DOU 05/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Despacho: Tendo em vista o disposto no art. 3º-A, inciso I, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nos arts. 19 e 23 do Decreto nº 11.492, de 17 de abril de 2023, na Portaria MME nº 215, de 11 de maio de 2020, bem como o que consta no Processo nº 48360.000360/2023-43, aprovo o "Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica (POTEE) 2023 - Rede Básica e Demais Instalações de Transmissão (2ª emissão)". Determino que o Departamento de Planejamento e Outorgas de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica e Interligações Internacionais promova a divulgação da planilha eletrônica que contém a relação das instalações, descrição das ampliações, reforços e datas de necessidade, bem como a suas classificações, no sítio eletrônico do Ministério de Minas e Energia - https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/sntep/publicacoes/plano-de-outorgas- de-transmissao-de-energia-eletrica-potee. LEANDRO DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE Secretário Substituto AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 2.848, DE 31 DE AGOSTO DE 2023 Processos nº 48500.000811/2020-58, 48500.004324/2021-45, 48500.000280/2022-65, 48500.000278/2022-96 e 48500.000279/2022-31. Interessados: Conforme o Anexo. Decisão: alterar as características técnicas e o sistema de transmissão de interesse restrito das EOL Ventos de Santo Antônio 04 a 08, conforme descrito no Anexo. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente DESPACHO Nº 3.226, DE 31 DE AGOSTO DE 2023 Processo nº: 48500.008312/2022-71. Interessado: Ipiranga Bioenergia Mococa II S.A. - 44.102.764/0001-63. Decisão: alterar o sistema de transmissão de interesse restrito da usina UTE Ipiranga Bioenergia Mococa II. A íntegra deste Despacho e seus anexos constam dos autos e está disponível em biblioteca.aneel.gov.br. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente DESPACHO Nº 3.234, DE 31 DE AGOSTO DE 2023 Processos nº 48500.004594/2017-70, 48500.004595/2017-14, 48500.004596/2017-69, 48500.004597/2017-11, 48500.004598/2017-58, 48500.004599/2017-01, 48500.004600/2017-99, 48500.004601/2017-33, 48500.004602/2017-88, 48500.004603/2017-22, 48500.003903/2021-71, 48500.003904/2021-15 e 48500.003905/2021-60 Interessados: Ventos de São Zacarias 01 a 10 Energias Renováveis S.A. e Fótons de Santa Conceição 01 a 03 Energias Renováveis S.A. Decisão: alterar as características técnicas e o sistema de transmissão de interesse restrito das EOL Ventos de São Zacarias 01 a 10, bem como o sistema de transmissão de interesse restrito das UFV Fótons de Santa Conceição 01 a 03. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente DESPACHO Nº 3.236, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023 Processo nº 48500.004463/2023-31. Interessado: PE Energia SPE S.A. Decisão: Autorizar a empresa PE Energia SPE S.A., inscrita no CNPJ/MF sob nº 48.223.414/0001-06, a atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da CCEE. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente DESPACHOS DE 1º DE SETEMBRO DE 2023 Nº 3.252 - Processo nº 48500.004105/2022-47. Interessado: ON Jaguaruana Geração de Energia SPE Ltda., CNPJ 42.977.815/0001-75. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Jaguaruana I - CEG UFV.RS. CE.054985-1.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada em Jaguaruana/CE. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 3.253 - Processo nº 48500.004106/2022-91. Interessado: ON Jaguaruana Geração de Energia SPE Ltda., CNPJ 42.977.815/0001-75. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Jaguaruana II - CEG UFV.RS. CE.054986-0.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada em Jaguaruana/CE. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 3.255 - Processo nº 48500.004107/2022-36. Interessado: ON Jaguaruana Geração de Energia SPE Ltda., CNPJ 42.977.815/0001-75. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Jaguaruana III - CEG UFV.RS. CE.054987-8.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada em Jaguaruana/CE. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 3.256 - Processo nº 48500.004108/2022-81. Interessado: ON Jaguaruana Geração de Energia SPE Ltda., CNPJ 42.977.815/0001-75. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Jaguaruana IV - CEG UFV.RS. CE.054988-6.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada em Jaguaruana/CE. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 3.257 - Processo nº 48500.004109/2022-25. Interessado: ON Jaguaruana Geração de Energia SPE Ltda., CNPJ 42.977.815/0001-75. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Jaguaruana V - CEG UFV.RS. CE.054989-4.02, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada em Jaguaruana/CE. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 3.258 - Processo nº 48500.004110/2022-50. Interessado: ON Jaguaruana Geração de Energia SPE Ltda., CNPJ 42.977.815/0001-75. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Jaguaruana VI - CEG UFV.RS. CE.054990-8.02, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada em Jaguaruana/CE. