DOU 05/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 3
Nº 170, terça-feira, 5 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.924/2023Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.924/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 1 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 11.460.251/0001-75, QUF9377, FRMEV00519962023, 606-82; 03.171.856/000118, BDR6I43, FRMEV00524312023, 606-82; 04.731.877/0001-03, DBL4F61, FRMEV00525412023, 606-82; QMT5555, FRMEV00525522023, 606-82; 27.190.450/000140, NDH8B28, FRMEV00526852023, 606-82; 09.104.347/0001-59, KWW5J56, FRMEV00527232023, 606-82; 15.843.867/0001-86, RBA8A71, FRMEV00527642023, 606-82; 76.667.682/0006-67, RHS6E01, FRMEV00530102023, 606-82; 125.963.530-91, LZM2G84, FRMEV00498692023, 606-82; 21.564.871/0001-08, PLH0242, FRMEV00531332023, 606-82; 80.432.693/0004-73, RLI2A84, FRMEV00531472023, 606-82; 06.866.763/0001-04, HKE5D90, FRMEV00531532023, 606-82; 18.594.208/0008-18, CUY2B18, FRMEV00532032023, 606-82; BRY4B31, FRMEV00532202023, 606-82; BRY4B31, FRMEV00534882023, 606-82; BPQ4B33, FRMEV00541932023, 606-82; 10.422.938/0001-53, RKX0A29, FRMEV00532342023, 606-82; 08.250.457/0002-47, OMO0J18, FRMEV00532472023, 606-82; 022.091.556-30, JSE8J75, FRMEV00533352023, 606-82; 21.879.693/0001-04, FLR6B45, FRMEV00533672023, 606-82; 04.142.546/0001-38, IWJ0H62, FRMEV00534142023, 606-82; 26.090.008/0001-80, EZY2880, FRMEV00535062023, 606-82; 18.267.206/0001-48, BDY9C83, FRMEV00535312023, 606-82; 15.866.494/0001-69, NCE5205, FRMEV00535382023, 606-82; 08.871.888/0001-40, QTM2340, FRMEV00536152023, 606-82; 498.115.628-65, LCN7885, FRMEV00536192023, 606-82; 19.324.338/0001-27, RXQ4F98, FRMEV00536282023, 606-82; 979.080.886-00, QXI9241, FRMEV00537462023, 606-82; 00.242.184/0001-04, GGV2B47, FRMEV00539082023, 606-82; 10.476.369/0001-29, NJL3369, FRMEV00540862023, 606-82; 389.475.618-78, ASH4C66, FRMEV00541822023, 606-82; 36.955.074/0001-29, AXU9E59, FRMEV00531802023, 606-82; 031.459.241-50, ARI1642, FRMEV00533832023, 606-82; 66.762.907/0001-04, CPA1G48, FRMEV00534462023, 606-82; 10.673.610/0001-00, OQB5F04, FRMEV00537252023, 606-82; 31.148.463/0001-29, RJX2A10, FRMEV00537382023, 606-82; LOI7G04, FRMEV00538592023, 606-82; LOI7G04, FRMEV00539872023, 606-82; 20.714.327/0001-32, FWU2C62, FRMEV00540072023, 60682; 053.350.159-85, MID9G61, FRMEV00541802023, 606-82.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.926/2023Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.926/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 1 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 38.904.021/0001-04, EPI9H34, FRMEV00522202023, 606-82; 09.166.926/0003- |
|---|
| 98, FGX2237, FRMEV00523102023, 606-82; EZL2247, FRMEV00539722023, 606-82; |
| 053.045.284-76, NPZ6H95, FRMEV00524532023, 606-82; 226.550.688-58, CUP9A50, |
| FRMEV00527242023, 606-82; 039.165.576-02, EOF8373, FRMEV00527892023, 606-82; |
| 71.155.642/0001-08, QNN3E31, FRMEV00528812023, 606-82; 39.654.299/0001-33, |
