DOU 05/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 170, terça-feira, 5 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.969/2023/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 28 (vinte e oito). BRASÍLIA, 4 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 01.071.353/0001-45, AXR6I01, FRMEP00161012023, 683-12; 75.818.849/000338, GDN4D51, FRMEP00161282023, 683-13; 87.016.747/0004-69, EGJ5I15, FRMEP00128192023, 683-12; GBN9J53, FRMEP00128392023, 683-12; 28.568.392/0001-09, RJL9C49, FRMEP00133012023, 683-11; 02.574.772/0001-62, BEZ2E86, FRMEP00136232023, 683-12; BEC7C93, FRMEP00136592023, 683-12; 23.373.000/0013-76, JAZ7J82, FRMEP00157732023, 683-12; JBG4C46, FRMEP00161302023, 683-12; 80.389.273/0001-09, RHL5C40, FRMEP00158632023, 683-12; 02.966.623/0001-49, MKZ5J30, FRMEP00160302023, 683-12; 01.043.306/0001-98, QCC4193, FRMEP00160762023, 683-12; 81.804.684/0002-67, RBN3348, FRMEP00164252023, 683-13; prs5762, FRMEP00164782023, 683-11; 20.011.780/0001-82, NVP9667, FRMEP00165452023, 683-12; 23.373.000/0003-02, RVG1I03, FRMEP00125972023, 683-12; RVG1I97, FRMEP00126572023, 683-12; RVA4I99, FRMEP00126792023, 683-12; 11.262.858/0001-40, RBQ7C64, FRMEP00136252023, 683-12; 37.584.261/0001-06, JBS7I96, FRMEP00148392023, 683-12; 33.570.797/0001-11, KWX0087, FRMEP00148512023, 683-13; 14.148.533/0001-20, RAN7H17, FRMEP00156262023, 683-13; 29.114.259/0001-45, IOL9C75, FRMEP00150392023, 683-12; 31.134.885/0001-45, KZO8E36, FRMEP00165392023, 683-11; 00.133.166/0001-86, NRZ1J38, FRMEP00161102023, 683-12; 95.424.735/0001-59, IYN3436, FRMEP00164212023, 683-11; IYN5907, FRMEP00164932023, 683-13; IYN5907, FRMEP00164992023, 683-11.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.966/2023/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 8 (oito). BRASÍLIA, 4 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 26.760.933/0001-70, EWZ1E35, EPSMA00517652023, 683-11; 18.779.914/000168, PKU2F66, EPSMA00542052023, 683-12; 62.477.088/0001-94, PLU4C12, EPSMA00545112023, 683-11; 11.458.442/0001-00, RXM3F10, EPSMA00543682023, 683-12; 95.424.735/0001-59, INZ0502, EPSMA00550372023, 683-11; IZH5F02, EPSMA00539022023, 683-11; 39.726.027/0001-00, BBB5768, EPSMA00493702023, 683-11; 01.637.895/0130-30, AZY4998, EPSMA00537542023, 683-12.

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.962/2023/WEB/EXCESSO DE P ES O

