DOU 05/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo ANS n.º Nome da Operadora Relator Decisão . 33902.006245/2019-54 Fundação Sanepar de Assistência Social DIPRO Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, mantendo a decisão de primeira instância. . 33902.000635/2022-16 Unimed do Estado do Mato Grosso do Sul - Federação Estadual das Cooperativas Médicas DIFIS Pelo não conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância. . 33902.001722/2021-18 Caixa de Assistência à Saúde do Sindicato dos Funcionários Integrantes do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco DIFIS Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância. Os autos do processo em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO Diretor-Presidente DECISÃO DE 4 DE SETEMBRO DE 2023 A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, em deliberação através da 594ª Reunião Extraordinária de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 4 de setembro de 2023, votou pelo deferimento do pedido de parcelamento de débito - Ressarcimento ao SUS, nos seguintes processos administrativos: . Processo ANS n.º Nome da Operadora Registro ANS Natureza do Débito Valor do Débito (R$) . 33910.024726/2023-29 Humana Saúde Sul Ltda. 348180 Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 31758782 1.595.362,61 (pagáveis em 60 parcelas de R$ 26.589,38) . 33910.024169/2023-46 Sistemas e Planos de Saúde Ltda 352586 Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 32012994 873.376,06 (pagáveis em 60 parcelas de R$ 14.556,27) . 33910.023261/2023-99 Associação de Beneficência e Filantropia São Cristóvão 314218 Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 31073267 609.711,12 (pagáveis em 60 parcelas de R$ 10.161,85) . 33910.026585/2023-89 Casa de Saúde São Bernardo Ltda 363766 Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 31702634 660.771,75 (pagáveis em 60 parcelas de R$ 11.012,86) . 33910.027640/2023-58 Associação de Beneficência e Filantropia São Cristóvão 314218 Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 32149872 776.296,98 (pagáveis em 60 parcelas de R$ 12.938,28) Os autos dos processos em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO Diretor-Presidente AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DIRETORIA COLEGIADA R E T I F I C AÇ ÃO Na Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 815, de 1º de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 168-A - Edição Extra, de 1º de setembro de 2023, seção 1, pág. 1, Onde se lê: "V. Diretor-Substituto Marcelo Mario Matos Moreira: Quinta Diretoria." Leia-se: "V. Diretor-Substituto interino Marcelo Mario Matos Moreira: Quinta Diretoria." Onde se lê: "Art. 2º Fica revogada a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 744, de 12 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 154, de 15 de agosto de 2023, Seção 1, pág. 131. " Leia-se: "Art. 2º Fica revogada a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 744, de 12 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 154, de 15 de agosto de 2022, Seção 1, pág. 131. " 3ª DIRETORIA GERÊNCIA DE PRODUTOS DE HIGIENE, PERFUMES, COSMÉTICOS E S A N EA N T ES RESOLUÇÃO-RE Nº 3.343, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023 O Gerente de Produtos de Higiene, Perfumes, Cosméticos e Saneantes no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir os registros e as petições dos produtos saneantes, conforme relação anexa. Art. 2º O motivo do indeferimento do processo/petição deverá ser consultado no site: http://www.anvisa.gov.br. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RODRIGO JOSÉ VIANA OTTONI ANEXO RAWELL QUÍMICA LTDA / 08.400.893/0001-74 ARRANKA 25351.101720/2011-55 / 335540010 389 - REG. SANEANTES - Alteração de Rotulagem de Produto / 0555193233 ARRANKA EW 25351.049707/2014-85 / 335540013 389 - REG. SANEANTES - Alteração de Rotulagem de Produto / 0555526232 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.350, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023 O Gerente de Produtos de Higiene, Perfumes, Cosméticos e Saneantes no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir as petições de Cancelamento de Notificação de Produto Saneante de Risco 1 por ato de ofício, conforme relação anexa. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RODRIGO JOSÉ VIANA OTTONI ANEXO BIO QUALITY PRODUTOS ECOLOGICOS LTDA / 00.524.679/0001-18 BIO ASSEPT 70% / BIO QUALITY 25351.152344/2023-49 / 3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 0909492230

W & W QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO DE CERAS E ABRASIVOS LTDA / 13.427.871/0001-38 W&W LIMPADOR INSETICIDA MULTIPISOS 25351.148286/2023-59 / 3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 0909397234

BIO QUALITY PRODUTOS ECOLOGICOS LTDA / 00.524.679/0001-18 BIO SDS 1000 / BIO QUALITY 25351.134150/2023-61 / 3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 0909348236

BOLSONELLO & CIA LTDA / 00.934.346/0001-67 ELLOS SABONETE LÍQUIDO 25351.148421/2023-66 / 3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 0909384232

Leandro dos Santos Rebelo 05214549997 / 13.993.602/0001-39 PASTA MECÂNICA QUIMIPROL 25351.145235/2023-75 / 3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 0909360235