRITO ALENCAR ALVES Prefeito Municipal
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00087/23 de 04 de Setembro de 2023, autorizado pela LEI 00938/22.
DE:
14 14. Fundo Municipal de Educação
12 361 0231 2.050 Manutenção das Atividades Educação Básica Fundamental 30%
3.3.90.14.00 Diárias - civil 1540000000 Transferências do FUNDEB impostos 30% 10.000,00
3.3.90.30.00 Material de consumo 1540000000 Transferências do FUNDEB impostos 30% 14.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 1540000000 Transferências do FUNDEB impostos 30% 124.000,00
4.4.90.61.00 Aquisição de imóveis 1540000000 Transferências do FUNDEB impostos 30% 5.000,00
4.6.90.71.00 Principal da dívida contratual resgatado 1540000000 Transferências do FUNDEB impostos 30%
8.000,00
12 361 0235 2.056 Manutenção do Programa de Transporte Escolar 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 1571000000 Transferência de convênio Estado/Educação 168.000,00 1573000000 Royalty do Petróleo e Gás à Educação 43.000,00
27 812 0231 1.036 Construção/Reforma/Ampliação de Quadra de Escola Municipal 4.4.90.51.00 Obras e instalações 1573000000 Royalty do Petróleo e Gás à Educação 210.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Educacao 582.000,00
TOTAL GERAL 582.000,00
Nova Olinda, 04 de Setembro de 2023.
ITALO BRITO ALENCAR ALVES Prefeito Municipal
Publicado por: Cicero Rubens Ferreira de Souza Código Identificador: 20B8BD97
PREVI NOVA OLINDA ATO DE APOSENTADORIA N° 149/2023
O Prefeito Municipal de Nova Olinda/CE, no uso de suas atribuições legais:
Resolve conceder , nos termos do art. 40, § 1°, III Constituição Federal de 1988, no art. 1° da Emenda à Lei Orgânica n° 01/2020 e art. 3°, I da Lei complementar n° 007/2020 e art.10, § 1°, I da Emenda Constitucional n° 103/2019, bem como em atenção ao que é preceituado na Lei n° 614/2010 – Regime Próprio de Previdência Social do Município de Nova Olinda e no art.55, inciso VII e art. 70 da Lei Municipal n° 574/2009, benefício de APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à Sra. FRANCISCA TELMA DA SILVA , RG: 1541280-88 SSP-CE CPF: 725.538.203-72, admitida em 01 de Janeiro de 1999, lotada na Secretaria de Educação da Prefeitura de Nova Olinda/CE, exercendo o cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS , inscrita sob a matrícula n° 137, com data de concessão de benefício de aposentadoria datada no dia da publicação desse ato, com proventos integrais, no valor de R$ 1.636,80 (mil seiscentos e trinta e seis reais e oitenta centavos), assim discriminados:
| DISCRIMINAÇÃO | VALOR |
|---|---|
| Vencimento Base ......................................................... | ................. R$ 1.320,00 |
| Anuênio (24%) ............................................................ | ............. R$ 316,80 |
| Valor do Benefício ....................................................... | .................. R$ 1.636,80 |
Paço da Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 01/09/2023
ITALO BRITO ALENCAR ALVES Prefeito Municipal
THAIS AMORIM DE LIMA PINHEIRO Diretora Presidente da Previ Nova Olinda Matricula 3724
Publicado por: Antonia Daiane Soares Matos Código Identificador: 067ACCEF
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 975, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS - ESTADO DO CEARÁ, Dra. Giordanna Silva Braga Mano , no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica Municipal;
R E S O L V E:
Art. 1º EXONERAR a Sra. MARIA DO SOCORRO FERREIRA LINHARES , portadora do RG nº 3368146-99 e inscrita no CPF sob o nº 370.687.923-91, ocupante do cargo de provimento comissionado de DIRETORA DE UNIDADE ESCOLAR III (ANS III), na CEI FRANCISCO ALVES DA SILVA , vinculada à Secretaria Municipal de Educação, previsto na Lei Municipal nº 1.454, de 08 de março de 2023.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
www.diariomunicipal.com.br/aprece 91