DOMCE 05/09/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 05 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3287

SANEACAP – Medições e Capacitações, que será realizado na Câmara Municipal de Vereadores. Ficando desde já, a Tesouraria autorizada a fazer a referida liberação, devendo as despesas correr por conta de dotação própria do vigente Orçamento.

Esta portaria surte seus efeitos a partir da data de sua publicação retroagindo seus efeitos.

SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ –CE, aos 04 dias do mês de setembro de 2023.

CONSIDERANDO o consternamento geral da comunidade e o sentimento de solidariedade, dor e saudade que emerge pela perda da cidadã exemplar que era;

CONSIDERANDO que é dever do Poder Público Municipal render justas homenagens àqueles que com o seu trabalho, seu exemplo e sua dedicação, contribuíram para o bem-estar da Coletividade. DECRETA

Art. 1° LUTO OFICIAL de 03(três) dias, a contar da data de hoje, em todo o Município de Saboeiro, Estado do Ceará, pelo falecimento da Senhora JOSEFA ALVES BEZERRA (Dona Linda).

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL PAULO DA SILVA

Superintendente do SAAE do Município de Quixeré-CE

Publicado por: Luana Priscila Amaro da Costa Código Identificador: 8E78DB33

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO- SAAE PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 004.04.09/2023

O SUPERINTENDENTE DO SAAE – Serviço Autônomo de Água de Esgoto, no uso de suas atribuições legais que lhe são proferidas, etc.

RESOLVE:

Art. 1º. – Determinar ao setor competente a pagar ao (a) Sr. Luilton Ambrozio Sousa Matos, ocupante do cargo de encanador, 01 (uma) diária(s) no valor de R$ 70,00 (setenta reais), para fazer face a suas despesas com o seu deslocamento para a Cidade de MORADA NOVA-CE no(s) dia(s) 05/09/2023 com a finalidade de participar do TREINAMENTO BÁSICO PARA LOCALIZAÇÃO DE VAZAMENTOS NÃO VÍSIVEIS, LIGAÇÕES IRREGULARES E DIRECIONAMENTO DE REDES E RAMAIS PERDIDOS, realizados pela Empresa SANEACAP – Medições e Capacitações, que será realizado na Câmara Municipal de Vereadores. Ficando desde já, a Tesouraria autorizada a fazer a referida liberação, devendo as despesas correr por conta de dotação própria do vigente Orçamento.

Esta portaria surte seus efeitos a partir da data de sua publicação retroagindo seus efeitos.

SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ –CE, aos 04 dias do mês de setembro de 2023.

DANIEL PAULO DA SILVA

Superintendente do SAAE do Município de Quixeré-CE

Publicado por: Luana Priscila Amaro da Costa Código Identificador: 886FF8D0

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO

GABINETE DO PREFEITO DECRETO N° 124/2023, DE 03 DE SETEMBRO DE 2023

DECRETA LUTO OFICIAL, EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DA SENHORA JOSEFA ALVES BEZERRA (DONA LINDA).

MARCONDES HERBSTER FERRAZ, Prefeito do Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e constitucionalmente estabelecidas , com fulcro no inciso I, alínea g, do artigo 89, da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO o falecimento da Senhora Josefa Alves Bezerra, conhecida popularmente como Dona Linda;

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Saboeiro, 03 de setembro de 2023; bicentenário de Saboeiro – 200 anos

MARCONDES HERBSTER FERRAZ Prefeito de Saboeiro

Publicado por: Raul Cleantes Seixas Araujo Braga de Sena Código Identificador: 56DCA615

GABINETE DO PREFEITO DECRETO N° 125/2023, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO EXPEDIENTE DO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MARCONDES HERBSTER FERRAZ Prefeito do Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais , com base no inciso XI, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO que a data de 07 de setembro – quinta-feira – é Feriado Nacional, onde se comemora a Independência do Brasil; CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da Administração Pública Municipal de Saboeiro na data de 08 de setembro de 2023 - sexta-feira;

CONSIDERANDO , ainda, que a manutenção do expediente do dia 08 de setembro de 2023, sexta-feira, em sua normalidade, seria contraproducente;

CONSIDERANDO que é mais benéfico ao bom andamento dos serviços a suspensão do expediente de forma contínua (e não intercalada);

CONSIDERANDO, por fim, que os serviços considerados essenciais serão garantidos, na forma prevista e conforme estabelecida neste Decreto.

DECRETA

Art. 1º Ponto facultativo, nas Repartições, Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta do Município de Saboeiro, Estado do Ceará, nos expedientes do dia 08 de setembro de 2023 (sexta-feira).

§ 1° O disposto neste artigo não se aplica aos órgãos que desenvolvam atividades que, por sua natureza ou em razão do interesse público, tornem indispensável a continuidade do serviço, a exemplo da Unidade Mista de Saúde - Severino Miguel de Barros (Hospital Municipal), e todos os serviços desenvolvidos na unidade hospitalar, Serviço de Limpeza Urbana - coleta de lixo, varrição, podas e demais serviços, Garagem Municipal, Saneamento Básico, abastecimento e outros de natureza similar.

§ 2° Excetuam-se deste artigo as atividades consideradas de emergência, que não admitam qualquer paralisação, assim como aquelas relativas ao cumprimento de plano de trabalho em face da execução de convênios, contratos e outros ajustes, indispensáveis ao regular andamento do serviço púbico Municipal.

Art. 2º Na data previstas no art. 1º, deste Decreto, serão normalmente assegurados, o atendimento médico-hospitalar e de ambulatórios médicos especializados que atendem a pacientes com consultas médicas previamente agendadas.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE.

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