DOU 05/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 170, terça-feira, 5 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

instaurarem Inquérito e o prazo de 90 dias dessa instauração para concluírem os seus trabalhos. Art. 3º Cumpra-se dando ciência aos designados. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e encaminhe-se para publicação em Diário Oficial.

CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 7ª REGIÃO

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 7ª REGIÃO, resolve:

Contratar, para o cargo de livre provimento e demissão de ASSESSOR JURÍDICO, o Sr. MARCIO NORONHA SEABRA FILHO, CPF ..*52-90, para exercer a função de ADVOGADO, CBO Nº 2410-05, do Conselho Regional de Nutricionistas da 7ª Região, a partir do dia 04 de setembro de 2023. Fixar o salário mensal de R$ 3.500,00 (três e quinhentos reais), para carga horária de 20 horas semanais. Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL

A Presidente do Conselho Regional de Odontologia - MS, no uso de suas atribuições legais, resolve:

NOMEAR, em caráter efetivo: Ampla Concorrência Código 200 - AUXILIAR ADMINISTRATIVO: VINICIUS QUIRINO FERREIRA - 1º lugar - Auxiliara Administrativo; GUSTAVO WESLEY SA FLORENTIM - 2º lugar - Auxiliar Administrativo; BRUNA FARIAS COSTA - 3º lugar - Auxiliar Administrativo. Cota PPP Código 200 - AUXILIAR ADMINIST R AT I V O : LETICIA DE OLIVEIRA RIBEIRO - 1º lugar - Auxiliar Administrativo. Ampla Concorrência Código 201 - AGENTE DE FISCALIZAÇÃO: REINALDO SILVA AMORIM- 1º lugar - Agente de Fiscalização.

Classificados na listagem final, para provimento de cargo pertencente ao Quadro de Pessoal do CRO-MS, nos cargos de AUXILIAR ADMINISTRATIVO e AGENTE DE FISCALIZAÇÃO no município de Campo Grande/MS.

A convocação para inspeção médica e posse, suas normas e procedimentos, será publicada em edital próprio, fixado no painel de publicações do CRO/MS e disponível no site www.croms.org.br.

CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DA 4ª REGIÃO

O Presidente do CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DA 4ª REGIÃO - CRT04 PR/SC, Técnico em Eletrônica WALDIR APARECIDO ROSA, no uso de suas atribuições conferidas por lei, Considerando a Portaria de Diretoria nº 101, de 11 de janeiro de 2023, resolve: Art. 1º - Exonerar a pedido do Assistente de Secretaria/Eventos MARCOS RAPHAEL BATISTA GONÇALVES, CPF Nº 114.XXX.XXX-21, lotado no Setor de Secretaria/Eventos, na função de Assistente de Secretaria/Eventos desde o dia 11 de janeiro de 2023. Art. 2º - Revogar a Portaria de Diretoria nº 101, de 11 de janeiro de 2023, e demais disposições em contrário.

Art.3º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua assinatura.

Editais e Avisos

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

COLÉGIO PEDRO II

PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho de 2020 e da Portaria Nº 244, de 15 de junho de 2020, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal, resolve tornar pública a relação de aposentados e/ou pensionistas que terão o pagamento do provento e/ou benefício de pensão suspenso por motivo de não realização da Prova de Vida anual referente ao mês de maio de 2023:

JORGE JOSE SOTERO - 265714 - 136.527 - APOSENTADO(A) VICENTINA DE JESUS LUIZ - 265774 - 848.927 - APOSENTADO(A) MARIA NAZARENA GOMES - 2548674 - 742.807 - PENSIONISTA MARLENE GOMES DOS REIS - 5880939 - 047.127 - PENSISONISTA O restabelecimento do pagamento fica condicionado à efetivação da comprovação de vida nos termos da Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho de 2020 e da Portaria nº 244, de 15 de junho de 2020. Na hipótese de moléstia grave ou impossibilidade de locomoção do aposentado e/ ou pensionista, o responsável deverá entrar em contato com a Unidade de Gestão de Pessoas para se informar dos procedimentos a serem adotados.

