DOU 05/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 170, terça-feira, 5 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 22 (vinte e dois). BRASÍLIA, 1 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 02.914.460/0442-80, BUP6J00, EPSMA00537142023, 683-11; 07.109.439/000104, KJG9038, EPSMA00537532023, 683-13; 43.142.701/0001-78, NZR6F00, EPSMA00538362023, 683-13; 08.910.541/0003-20, QWX4651, EPSMA00538682023, 68312; 01.898.290/0001-03, QPX6701, EPSMA00538942023, 683-13; 34.488.644/0003-54, NRW4D00, EPSMA00540092023, 683-13; 06.127.722/0001-98, MLK4852, EPSMA00541362023, 683-11; 52.406.329/0009-08, GCL5H93, EPSMA00541482023, 683-11; 27.253.837/0001-07, RIM1G63, EPSMA00545452023, 683-13; 02.223.206/0001-06, RYE6C38, EPSMA00545702023, 683-13; 37.194.939/0002-25, RMH8G11, EPSMA00546172023, 683-13; 01.637.895/0106-00, HRO7E44, EPSMA00546812023, 683-12; QHR2020, EPSMA00546932023, 683-12; 09.338.337/0004-20, RJI5C67, EPSMA00519912023, 683-11; 11.460.795/0001-37, RPE9B46, EPSMA00528792023, 683-13; 60.409.075/0082-18, RDV2J05, EPSMA00548062023, 683-12; 30.798.330/0002-16, RTZ9I52, EPSMA00548102023, 683-12; 60.561.800/0041-09, RCW7E97, EPSMA00548142023, 683-13; 18.328.118/0038-09, JBR2D74, EPSMA00548582023, 683-13; 91.689.513/0001-07, IOQ8787, EPSMA00519702023, 683-13; 87.249.561/0020-70, RRT6C29, EPSMA00548712023, 683-12; RXM0F09, EPSMA00549032023, 683-12.

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.920/2023/WEB/CMT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 2 (dois). BRASÍLIA, 1 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 29.081.265/0001-43, FVE3G82, EPSMA00548402023, 690-40; 210.908.607-65, GLN1B40, EPSMA00548832023, 688-20.

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.921/2023/WEB/EXCESSO DE P ES O

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 1 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 04.778.961/0002-63, NBU7571, FRMEP00155352023, 683-13; 08.085.980/000184, QAX1G43, FRMEP00153312023, 683-12; 64.170.582/0001-37, FVR5737, FRMEP00155792023, 683-13; 14.937.348/0001-14, DGY5833, FRMEP00156062023, 683-12; DGY5833, FRMEP00161622023, 683-12; 06.987.041/0001-08, QWP1I64, FRMEP00156022023, 683-13; 13.337.042/0001-64, MIT5I20, FRMEP00156212023, 683-12; 31.494.783/0001-30, QNK9D23, FRMEP00156912023, 683-12; 07.560.299/0001-88, SQV7H59, FRMEP00157112023, 683-11; 81.724.908/0001-40, bbg5360, FRMEP00157242023, 683-13; 032.264.466-65, LPT5E47, FRMEP00157312023, 683-11; 85.177.814/0001-59, RXU7H95, FRMEP00157672023, 683-12; RXU2C45, FRMEP00157962023, 683-12; RXU0F55, FRMEP00159232023, 683-12; RLD5A60, FRMEP00160682023, 683-12; 27.588.233/0002-94, AWR7C98, FRMEP00157862023, 683-13; 08.895.796/0001-08, RRN9I46, FRMEP00158912023, 683-12; RRP5H96, FRMEP00159802023, 683-12; RRN0E03, FRMEP00161132023, 683-12; RRN0E43, FRMEP00161162023, 683-12; 09.166.926/0003-98, FME1390, FRMEP00159212023, 683-12; 24.524.408/0001-20, AZP3C80, FRMEP00159502023, 683-13; 90.187.816/0001-69, FYB4G78, FRMEP00160982023, 683-12; 22.447.684/0007-00, FVP7A63, FRMEP00161802023, 683-12; 34.897.839/0001-96, ISC7A02, FRMEP00162312023, 683-12; 12.444.558/0001-45, ESU4E56, FRMEP00162402023, 683-12; 01.655.996/0001-36, JAF2D47, FRMEP00162472023, 683-12; JAD8A51, FRMEP00163412023, 683-12; 19.139.129/0001-03, RHO4I30, FRMEP00162532023, 683-11; 22.482.228/0001-06, RMJ7H12,

