DOU 05/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
ISSN 1677-7050
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
2
Ano LXIV Nº 170
Brasília - DF, terça-feira, 5 de setembro de 2023
Sumário
COMITIVA OFICIAL:ROSÂNGELA LULA DA SILVA (sem ônus);
| Atos do Poder Executivo ..........................................................................................................1 |
|---|
| Presidência da República ..........................................................................................................1 |
| Ministério da Agricultura e Pecuária .......................................................................................3 |
| Ministério das Cidades..............................................................................................................4 |
| Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.........................................................................5 |
| Ministério das Comunicações...................................................................................................5 |
| Ministério da Cultura ................................................................................................................5 |
| Ministério da Defesa.................................................................................................................6 |
| Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar...........................................20 |
| Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.........................................21 |
| Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................21 |
| Ministério da Educação...........................................................................................................21 |
| Ministério da Fazenda.............................................................................................................45 |
| Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos .................................................46 |
| Ministério da Igualdade Racial ...............................................................................................48 |
| Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ..................................................48 |
| Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................50 |
| Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................51 |
| Ministério de Minas e Energia...............................................................................................52 |
| Ministério das Mulheres.........................................................................................................53 |
| Ministério da Pesca e Aquicultura.........................................................................................53 |
| Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................53 |
| Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................53 |
| Ministério dos Povos Indígenas..............................................................................................54 |
| Ministério da Previdência Social ............................................................................................54 |
| Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................56 |
| Ministério da Saúde................................................................................................................58 |
| Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................64 |
| Ministério dos Transportes.....................................................................................................64 |
| Banco Central do Brasil ..........................................................................................................65 |
| Controladoria-Geral da União.................................................................................................65 |
| Conselho Nacional do Ministério Público..............................................................................67 |
| Ministério Público da União...................................................................................................67 |
| Tribunal de Contas da União .................................................................................................71 |
| Defensoria Pública da União ..................................................................................................71 |
| Poder Legislativo .....................................................................................................................72 |
| Poder Judiciário .......................................................................................................................73 |
| Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ...........................................80 |
| Editais e Avisos........................................................................................................................82 |
................................... Esta edição é composta de 84 páginas ..................................
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA DEFESA
DECRETO DE 4 DE SETEMBRO DE 2023O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso XIII, da Constituição, resolve
N O M EA R ,por necessidade do serviço, no âmbito do Comando da Aeronáutica, os seguintes OficiaisGenerais do Comando da Aeronáutica:
Major-Brigadeiro do Ar LUIZ CLÁUDIO MACEDO SANTOS, para exercer o cargo de Comandante do Quarto Comando Aéreo Regional; e Major-Brigadeiro do Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO, para exercer o cargo de Diretor de Administração do Pessoal.
Brasília, 4 de setembro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA José Múcio Monteiro Filho
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
DECRETO DE 4 DE SETEMBRO DE 2023O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e no Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973, resolve:
D ES I G N A RJOÃO LUIZ CAETANO DE ARAÚJO, para exercer a função de Adido Policial Federal na Embaixada do Brasil em Montevidéu, República Oriental do Uruguai, pelo prazo de três anos, contado da data de apresentação à missão diplomática, em substituição a Adalton de Almeida Martins.
Brasília, 4 de setembro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Flávio Dino de Castro e Costa Mauro Luiz Iecker Vieira
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
MAURO LUIZ IECKER VIEIRA, Ministro de Estado das Relações Exteriores; FERNANDO HADDAD, Ministro de Estado da Fazenda;
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA, Ministra de Estado da Igualdade Racial; BENEDICTO FONSECA FILHO, Embaixador do Brasil na República da África do Sul (sem ônus); e CELSO LUIZ NUNES AMORIM, Assessor-Chefe da Assessoria Especial do Presidente da República.
Brasília, 4 de setembro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Mauro Luiz Iecker Vieira
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Quebra , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 1.565, de 5 de setembro de 1939, regulamentado pelo Decreto nº 44.721, de 21 de outubro de 1958, e na Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, resolve:
H O M O LO G A Ra designação da comitiva que o acompanhou em visita oficial à cidade de São Tomé, República Democrática de São Tomé e Príncipe, por ocasião da 14ª Cúpula da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, no dia 27 de agosto de 2023:
COMITIVA OFICIAL:ROSÂNGELA LULA DA SILVA (sem ônus);
MAURO LUIZ IECKER VIEIRA, Ministro de Estado das Relações Exteriores; NÍSIA VERÔNICA TRINDADE LIMA, Ministra de Estado da Saúde;
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA, Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania; ANIELLE FRANCISCO DA SILVA, Ministra de Estado da Igualdade Racial; e
PEDRO LUIZ DALCERO, Embaixador do Brasil na República Democrática de São Tomé e Príncipe (sem ônus).
Brasília, 4 de setembro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Mauro Luiz Iecker Vieira
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 1.565, de 5 de setembro de 1939, regulamentado pelo Decreto nº 44.721, de 21 de outubro de 1958, e na Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, resolve:
H O M O LO G A Ra designação da comitiva que o acompanhou em visita oficial à cidade de Luanda, República de Angola, no período de 24 a 27 de agosto de 2023:
COMITIVA OFICIAL:ROSÂNGELA LULA DA SILVA (sem ônus);
MAURO LUIZ IECKER VIEIRA, Ministro de Estado das Relações Exteriores; FERNANDO HADDAD, Ministro de Estado da Fazenda; NÍSIA VERÔNICA TRINDADE LIMA, Ministra de Estado da Saúde;
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA, Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania; ANIELLE FRANCISCO DA SILVA, Ministra de Estado da Igualdade Racial;
RAFAEL DE MELLO VIDAL, Embaixador do Brasil na República de Angola (sem ônus); e
CELSO LUIZ NUNES AMORIM, Assessor-Chefe da Assessoria Especial do Presidente da República.
Brasília, 4 de setembro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Mauro Luiz Iecker Vieira
MINISTÉRIO DA SAÚDE
DECRETO DE 4 DE SETEMBRO DE 2023O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, resolve:
EXONERARALEX MACHADO CAMPOS do cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, a partir de 1º de setembro de 2023, em virtude de renúncia.
Brasília, 4 de setembro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Nísia Verônica Trindade Lima
Presidência da República
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA Exposição de Motivos
DECRETOS DE 4 DE SETEMBRO DE 2023O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 1.565, de 5 de setembro de 1939, regulamentado pelo Decreto nº 44.721, de 21 de outubro de 1958, e na Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, resolve:
H O M O LO G A R
a designação da comitiva que o acompanhou em visita oficial à cidade de Joanesburgo, República da África do Sul, por ocasião da 15ª Cúpula dos BRICS, no período de 21 a 24 de agosto de 2023:
Nº 32, de 25 de agosto de 2023. Afastamento do País do Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, SILVIO LUIZ DE ALMEIDA, com ônus, no período de 6 a 12 de setembro de 2023, inclusive trânsito, para:
-
em Nova York, Estados Unidos da América, participar dos eventos de promoção da candidatura brasileira em vista das eleições ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas; e
-
em Santiago, República do Chile, participar de Encontro Internacional, no marco do cinquentenário do Golpe de Estado no Chile.
Autorizo. Em 4 de setembro de 2023.
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