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Diário Oficial da União · 05/09/2023 · pág. 176

DOU 05/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 170, terça-feira, 5 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.977/2023

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.977/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 4 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 13.346.592/0001-40, DZF5C28, FRMEV00525992023, 606-82; 84.872.936/000100, AYE4893, FRMEV00542392023, 606-82; 479.103.990-49, LZT7E04, FRMEV00545252023, 606-82; 39.482.049/0001-63, PUZ7326, FRMEV00545272023, 606-82; 049.215.669-76, MLG8B10, FRMEV00545972023, 606-82; 07.569.360/0001-58, FDC7230, FRMEV00546962023, 606-82; RVE2H55, FRMEV00547082023, 606-82; 21.701.331/0001-29, OXF3G09, FRMEV00547452023, 606-82; DTC7E28, FRMEV00550932023, 606-82; OX F 3 G 0 9 , FRMEV00557402023, 606-82; 200.551.018-10, AIC7585, FRMEV00547472023, 606-82; 22.482.228/0001-06, RNP0C43, FRMEV00547982023, 606-82; RNP0C47, FRMEV00555412023, 606-82; 12.274.948/0001-14, IZX3I55, FRMEV00548392023, 606-82; 05.324.485/0001-92, QWW0684, FRMEV00548842023, 606-82; RNY6I27, FRMEV00555722023, 606-82; 02.245.295/0001-91, ITM2580, FRMEV00549092023, 606-82; 19.350.180/0041-57, RVV1H11, FRMEV00549682023, 606-82; 993.787.875-68, ASO7E75, FRMEV00475362023, 606-82; AWU7D19, FRMEV00476872023, 606-82; ASO7E75, FRMEV00552442023, 606-82; ASO7E75, FRMEV00543802023, 606-82; 03.039.469/0001-22, RKX7J36, FRMEV00523212023, 606-82; RYH4A40, FRMEV00524792023, 606-82; RYC4I70, FRMEV00548072023, 606-82; RXW7B90, FRMEV00553322023, 606-82; 44.118.544/0001-28, DNT3I91, FRMEV00527352023, 606-82; 08.427.008/0010-31, RKX0D60, FRMEV00546122023, 606-82; RKW7C50, FRMEV00546352023, 606-82; 00.966.468/0001-35, BCS8B60, FRMEV00548552023, 606-82; 595.376.638-68, BUN9731, FRMEV00553852023, 606-82; 33.312.537/0001-46, AOZ1D07, FRMEV00558142023, 606-82; 21.253.645/0001-06, ARU6I21, FRMEV00557722023, 606-82; 04.192.924/0001-98, EXS7B49, FRMEV00557352023, 606-82; 222.593.968-36, GBZ0539, FRMEV00557972023, 606-82; 154.302.724-50, IKD4J11, FRMEV00478052023, 606-82; 24.693.506/0001-91, SED7J38, FRMEV00545712023, 606-82; SED7J38, FRMEV00545722023, 606-82; 97.168.033/0001-87, IYW7400, FRMEV00551232023, 606-82; 015.324.845-93, NXG5E65, FRMEV00554862023, 606-82.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.976/2023

