DOU 05/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 170, terça-feira, 5 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

Art. 2º Nomear Rodrigo Antônio Bites Montezuma, matrícula CFMV nº 0615, Carla Bueno Gonzalez Pena, matrícula CFMV nº 0411, Euzelina Nazarete Sousa, matrícula CFMV nº 0232. A presidência ficará a cargo do primeiro nomeado e os membros terão prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos, prorrogável por igual período mediante requerimento.

Art. 3º Cumpra-se dando ciência ao Departamento de Administração para publicação no Diário Oficial da União (DOU), e ao Departamento de Comunicação, Marketing e Planejamento para disponibilização na Intranet, no Boletim Informativo Interno e no Portal do CFMV. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA - CFMV -, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, artigo 7º, da Resolução CFMV nº 856, de 30 de março de 2007; considerando o pedido de prorrogação para finalização do Processo Administrativo Disciplinar - PAD, processo SUAP nº 0350004.00000001/2023-61; considerando a PORTARIA 62/2023-PR/DE/CFMV/SISTEMA, de 5 de julho de 2023, publicada no DOU, Nº 129, de 10 de julho de 2023, S. 2, p. 84; resolve: Art. 1º. Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo da PORTARIA 62/2023PR/DE/CFMV/SISTEMA, de 5 de julho de 2023, para finalização dos trabalhos da comissão.

Art. 2º Cumpra-se dando ciência ao Departamento de Administração para publicação no Diário Oficial da União, e ao Departamento de Comunicação, Marketing e Planejamento para disponibilização na Intranet, no Boletim Informativo Interno e no Portal do CFMV. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO

O Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei nº 9696/98, alterada pela Lei nº 14.386,

CONSIDERANDO os termos da legislação em vigor. CONSIDERANDO a deliberação da Diretoria de 08/08/2023, resolve:

Art.1º - Nomear a Sr.ª Jenny Kléia Dias dos Santos, para ocupar cargo em comissão como Diretora do Registro, durante o período de gozo de férias do servidor Sr. Jaime Almeida dos Santos, compreendido entre os dias 11/09/2023 à 10/10/2023. Art. 2º - A título de gratificação em razão do exercício das funções como Diretora do Registro, a Sr.ª Jenny Kléia Dias dos Santos, receberá os vencimentos, na forma da referência CC2 do Anexo X da Resolução CREF4/SP nº 095/2017, somente durante o período mencionado. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor nesta data.

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO AMAZONAS

O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas, em conjunto com o Conselheiro Secretário, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Coren-AM nº 001/2013, homologada pela Decisão Cofen nº 0027/2013, de 15 de março de 2013;

CONSIDERANDO a Resolução Cofen nº 507/2016 que dispõe sobre a apuração de materialidade de infração disciplinar do Código de Ética dos Empregados Públicos do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem;

CONSIDERANDO o teor do PAD n° 409/2023 para apurar os fatos relacionados a empregada pública; Resolvem: Art. 1º INSTAURAR Comissão de sindicância para a apuração dos fatos expostos

no PAD n° 409/2023.

Art. 2º DESIGNAR os profissionais abaixo relacionados para atividade que trata

O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Norte - Coren-RN, juntamente com o Conselheiro Secretário desta Autarquia, no uso de suas atribuições legais; Resolvem:

Art. 1º Conceder ao empregado público Kléber Santos de Morais a gratificação de aperfeiçoamento no percentual de 5% (cinco por cento), referente a conclusão de curso de atualização profissional, com carga horária de 207 horas.

Art. 2°- Este ato entra em vigor na data de sua assinatura.

MANOEL EGÍDIO DA SILVA JÚNIOR Presidente RUI ALVARES DE FARIA JÚNIOR Conselheiro Secretário

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO

A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, juntamente com a Primeira Secretária da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Resolução Cofen nº 421/2012, que aprova o Regimento Interno da Autarquia, resolve:

Exonerar, a pedido, KELLY BARBARA DOS SANTOS BOMFIM do cargo em comissão de ASSESSOR TÉCNICO NÍVEL III, a partir de 01/09/2023. Art.2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos administrativos e financeiros a partir da data supracitada.

LILIAN PRATES BELEM BEHRING Presidente

GLACY KELLY GOMES DA CUNHA BISAGGIO Segunda-Secretária

CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 18 REGIÃO

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 18ª REGIÃO - CREFITO-18, no uso das suas atribuições conferidas pela Lei nº 6.316/1975, considerando os termos da Resolução nº 2, de 3 de maio de 2019, dispostas no Regimento Interno do CREFITO-18, resolve:

Art. 1º Constituir a Equipe de Apoio para auxílio dos trabalhos durante a realização dos Pregões, Modalidade Eletrônica e Presencial do CREFITO-18:

• Miriam Batista da Silva;

• Elizangela Santos da Costa;

• Rejane Monteiro Sobreira.

Art. 2º Constituir a Comissão Permanente de Licitação - CPL, com o objetivo de acompanhar todas as licitações e contratações de produtos e serviços com os seguintes membros:

• Miriam Batista da Silva;

• Elizangela Santos da Costa;

• Rejane Monteiro Sobreira.

