DOU 05/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Procedimento: 02.02.03.136-5- TESTE DE LIBERAÇÃO DE INTERFERON-GAMA PARA ILTB (IGRA) . Descrição TESTE LABORATORIAL PARA MENSURAÇÃO DA RESPOSTA INTERFERON-GAMA FRENTE AO ESTÍMULO DE ANTÍGENOS ESPECÍFICOS DE MYCOBACTERIUM TUBERCULOSIS. . Instrumento de Registro 02-BPA/Individualizado 04-AIH (Proc. Secundário) . Modalidade de Atendimento 01 - Ambulatorial 02 - Hospitalar 03 - Hospital Dia . Complexidade Média complexidade . Tipo de Financiamento Vigilância em saúde . Sexo Ambos . Idade mínima 2 anos . Idade máxima 130 Ano(s) . Valor do Serviço Ambulatorial (SA) 0,00 . Valor do Serviço Hospitalar (SH) 0,00 . Valor do Serviço Profissional (SP) 0,00 . Total Hospitalar (TH) 0,00 . CBO 221105 - Biólogo; 221205 - Biomédico; 223415 - Farmacêutico analista clínico; 225335 - Médico patologista clínico / medicina laboratorial. . Serviço/classificação 145 / 003-Exames sorológicos e imunológicos (Serviço de Diagnóstico por Laboratório Clínico) PORTARIA Nº 701, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023 Descentraliza o processo de habilitação de prestadores no âmbito do Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas - P N R F. O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições. Considerando a Portaria GM/MS nº 90, de 3 de fevereiro de 2023, que institui o Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas, e; Considerando a necessidade de conferir celeridade no processo de habilitação de prestadores para realização de cirurgias pelo Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas - PNRF, resolve Art. 1º Fica incluída, no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), a habilitação de inserção Descentralizada, por meio do código 29.02, específico para o Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas (PNRF). Art. 2º O processo de habilitação dos estabelecimentos passa a ser de competência dos gestores Estaduais, do Distrito Federal ou Municipais, que devem para tal observar a capacidade técnica para execução dos procedimentos relacionados ao PNRF. Parágrafo único. A formalização de trata o caput deve ser feita por meio de publicação de ato normativo do gestor responsável pelo estabelecimento de saúde habilitado, com posterior inserção da informação em campo específico do CNES. Art. 3º O monitoramento dos estabelecimentos habilitados deve ser realizado pelos respectivos Gestores Estaduais, do Distrito Federal ou Municipais. Art. 4º Ficam alterados os atributos dos procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, conforme Anexo a esta Portaria. Art. 5º As orientações para operacionalização desse processo de habilitação descentralizado serão disponibilizadas no sítio eletrônico da Wiki CNES, Dúvidas Frequentes, por meio do link de acesso: https://wiki.saude.gov.br/cnes/. Art. 6º Cabe à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informação em Saúde do Departamento de Regulação Assistencial e Controle - CGSI/DRAC/SAES, a adoção das providências necessárias para adequar o CNES, o Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS - SIGTAP e o Repositório de Terminologias em Saúde - RTS. Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, limitada à duração do PNRF, com efeitos operacionais nos sistemas de informação a partir da competência setembro de 2023. HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR ANEXO PROCEDIMENTOS ALTERADOS . CÓ D I G O PROCEDIMENTO ATRIBUTOS ALTERADOS . 0403010047 CRANIOTOMIA PARA RETIRADA DE CISTO / ABSCESSO / GRANULOMA ENCEFALICO Inclui habilitação: 29.02 - Programa Nacional de Redução de Filas de Cirurgias Eletivas . 0403010055 CRANIOTOMIA PARA RETIRADA DE CISTO / ABSCESSO / GRANULOMA ENCEFÁLICO (COM TÉC N I C A CO M P L E M E N T A R ) Inclui habilitação: 29.02 - Programa Nacional de Redução de Filas de Cirurgias Eletivas . 0403010071 CRANIOTOMIA PARA RETIRADA DE CORPO ESTRANHO INTRACRANIANO (COM TÉCNICA CO M P L E M E N T A R ) Inclui habilitação: 29.02 - Programa Nacional de Redução de Filas de Cirurgias Eletivas . 0403010110 DESCOMPRESSÃO DE ÓRBITA POR DOENÇA OU TRAUMA Inclui habilitação: 29.02 - Programa Nacional de Redução de Filas de Cirurgias Eletivas . 0403010128 MICROCIRURGIA CEREBRAL ENDOSCOPICA Inclui habilitação: 29.02 - Programa Nacional de Redução de Filas de Cirurgias Eletivas . 0403010136 MICROCIRURGIA DA SIRINGOMIELIA Inclui habilitação: 29.02 - Programa Nacional de Redução de Filas de Cirurgias Eletivas . 0403010144 RECONSTRUCAO CRANIANA / CRANIO-FACIAL Inclui habilitação: 29.02 - Programa Nacional de Redução de Filas de Cirurgias Eletivas . 0403010217 TRATAMENTO CIRÚRGICO DE CRANIOSSINOSTOSE COMPLEXA Inclui habilitação: 29.02 - Programa Nacional de Redução de Filas de Cirurgias Eletivas . 0403010225 TRATAMENTO CIRÚRGICO DE DISRAFISMO ABERTO Inclui habilitação: 29.02 - Programa Nacional de Redução de Filas de Cirurgias Eletivas . 0403010233 TRATAMENTO CIRÚRGICO DE DISRAFISMO OCULTO Inclui habilitação: 29.02 - Programa Nacional de Redução de Filas de Cirurgias Eletivas . 0403010241 TRATAMENTO CIRÚRGICO DE FÍSTULA LIQUORICA CRANIANA Inclui habilitação: 29.02 - Programa Nacional de Redução de Filas de Cirurgias Eletivas . 0403010250 TRATAMENTO CIRÚRGICO DE FISTULA LIQUORICA RAQUIDIANA Inclui habilitação: 29.02 - Programa Nacional de Redução de Filas de Cirurgias Eletivas . 0403010330 TRATAMENTO CIRÚRGICO DE PLATIBASIA E MALFORMAÇÃO DE ARNOLD CHIARI Inclui habilitação: 29.02 - Programa Nacional de Redução de Filas de Cirurgias Eletivas