DOMCE 05/09/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 05 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3287
Grupo Sanguíneo/Rh Glicemia jejum Colesterol Triglicérides TGO TGP Creatinina Sumário de urina Parasitológico de fezes
O não comparecimento dentro do aprazado implica desistência tácita e perda da vaga.
Publicado por: Francisco Danyel Nobre Barros Código Identificador: 8B94B888
do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 582.000,00 (Quinhentos e Oitenta e Dois Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2° - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei ° 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I - R$582.000,00 (Quinhentos e Oitenta e Dois Mil Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 04 de Setembro de 2023
ITALO BRITO ALENCAR ALVES
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 088/2023, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023.
Decreta Ponto Facultativo o dia 08 de setembro no âmbito do município de Nova Olinda/CE e adota outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA , ESTADO DO CEARA , no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial o que preconiza a Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO , que dia 07 de setembro de 2023 é Feriado Nacional que se comemora o dia da Independência do Brasil, e por fim, a necessidade de se decretar por ato oficial, para que se cumpram antecipadamente as formalidades necessárias nas repartições/órgãos e entidades públicas, instituições financeiras e comércio no âmbito do Município de Nova Olinda;
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO o dia 08 de setembro de 2023 , no âmbito do município de Nova Olinda-CE, estando excluídos desta previsão os expedientes nos órgãos cujos serviços não admitam paralisação.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE - PUBLIQUE-SE - CUMPRA-SE.
PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA, GABINETE DO PREFEITO, EM 04 DE SETEMBRO DE 2023.
ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES Prefeito Municipal
Publicado por: Cicero Rubens Ferreira de Souza Código Identificador: 5DD9456D
GABINETE DO PREFEITO DECRETO N°087/2023, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o crédito suplementar no valor de R$ 582.000,00 (Quinhentos e Oitenta e Dois Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei n° 00938/22
D E C R E T A :
Art. 1° - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante
Prefeito Municipal
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 087/23 de 04 de Setembro de 2023, autorizado pela LEI 00938/22.
PARA:
05 05. Secretaria de Educação Básica 12 361 0037 2.012 Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação Básica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação Anul.dotação 60.000,00
TOTAL Secretaria de Educação Básica 60.000,00
PARA:
06 06. Secretaria de Cultura Esporte e Turismo 04 122 0037 2.017 Manutenção das Atividades da Secretaria de Cultura Esporte e Turismo 3.3.90.48.00 Outros aux. finan. a pessoas físicas 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos Anul.dotação 1.000,00
TOTAL Secretaria de Cultura Esporte e Turi 1.000,00
PARA:
14 14. Fundo Municipal de Educação 12 361 0231 2.051 Manutenção das Atividades Educação Básica Fundamental 70%
3.1.91.13.00 Obrigações patronais 1540107000 Transferências do FUNDEB impostos 70% Anul.dotação 380.000,00
12 361 0235 2.056 Manutenção do Programa de Transporte Escolar 3.3.90.30.00 Material de consumo 1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação Anul.dotação 23.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Educacao 403.000,00
PARA:
15 15. Fundo Municipal de Saúde 10 301 0171 2.070 Manutenção do Bloco da Atenção Básica 3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado 1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção Anul.dotação 10.000,00 3.1.90.13.00 Obrigações patronais 1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção Anul.dotação 18.000,00
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