No caso de solicitação de agendamento de visita técnica em que o pagamento esteja suspenso, a Unidade de Gestão de Pessoas deverá restabelecer o pagamento do provento, pensão ou reparação econômica do beneficiário, até que a visita técnica seja realizada ou tenha transcorrido o prazo sem que o beneficiário apresente a documentação solicitada. O crédito do pagamento restabelecido será efetivado na primeira folha de pagamento disponível para inclusão.

A Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGESP) do Colégio Pedro II fica localizada no Campo de São Cristóvão, 177 - São Cristóvão, Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20921-903.

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MATO GROSSO DO SUL

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n.º 1.310-RTR/UFMS, de 9 de março de 2023, em conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862/2012, de 8 de dezembro de 2012, e pela Instrução Normativa SPG/SEDGG/ME nº 45, de 15 de junho de 2020, resolve:

1. Tornar pública a relação de aposentados e pensionistas, aniversariantes do mês de junho de 2023, que tiveram o pagamento dos proventos suspensos por motivo de não comparecerem para efetuar a prova de vida anual obrigatória, com prazo até 31 de agosto de 2023, conforme Instrução Normativa SPG/SEDGG/ME nº 91, de 30 de setembro de 2021, publicada no DOU de 01.10.2021:

1. O restabelecimento do pagamento fica condicionado ao comparecimento do interessado à agência bancária onde recebe seus proventos, devendo, obrigatoriamente, encaminhar o comprovante por e-mail, ou ainda comparecer na Secretaria de Aposentadoria e Pensão, da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Seap/Dipag/Progep), localizada na Cidade Universitária - Campus Universitário, em Campo Grande - MS, portando documentação pessoal com foto.

2. Demais informações poderão ser obtidas na Secretaria de Aposentadoria e Pensão (Seap/Dipag/Progep) por meio dos telefones (67) 3345-7063 / 7081 / 7056, ou ainda pelo e-mail: [email protected].

MINISTÉRIO DA FAZENDA

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CENTRALIZADORA NACIONAL APURAÇÃO E PROCESSO DISCIPLINAR

A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Corregedoria, pela impossibilidade de contatar o empregado arrolado no Processo Disciplinar RS.0959.2022.C.500535, JEAN VINICIUS DE FREITAS, CPF: 805.XXX.XXX-91; que se encontra em local incerto e não sabido; NOTIFICA da decisão definitiva do Conselho Disciplinar que imputou penalidade de:

RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR JUSTA CAUSA e imputação de responsabilidade civil; Resolução CDR/GO T1 0050/2023 de 11/08/2023. V.S.ª deverá contatar a Corregedoria da CAIXA, por meio da Caixa Postal [email protected], no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da presente publicação para regularizar a Responsabilidade Civil imputada no valor de R$ 83.973,14 atualizado até 17/08/2023 conforme parâmetros do TCU disponíveis no endereço https://contas.tcu.gov.br/debito/Web/Debito/CalculoDeDebito.faces, à vista ou parcelada por meio de Termo de Confissão e Parcelamento de Dívida (TCPD). A ausência de atendimento à presente notificação no prazo indicado caracteriza situação de inadimplência perante a CAIXA, ensejando a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis a seguir: inclusão CADIN e demais penalidades previstas na Lei 10.522/02;desconto compulsório em folha de pagamento, conforme previsto na clausula 8ª do Contrato de trabalho; protesto em cartório; cobrança judicial; instauração de Tomada de Contas Especial junto ao Tribunal de Contas da União. A integralidade da decisão poderá ser solicitada por meio de mensagem eletrônica à caixa postal [email protected].

MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

• COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO

DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no processo SEI nº 35014.340303/2023-92, resolve:

Tornar pública a relação de aposentados e pensionistas que terão o pagamento suspenso por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar a Prova de Vida Anual, referente aos aniversariantes de junho de 2023:

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