Art. 3º A CPL observará todas as disposições legais em vigência; Art. 4º Designar o Conselheiro, Dr. Andervan Aguiar de Lima como homologador e ordenador de despesas secundárias dos certames do CREFITO-18;

Art. 5º Designar Auxiliar Administrativo, Sra. Miriam batista da Silva como pregoeira Oficial do CREFITO-18;

Art. 6º Revoga-se todas as outras disposições em contraria;

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 4ª REGIÃO

o art. 1º:

a) Empregado Público Waldemberg Guimarães Tiago

b) Empregada Pública Patrícia Queiroz de Oliveira

c) Empregada Pública Juliana Pereira Lopes

Art. 3º Sob a presidência do profissional designado na alínea "a" do art. 2º, a citada comissão de sindicância, terá o prazo de 30 (trinta) dias, conforme parágrafo único do art. 16 da Resolução Cofen nº 507/2016, para apurar os fatos de que trata o memorando nº 255/2023/DRC/COREN-AM, bem como os conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Art. 5º Dê ciência e cumpra-se.

SANDRO ANDRÉ DA SILVA PINTO Presidente

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

A VICE-PRESIDENTE do CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS (COREN-MG), no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 24 do Regimento Interno, aprovado pela Decisão Normativa nº. 87 de 26 de outubro de 2021. Considerando o pedido de exoneração da empregada pública Vanessa Rodrigues Gonçalves Caetano a partir de 04 de setembro de 2023, resolve: Art. 1º Exonerar a pedido, a empregada pública Vanessa Rodrigues Gonçalves Caetano ocupante do cargo de Enfermeira Fiscal no escritório de Viçosa a partir de 04 de setembro de 2023. Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.

MARIA DO SOCORRO PACHECO PENA

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO NORTE

O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do NorteCoren-RN, juntamente com o Conselheiro Secretário desta Autarquia, no uso de suas atribuições legais; Resolvem:

Art. 1º - Conceder à empregada pública Elíria Rocha de Morais a gratificação de qualificação no percentual de 8% (oito por cento), referente a conclusão do curso de Pós-graduação Lato Sensu em Gestão de Atendimento e Suporte ao Cliente, com carga horária de 720h. Art. 2°- Este ato entra em vigor na data de sua assinatura.

MANOEL EGÍDIO DA SILVA JÚNIOR Presidente RUI ALVARES DE FARIA JÚNIOR Conselheiro Secretário

O Presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4ª Região (CREFITO-4 MG), Dr. Anderson Luís Coelho, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando os ditames da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, resolve:

Art. 1º Designar os(as) empregados(as) abaixo relacionados(as) para comporem a Comissão Permanente de Licitação (CPL) do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4ª Região: I - membros(as) titulares: Benjamim Martins de Carvalho Fernandes, Presidente; Cláudia Regina Santos Silva, Secretária; e Pedro Henrique Silva Pereira, Vogal;

II - membros(as) suplentes: Jane Elce Scheid Ramos de Carvalho, Thiago Mariz Nunes e Ariane Cristina dos Santos.

Art. 2º A substituição dos(as) membros(as) titulares da CPL, em seus afastamentos, férias, licenças, impedimentos e ausências, observará a ordem sequencial estabelecida no inciso II do art. 1º.

Art. 3º A investidura dos(as) membros(as) da CPL será até 31 de dezembro de

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na presente data.

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL CRMV/MS, no uso das atribuições que lhe conferem as alíneas "a" e "i" do art. 11 da Resolução CFMV nº 591, de 26 de junho de 1992, Considerando o poder-dever conferido à autoridade administrativa para apuração de denúncias e irregularidades no âmbito de sua competência;

Considerando a Resolução CFMV n. 847 de 27/10/2006, que trata do inquérito para apuração de irregularidades de conselheiros e colaboradores no âmbito do Sistema CFMV/CRMVs; Considerando o relatório do Núcleo de Apoio aos Regionais do CFMV (Ofício n. 328/2022 PR/DE/CFMV/SISTEMA);

Considerando os autos do PA CRMV/MS n. 01400009.0000017/2023-96 acerca da verificação dos pagamentos de jetons realizados durante o exercício de 2019-2021;

Considerando que o CFMV e os CRMVs constituem-se, em seu conjunto, uma autarquia, sendo necessário implementar as soluções apresentadas pelo Núcleo de Apoio aos Regionais - NAR; resolve:

Art. 1º Instaurar a Comissão de Inquérito com o objetivo de apurar os fatos noticiados no Processo Administrativo CRMV/MS n. 01400009.0000017/2023-96, na forma da Resolução CFMV n° 847/2006.

Art. 2º Nomear Diogo Mayer Fernandes, CRMV-MS n. 3933 VP e Ulysses Wellington Penaforte Mendonça, CRMV-MS n. 3125 VP para a Comissão de Inquérito. A presidência ficará a cargo do primeiro nomeado e os membros terão 10 (dez) dias para

81

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023090500081