DOMCE 05/09/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 05 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3287

MESES, A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA . DO FORO : COMARCA DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA . SIGNATÁRIOS: ANDRÉ LUIZ DA CUNHA CHAGAS/ EVERTON SMALLY MACHADO DE OLIVEIRA,

MORADA NOVA-CE, 1° DE SETEMBRO DE 2023.

Publicado por: Paulo Henrique Nunes Nogueira Código Identificador: 00059089

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 20220633 - IPREMN

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20220633 - IPREMN.ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-012/2022 - DIVERSAS. OBJETO DO CONTRATO : PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÕES DE MATÉRIAS INSTITUCIONAIS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MORADA NOVA. CONTRATANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MORADA NOVA. CONTRATADA: HEDELITA NOGUEIRA VIEIRA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 07.779.242/0001-74. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: § 1º, art. 65 da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. OBJETO DO ADITIVO: acréscimo no limite de 25% (vinte e cinco por cento) do Valor Inicial Atualizado do Contrato, correspondendo o acréscimo ao Valor Total de R$ 2.240,00 (Dois Mil e Duzentos e Quarenta Reais) , perfazendo o Novo Valor Global do Contrato de R$ 11.200,00 (Onze Mil e Duzentos Reais).DATA DA ASSINATURA: 25 de Agosto de 2023. ASSINA PELA CONTRATANTE (UNILATERALMENTE) : ANDRÉ LUIZ DA CUNHA CHAGAS

DO EXAME MÉDICO

1. O candidato convocado deverá passar por avaliação por junta médica oficial do município munida dos exames relacionados no anexo II deste Edital, exames estes com intervalo máximo de 120 (cento e vinte) dias, entre a data de realização dos exames laboratoriais e a data de apresentação ao médico oficial, para atestar sua saúde física e mental, sob pena de RENÚNCIA TÁCITA DE DIREITOS, ficando o município de Morada Nova, devidamente autorizado a convocar outro candidato classificado e aprovado no referido Concurso, obedecendo a ordem de classificação.

2.1. Caso o candidato seja portador de necessidades especiais, além do cumprimento que determina o item 2, deverá apresentar laudo e/ou atestado médico identificando o tipo de deficiência ou disfunção da qual é portadora, devidamente atualizado.

DO ATO DE NOMEAÇÃO

1. A publicação do ato de nomeação se dará por meio de divulgação em diário oficial após findadas as etapas constantes no item 1 e 2 deste Edital.

DA POSSE

1. Cumpridas as exigências constantes neste Edital, o candidato deverá se apresentar à Secretaria de Administração para receber instrução sobre o local de trabalho e assinatura do termo de Posse no cargo.

4.1. Da data da posse, o empossado terá o prazo de até 15 (quinze) dias para entrar em exercício e apresentar-se no local de trabalho que for designado pela Secretaria de Administração.

Morada Nova/CE, 04 de Setembro de 2023.

Publicado por: Paulo Henrique Nunes Nogueira Código Identificador: 383BCBBC

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO CONCURSO PÚBLICO 2016 NONO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA POSSE

JOSÉ EDNER NOGUEIRA DA SILVA

Secretário de administração – SEAD Portaria N° 0501 – A/2023 GAB

ANEXO I

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS

CONCURSO PÚBLICO 2016

NONO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA POSSE

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE

MORADA NOVA , vem no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 11 e seus incisos da Lei Nº 1.804/2017; e, CONSIDERANDO a SENTENÇA JUDICIAL proferida nos autos do PROCESSO Nº 0624082-38.2022.8.06.0000 , em trâmite na 1ª Vara da Comarca de Morada Nova, CONVOCA a candidata ANI KELLY RODRIGUES , com vistas à nomeação para o cargo efetivo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ÁREA 15 (02 DE AGOSTO), MICROÁREA 05 , observadas as seguintes condições: , observadas as seguintes condições:

DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS E DEMAIS PROVIDÊNCIAS

Xerox autenticada da Identidade, CPF e PIS/PASEP; 02 fotos coloridas 3x4 recentes;

Xerox autenticada do Titulo de eleitor e comprovante de quitação com as obrigações eleitorais;

Xerox autenticada do Certificado Reservista para homens; Xerox autenticada de Certidão de Nascimento ou casamento;

Xerox autenticada de Certidão de filhos até a idade 21 anos e cartão de vacinação dos menores de 14 anos;

Xerox autenticada do comprovante de residência atual;

Xerox autenticada do comprovante de escolaridade exigido para o cargo a ser ocupado;

Xerox autenticada quando exigido para o cargo do comprovante de habilitação em órgão profissional e/ou cópia da Carteira de Registro nos conselhos devidamente acompanhada de certidão de situação de regularidade do profissional;

Xerox autenticada da carteira de habilitação na categoria exigida para

1. O convocado deverá se apresentar no prazo de 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS , a partir da publicação do presente edital, na Secretaria da Administração – situada à Avenida Manoel Castro, 726, Centro, Morada Nova - Ceará, no horário de 08:00h as 12:00h para a entrega dos documentos relacionados no Anexo I e os exames relacionados no Anexo II deste Edital.

Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta de qualquer documento constante no Anexo I acarretará o não cumprimento da exigência do item 1.

O não comparecimento nos termos do item 1 do presente edital, implica renúncia tácita do convocado e, consequentemente, a perda do direito à nomeação ao cargo para o qual o candidato foi aprovado.

o cargo; Xerox de comprovante de conta bancária;

Declaração/Relação de Bens assinada, podendo ser substituída pela declaração de imposto de renda;

Declaração assinada de que o candidato não exerce outro cargo não cumulável na Administração Pública Municipal, Estadual e Federal que gere impedimento legal;

Dados para contato: número de telefone e e-mail; Certidão de antecedentes

ANEXO II

EXAMES LABORATORIAIS

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