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.976/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 4 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 45.226.237/0001-23, GDI1C48, FRMEV00533142023, 606-82; 18.243.088/000138, CQH7945, FRMEV00536022023, 606-82; NCV0005, FRMEV00538972023, 606-82; 89.308.779/0002-00, JBW8J24, FRMEV00542122023, 606-82; 912.805.679-53, MBP8517, FRMEV00542822023, 606-82; 12.999.436/0001-15, RAL0C71, FRMEV00542852023, 606-82; 09.278.981/0001-08, IGP6125, FRMEV00542892023, 606-82; 16.624.611/0098-73, QXA3558, FRMEV00542992023, 606-82; RUF4B03, FRMEV00557882023, 606-82; 01.307.640/0001-01, RFM4G38, FRMEV00544372023, 606-82; 134.293.438-52, PVF3323, FRMEV00544432023, 606-82; 26.715.955/0001-19, RLN7D89, FRMEV00544552023, 606-82; 88.637.319/0001-73, DMO7934, FRMEV00544982023, 606-82; 023.346.989-38, HQG4J40, FRMEV00548712023, 606-82; 33.973.797/0001-62, EOO2E83, FRMEV00548942023, 606-82; 11.482.281/0001-82, PLY7B40, FRMEV00549442023, 606-82; AME3D63, FRMEV00488462023, 606-82; 16.624.611/0045-61, GSV4515, FRMEV00545922023, 606-82; 18.677.809/0001-18, ASU5E52, FRMEV00546862023, 606-82; 066.505.256-18, GSH9G72, FRMEV00553642023, 606-82; 23.454.793/0001-14, MLL2I12, FRMEV00554192023, 606-82; 908.694.436-15, FEI3445, FRMEV00556522023, 606-82; 17.566.732/0001-46, RLL3A95, FRMEV00469602023, 606-82; 31.232.095/0001-00, AML6C55, FRMEV00470062023, 606-82; 27.961.261/0001-24, RXP5C64, FRMEV00548922023, 606-82; 02.753.354/0001-32, RLK5H51, FRMEV00550222023, 606-82; 35.462.060/0001-00, NZN1C47, FRMEV00550462023, 606-82; 643.434.301-97, PKK9J51, FRMEV00551292023, 606-82; SGR6F83, FRMEV00557452023, 606-82; 14.151.695/0001-17, JBN6E70, FRMEV00551462023, 606-82; 56.385.834/0001-17, FQT0E57, FRMEV00551672023, 606-82; 961.802.346-04, RHK4H33, FRMEV00552582023, 606-82; 054.905.819-21, MMI6005, FRMEV00553002023, 606-82; 10.972.855/0001-38, RLE8A98, FRMEV00555842023, 606-82; 04.547.903/0001-48, SHF6G56, FRMEV00556572023, 606-82; 021.153.159-60, ATE7E04, FRMEV00557072023, 606-82; 970.203.629-15, DTB0F85, FRMEV00557192023, 606-82; 04.262.784/0001-87, AMR9I84, FRMEV00559082023, 606-82; 46.293.201/0001-25, MDT7E51, FRMEV00555812023, 606-82; 11.843.010/0001-05, MMK8C69, FRMEV00559782023, 606-82.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.979/2023
Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.979/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de

Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou

realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40

(quarenta). BRASÍLIA, 4 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
13.616.306/0001-19,
ATK1178,
FRMEV00533152023,
606-82;
ATK1178,
FRMEV00535662023, 606-82; 09.460.982/0001-79, MJO6C96, FRMEV00534212023, 606-82;
19.373.585/0001-13,
JAX5B84,
FRMEV00541772023,
606-82;
07.275.520/0002-37,
RBA8D53,
FRMEV00542252023,
606-82;
12.955.637/0001-10,
IYN0798,
FRMEV00543122023, 606-82; 19.630.339/0001-08, FVL4E45, FRMEV00544802023, 606-82;
115.850.926-06, AUZ3H51,
FRMEV00545402023, 606-82;
010.974.011-46, OBJ9D61,
FRMEV00548222023, 606-82; 09.335.187/0001-59, CVV4E90, FRMEV00548422023, 606-82;
01.787.793/0007-99,
NPO2F46,
FRMEV00549722023,
606-82;
10.669.278/0001-00,
RAZ0J61,
FRMEV00492362023,
606-82;
79.026.126/0001-95,
RYE1D88,




FRMEV00545792023, 606-82; 20.705.907/0008-30, IWX5295, FRMEV00547862023, 606-82;

83.157.008/0001-93,
MJG8968,
FRMEV00554372023,
606-82;
38.002.520/0001-06,
OGP8E67,
FRMEV00555082023,
606-82;
17.718.355/0001-13,
MDC0982,
FRMEV00558372023, 606-82; 23.357.072/0001-96, RMZ5A06, FRMEV00557772023, 606-82;
22.245.245/0001-11,
OPY0B16,
FRMEV00497082023,
606-82;
34.169.912/0001-03,
RDK8I13,
FRMEV00521202023,
606-82;
32.863.350/0001-78,
BUP0882,
FRMEV00529112023, 606-82; 18.341.029/0001-00, PRN1C81, FRMEV00529592023, 606-82;