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 4 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 90.810.706/0003-73, BAM0D55, EPSMA00543242023, 683-12; 02.921.191/000150, GEG8F25, EPSMA00543462023, 683-11; 09.201.403/0001-73, SFQ3I70, EPSMA00544042023, 683-12; 26.419.229/0002-30, GGY8G65, EPSMA00544342023, 683-12; 20.003.699/0001-50, EJX3J66, EPSMA00544932023, 683-12; 22.447.684/0019-36, FPD4F82, EPSMA00545792023, 683-12; 20.825.138/0001-37, RXL4G74, EPSMA00546232023, 683-12; 02.614.911/0008-00, RQP9C04, EPSMA00546822023, 683-12; ELB6G11, EPSMA00547422023, 683-12; FZQ4B82, EPSMA00548052023, 683-13; 29.690.984/0001-61, RXW9E49, EPSMA00547952023, 683-12; QCL6A93, EPSMA00549172023, 683-12; 004.719.059-09, IOL8G78, EPSMA00547992023, 683-13; 76.539.600/0001-94, ABJ7F22, EPSMA00519932023, 683-11; 29.690.984/0010-52, RHM3H04, EPSMA00523632023, 68312; 29.617.631/0001-36, RBC4G66, EPSMA00540942023, 683-13; 07.066.019/0001-80, GGG1E92, EPSMA00542412023, 683-12; 10.615.891/0006-59, RHR8A73, EPSMA00542902023, 683-12; 38.282.487/0014-30, ENZ4858, EPSMA00543512023, 683-12; 91.154.872/0001-60, JCA9D08, EPSMA00544972023, 683-12; 373.311.409-49, IXQ0C83, EPSMA00495912023, 683-12; 07.358.761/0001-69, ETA4666, EPSMA00496422023, 683-12; JBN7D99, EPSMA00498682023, 683-12; 00.684.808/0001-35, FSO1F22, EPSMA00502572023, 683-12; FYF7I46, EPSMA00504782023, 683-12; 07.569.161/0012-00, BCZ1B44, EPSMA00506972023, 683-12; 26.178.616/0011-12, GXA0925, EPSMA00507082023, 683-11; 61.460.150/0013-06, BCI2979, EPSMA00521202023, 683-12; SDV9D07, EPSMA00522792023, 683-12; BCW3D02, EPSMA00522862023, 683-12; S DV 9 D 0 7 , EPSMA00524682023, 683-12; BDG7D49, EPSMA00527282023, 683-12; 62.158.480/0010-61, GCN3561, EPSMA00524422023, 683-12; 037.050.297-38, ODF5J75, EPSMA00530262023, 683-13; 28.434.280/0002-46, QRK4C78, EPSMA00538032023, 683-12; 32.303.120/0001-54, IZY5D32, EPSMA00539752023, 683-12; 19.160.126/0001-51, ELW1187, EPSMA00541122023, 683-13; 33.611.500/0182-47, JAS3G03, EPSMA00544292023, 683-12; 85.070.068/0058-35, AZD2H37, EPSMA00549082023, 683-13; 15.807.135/0001-30, SED1F39, EPSMA00551172023, 683-12.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.982/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 4 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 34.676.711/0001-00, DBB4J19, FRMEV00541672023, 606-82; 02.847.224/000169, GFQ3F66, FRMEV00543362023, 606-82; 01.128.270/0001-45, QXV5F54, FRMEV00546472023, 606-82; 12.306.158/0001-73, RHR9B16, FRMEV00546522023, 606-82; 05.765.739/0001-08, SCZ8H83, FRMEV00546712023, 606-82; 33.966.743/0001-70, AWU7D18, FRMEV00547412023, 606-82; 06.995.647/0001-87, BKP6343, FRMEV00547462023, 606-82; BKP6343, FRMEV00473032023, 606-82; 18.300.828/0001-20, QJI7B74, FRMEV00548122023, 606-82; 11.309.398/0001-69, GIT0609, FRMEV00549022023, 606-82; 038.431.079-63, AIL2J58, FRMEV00549082023, 606-82; 19.017.473/0001-20, HFD4F65, FRMEV00549382023, 606-82; 13.516.379/0001-39, QIY2I61, FRMEV00549392023, 606-82; 097.121.776-96, DVS8307, FRMEV00549812023, 606-82; 29.972.096/0001-31, PXL1B48, FRMEV00483522023, 606-82; 22.739.299/0001-33, EKH6D58, FRMEV00502492023, 606-82; 29.735.054/0001-87, JKI1G18, FRMEV00509372023, 606-82; 16.570.316/0001-59, EJE8D36, FRMEV00523782023, 606-82; 00.389.481/0010-60, PLX1D37, FRMEV00542552023, 606-82; 28.407.329/0001-90, GAR3C94, FRMEV00548132023, 606-82; 04.305.310/0001-75, OPG1593, FRMEV00551852023, 606-82; 035.461.886-59, HEB9J75, FRMEV00554122023, 606-82; 12.989.663/0001-60, PRU2354, FRMEV00555382023, 606-82; PRU2354, FRMEV00509572023, 606-82; 11.023.803/0001-88, RYD9B63, FRMEV00466632023, 606-82; 41.732.152/0001-66, MOV6340, FRMEV00532012023, 60682; 082.882.236-05, RUV4I62, FRMEV00537272023, 606-82; 11.986.118/0001-57, OBR3J27, FRMEV00550472023, 606-82; 061.202.076-27, GYI6225, FRMEV00550612023, 606-82; 18.891.318/0002-56, EXR7F72, FRMEV00552362023, 606-82; 08.840.653/0001-90, RTR8J30, FRMEV00552562023, 606-82; 29.279.931/0001-52, ESU5G84, FRMEV00552942023, 606-82; 11.702.745/0001-19, QJY8B13, FRMEV00553452023, 606-82; 21.945.287/0001-00, RLI8D80, FRMEV00553612023, 606-82; 05.295.557/0001-10, RDU2H80, FRMEV00554172023, 606-82; 49.650.333/0001-55, FDC4C18, FRMEV00554752023, 606-82; 05.503.617/0001-43, RXR1A35, FRMEV00554782023, 606-82; 48.779.765/0001-06, MLH8J65, FRMEV00555042023, 606-82; 18.121.305/0001-17, PWG8E93, FRMEV00557012023, 60682; 43.712.012/0001-51, NVS4194, FRMEV00558822023, 606-82.

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.712/2023/WEB/EVASÃO P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado

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