FRMEP00162592023, 683-12; 04.731.877/0001-03, QQQ0555, FRMEP00163012023, 683-11; 02.870.124/0003-15, RJB9A44, FRMEP00153182023, 683-12; 11.486.728/0001-91, BEG5D16, FRMEP00153252023, 683-13; 11.170.502/0001-87, ONS9769, FRMEP00153302023, 683-12; 02.916.265/0091-16, DAK8C11, FRMEP00163762023, 683-13; 33.899.204/0001-65, RCZ2I46, FRMEP00163952023, 683-12; PLZ8F31, FRMEP00164372023, 683-12; 22.683.755/0001-70, RTD9D56, FRMEP00164532023, 683-12; 31.134.935/0001-94, KZO8E32, FRMEP00164672023, 683-11; 94.549.490/0001-23, IWP6A63, FRMEP00164032023, 683-11.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.922/2023/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 11 (onze). BRASÍLIA, 1 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 08.676.690/0001-05, IYW0460, FRMEP00157942023, 683-12; 29.899.143/000169, OIH1853, FRMEP00159652023, 683-13; 355.575.818-71, FOK6E75, FRMEP00159702023, 683-11; 03.052.564/0001-66, FVM1C86, FRMEP00160272023, 683-12; 79.919.999/0001-27, QJU0058, FRMEP00161922023, 683-13; 18.841.507/0001-33, RHR3A06, FRMEP00162332023, 683-12; 48.867.835/0001-70, QJP3B20, FRMEP00162552023, 683-12; 83.478.743/0001-07, RXS4F45, FRMEP00162702023, 683-12; 03.523.549/0001-59, QTL4864, FRMEP00153192023, 683-11; 85.099.471/0001-51, QHE2191, FRMEP00163942023, 683-12; 10.290.008/0001-93, IPN1261, FRMEP00164382023, 683-12.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.923/2023/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 1 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 18.644.786/0001-45, RLA4J21, FRMEV00517702023, 606-82; 71.049.381/0001-41, SHF1H29, FRMEV00521092023, 606-82; 26.806.516/0001-11, FND1C36, FRMEV00521852023, 606-82; 17.633.156/0001-02, PVG6E64, FRMEV00524522023, 606-82; 651.813.102-06, JJK3214, FRMEV00524802023, 606-82; 11.709.584/0001-95, NWB1I10, FRMEV00525782023, 606-82; 803.303.806-30, OLV0C52, FRMEV00528042023, 606-82; 03.799.500/0001-23, FBY6D32, FRMEV00528152023, 60682; 12.013.485/0001-37, AOZ6C22, FRMEV00528212023, 606-82; 011.964.536-08, MRN5661, FRMEV00528322023, 606-82; 049.367.543-40, JIB0161, FRMEV00528972023, 606-82; 14.886.302/0001-13, EWU7B52, FRMEV00529802023, 606-82; 07.850.229/000164, KPO5H07, FRMEV00529892023, 606-82; 149.735.371-87, RMM9F28, FRMEV00530172023, 606-82; 646.659.331-20, OMQ0I69, FRMEV00530572023, 606-82; 21.399.444/0001-11, QJN7I31, FRMEV00530992023, 606-82; 39.486.052/0001-55, FPI5E68, FRMEV00533162023, 606-82; 42.023.719/0001-98, RYD1J86, FRMEV00533532023, 606-82; 65.744.138/0001-40, EBQ0511, FRMEV00534682023, 60682; 28.330.505/0001-33, RLH9F88, FRMEV00534952023, 606-82; 21.437.447/0011-74, RGC4A63, FRMEV00535002023, 606-82; 27.455.937/0001-08, CUD7C28, FRMEV00535192023, 606-82; 098.926.506-46, RTI5F07, FRMEV00536922023, 606-82; 42.983.087/0001-04, JDO0B23, FRMEV00536972023, 606-82; 431.426.258-36, GXH6I43, FRMEV00538012023, 606-82; 312.328.252-04, NDB6770, FRMEV00538352023, 606-82; 95.229.100/0001-09, JDL0B23, FRMEV00539172023, 606-82; 18.779.372/0001-23, EWK6I53, FRMEV00539672023, 606-82; 63.786.933/0001-76, NEG5550, FRMEV00542022023, 606-82; 31.902.704/0001-83, RPY3D22, FRMEV00530752023, 60682; 07.229.021/0001-22, RXM6I15, FRMEV00538852023, 606-82; 17.821.386/0001-03, DJC6A82, FRMEV00539222023, 606-82; 36.560.861/0001-71, OPJ5B08, FRMEV00539662023, 606-82; 07.081.620/0001-41, AZJ4A05, FRMEV00539842023, 60682; 095.421.699-73, MTG2E13, FRMEV00540592023, 606-82; 04.875.792/0001-07, GJX4E29, FRMEV00541012023, 606-82; 28.787.053/0001-13, NCV9796, FRMEV00541022023, 606-82; 85.142.446/0001-03, RXR9C80, FRMEV00541182023, 60682; 656.486.920-72, IPZ9350, FRMEV00541522023, 606-82; 27.993.650/0001-31, ITI8C16, FRMEV00541542023, 606-82.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

181

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023090500181