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 3.260 - Processo nº 48500.004111/2022-02. Interessado: ON Jaguaruana Geração de Energia SPE Ltda., CNPJ 42.977.815/0001-75. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Jaguaruana VII - CEG UFV.RS. CE.054991-6.02, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada em Jaguaruana/CE. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 3.261 - Processo nº 48500.004112/2022-49. Interessado: ON Jaguaruana Geração de Energia SPE Ltda., CNPJ 42.977.815/0001-75. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Jaguaruana VIII - CEG UFV.RS. CE.054992-4.02, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada em Jaguaruana/CE. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 3.262 - Processo nº 48500.004113/2022-93. Interessado: ON Jaguaruana Geração de Energia SPE Ltda., CNPJ 42.977.815/0001-75. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Jaguaruana IX - CEG UFV.RS. CE.054993-2.02, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 37.500 kW de Potência Instalada, localizada em Jaguaruana/CE. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos Nº 3.264 - Processo nº 48500.004114/2022-38. Interessado: ON Jaguaruana Geração de Energia SPE Ltda., CNPJ 42.977.815/0001-75. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Jaguaruana X - CEG UFV.RS. CE.054994-0.02, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada em Jaguaruana/CE. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 3.265 - Processo nº 48500.004115/2022-82. Interessado: ON Jaguaruana Geração de Energia SPE Ltda., CNPJ 42.977.815/0001-75. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Jaguaruana XI - CEG UFV.RS. CE.054995-9.02, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada em Jaguaruana/CE. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 3.266 - Processo nº 48500.004116/2022-27. Interessado: ON Jaguaruana Geração de Energia SPE Ltda., CNPJ 42.977.815/0001-75. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Jaguaruana XII - CEG UFV.RS. CE.054996-7.02, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada em Jaguaruana/CE. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 3.267 - Processo nº 48500.004117/2022-71. Interessado: ON Jaguaruana Geração de Energia SPE Ltda., CNPJ 42.977.815/0001-75. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Jaguaruana XIII - CEG UFV.RS. CE.073234-6.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada em Jaguaruana/CE. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 3.268 - Processo nº 48500.004118/2022-16. Interessado: ON Jaguaruana Geração de Energia SPE Ltda., CNPJ 42.977.815/0001-75. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Jaguaruana XIV - CEG UFV.RS. CE.073235-4.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 12.500 kW de Potência Instalada, localizada em Jaguaruana/CE. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente DESPACHO Nº 3.254, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023 Processos nos 48500.001384/2020-25; 48500.001383/2020-81; 48500.001382/2020-36; 48500.001381/2020-91; 48500.001380/2020-47; 48500.001379/2020-12; 48500.001378/2020-78. Interessadas: Geradora Solar São João Paracatu I S.A. e Geradora Solar São João Paracatu II S.A. Decisão: alterar as características técnicas e o sistema de transmissão de interesse restrito das UFV São João 1 a 7, cadastradas, respectivamente, no CEG sob o nº UFV.RS.MG.047281-6.01, UFV.RS.MG.047282-4.01, UFV.RS.MG.047283-2.01, UFV.RS.MG.047284-0.01, UFV.RS.MG.047285-9.01, UFV.RS.MG.047286-7.01 e UFV.RS.MG.047287-5.01. A íntegra deste Despacho e seus Anexos constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente DESPACHO Nº 3.263, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023 Processo nº 48500.004194/2019-26. Interessado: Sol do Piauí Geração de Energia Ltda., CNPJ nº 35.407.870/0001-64. Decisão: Altera as características técnicas e o sistema de transmissão de interesse restrito da UFV Sol do Piauí, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.PI.046552-6-01. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br/. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente GERÊNCIA DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 3.221, DE 30 DE AGOSTO DE 2023 Processos nos 48500.002667/2014-46, 48500.002668/2014-91 e 48500.002669/2014-35. Interessado: Ventos de Santa Edith Energias Renováveis SA., CNPJ nº 15.674.308/0001-90 Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga das EOLs Ventos de Santa Edith 01 a 03, localizadas no município de Acauã, no estado do Piauí. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível em https://biblioteca.aneel.gov.br. GUILHERME VIETA JUNQUEIRA Gerente Substituto DESPACHO Nº 3.233, DE 31 DE AGOSTO DE 2023 Processo no 48500.004169/2021-67. Interessado: Voltalia Energia do Brasil Ltda., CNPJ nº 08.351.042/0001-89. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga das EOLs Presidente Juscelino 1 a 8, localizadas no município de Santana de Pirapama, no estado de Minas Gerais. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível em https://biblioteca.aneel.gov.br. GUILHERME VIETA JUNQUEIRA Gerente Substituto