07.756.543/0001-82,
MLI9584,
FRMEV00550442023,
606-82;
10.275.419/0001-00,





AUY1A55,
FRMEV00550452023,
606-82;
83.547.315/0001-80,
RXR9I81,
FRMEV00550522023, 606-82; 09.007.304/0001-55, BCV4B42, FRMEV00550622023, 606-82;
BCV5D96,
FRMEV00558062023,
606-82;
BDF8J19,
FRMEV00558452023,
606-82;
21981897/0001-51 NKJ3J77 FRMEV00551582023 606-82; 23839841/0001-92 RXU9E99
.., , , .., ,
FRMEV00552542023, 606-82; 29.167.793/0001-10, QJV5576, FRMEV00553232023, 606-82;

12.955.637/0002-00,
GCM6I47,
FRMEV00553262023,
606-82;
03.377.254/0001-11,





JBT9C35,
FRMEV00553672023,
606-82;
84.962.919/0001-56,
SFM3A09,
FRMEV00553972023, 606-82; 85.396.018/0001-07, RKW1J80, FRMEV00554442023, 606-82;
82.784.216/0001-50,
MKP5442,
FRMEV00555952023,
606-82;
10.284.010/0001-50,
SCF7A58 FRMEV00558442023 606-82; 24174457/0001-80 JSY9C20 FRMEV00553102023
, , .., , ,
606-82; 79.838.694/0001-90, MLY0935, FRMEV00559412023, 606-82; 128.510.266-58,
FEO3E71, FRMEV00560092023, 606-82.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.972/2023

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.972/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 4 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 31.148.463/0001-29, RJO2B58, FRMEV00523202023, 606-82; RJD4H04, FRMEV00523872023, 606-82; RJB9G68, FRMEV00526902023, 606-82; KOJ3494, FRMEV00545762023, 606-82; GKD8D93, FRMEV00548882023, 606-82; OBP9B50, FRMEV00550992023, 606-82; LOI7G04, FRMEV00555342023, 606-82; 06.281.096/0001-90, AIX8I83, FRMEV00542972023, 606-82; AIX8I83, FRMEV00489692023, 606-82; 15.745.138/0001-97, JHK3G67, FRMEV00546232023, 606-82; 45.769.133/0001-65, QRF3G98, FRMEV00547732023, 606-82; 19.168.207/0001-06, RHW9J65, FRMEV00548582023, 606-82; 525.734.869-15, RKY7A49, FRMEV00490052023, 606-82; 16.464.947/0001-93, RLN2D49, FRMEV00515212023, 606-82; 10.425.282/0047-05, QCC7H54, FRMEV00530272023, 606-82; 33.603.457/0001-40, GCH4C95, FRMEV00542312023, 606-82; 11.197.710/0001-70, MIQ4142, FRMEV00547062023, 606-82; 01.852.137/0001-37, GBI2C94, FRMEV00548762023, 606-82; 12.766.454/0001-57, SHC4B45, FRMEV00550432023, 606-82; 33.335.291/0001-28, RXU7A77, FRMEV00553772023, 606-82; 95.370.078/0001-04, AVA1417, FRMEV00554072023, 606-82; 04.731.877/0001-03, OPN5501, FRMEV00554542023, 606-82; 85.348.407/0001-67, QJX4C01, FRMEV00555732023, 606-82; 15.644.488/0001-67, RXP8D42, FRMEV00557382023, 606-82; 16.707.892/0001-03, JAU5G37, FRMEV00467912023, 606-82; 81.002.925/0001-73, QJC5H06, FRMEV00478062023, 606-82; 46.099.835/0001-41, NJS8A81, FRMEV00507592023, 606-82; 19.897.177/0001-60, GXH5H24, FRMEV00536232023, 606-82; 30.066.312/0001-69, MBD8C10, FRMEV00550202023, 606-82; 21.092.289/0001-96, RXN4A79, FRMEV00552352023, 606-82; 43.355.970/0001-12, PFF3G17, FRMEV00553092023, 606-82; 18.594.208/0008-18, CUY2B19, FRMEV00553882023, 606-82; 046.340.583-83, IVI2E28, FRMEV00553892023, 606-82; 88.651.500/0001-34, JBD6F61, FRMEV00554102023, 606-82; JBY5E89, FRMEV00555462023, 606-82; 10.425.282/0034-90, RAS7B66, FRMEV00555442023, 606-82; 82.927.385/0001-00, QJW5B45, FRMEV00555922023, 606-82; 11.750.929/0001-54, BDP4I56, FRMEV00556732023, 606-82; 091.647.126-80, RFD8J46, FRMEV00558902023, 606-82; 81.615.627/0001-59, QTL2E64, FRMEV00559502023, 606-82.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

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