| NTV8A60, FRMEV00529012023, 606-82; 09.275.569/0001-34, QRH0C67, |
| FRMEV00530842023, 606-82; QRH0C67, FRMEV00538072023, 606-82; 30.705.274/0001-47, |
| JBL4A07, FRMEV00531322023, 606-82; 37.360.517/0001-00, AXQ6G25, |
| FRMEV00531502023, 606-82; 15.412.688/0001-94, RXU7H47, FRMEV00531812023, 606-82; |
| 750.119.724-53, EJZ8443, FRMEV00532262023, 606-82; 30.615.068/0001-46, OOM6I86, |
| FRMEV00532952023, 606-82; 11.746.095/0001-03, QJA1630, FRMEV00533482023, 606-82; |
| 18.288.490/0001-39, KPL7H55, FRMEV00534572023, 606-82; 130.093.496-45, MXO7J39, |
| FRMEV00534802023, 606-82; 971.086.346-00, PDG1D96, FRMEV00535162023, 606-82; |
| 10.859.613/0001-32, ABJ0337, FRMEV00535342023, 606-82; 93.015.089/0001-40, IQJ7641, |
| FRMEV00535852023, 606-82; 22.447.684/0007-00, FOK8B17, FRMEV00535912023, 606-82; |
| 402.179.061-68, NLR6B89, FRMEV00537192023, 606-82; 10.972.855/0001-38, RXR6J38, |
| FRMEV00537282023, 606-82; 23.044.930/0001-42, MFI3A13, FRMEV00537612023, 606-82; |
| 140.706.418-58, FRX6539, FRMEV00538422023, 606-82; 031.540.369-11, ASR5H11, |
| FRMEV00539582023, 606-82; 04.126.429/0001-80, BBY1330, FRMEV00539612023, 606-82; |
| 46.984.857/0001-94, AOD3H22, FRMEV00540462023, 606-82; 04.183.616/0001-04, |
| BCH5467, FRMEV00541252023, 606-82; 051.111.426-57, IJE5F52, FRMEV00541492023, |
| 606-82; 089.723.446-48, QQV4387, FRMEV00490902023, 606-82; 291.434.200-44, DPB7I12, |
| FRMEV00528082023, 606-82; 22.447.684/0001-07, RFE0H02, FRMEV00533182023, 606-82; |
| 18.329.397/0001-25, AQS8D28, FRMEV00539422023, 606-82; 672.013.000-59, IRL0E20, |
| FRMEV00540382023, 606-82; 20.022.435/0001-44, SEE5D00, FRMEV00540502023, 606-82; |
| 978.190.420-87, MSM8H10, FRMEV00540552023, 606-82; 01.655.996/0001-36, JAI4E32, FRMEV00541112023, 606-82; 29.280.307/0001-75, RDY1J65, FRMEV00541952023, 606-82. |
ANDRÉ LUÍS BUSS
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.927/2023 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.925/2023Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.925/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 1 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 005.277.245-48, LPE3G22, FRMEV00524182023, 606-82; 10.963.307/0001-41, JAV4E20, FRMEV00525282023, 606-82; 17.960.046/0001-55, RTO0E51, FRMEV00528232023, 606-82; RTO0E51, FRMEV00535892023, 606-82; 08.588.911/0007-89, FPR4B71, FRMEV00530612023, 606-82; EZU3E58, FRMEV00541862023, 606-82; 049.808.216-42, DAO5A54, FRMEV00530822023, 606-82; 84.943.430/0001-37, SEJ8F86, FRMEV00530912023, 606-82; 16.541.148/0001-73, RTI5J54, FRMEV00531052023, 606-82; 10.215.988/0011-31, JBA7A22, FRMEV00531722023, 606-82; 11.502.306/0001-62, fop4g48, FRMEV00531842023, 606-82; 10.215.988/0002-40, RUD6F47, FRMEV00532112023, 606-82; 07.262.692/0001-95, GXM1884, FRMEV00532392023, 606-82; 20.557.283/0001-84, RRN0A33, FRMEV00533852023, 606-82; 293.673.950-00, AHG4C93, FRMEV00533932023, 606-82; 00.079.634/0001-81, HNH0J84, FRMEV00534232023, 606-82; 43.101.565/0001-78, EWJ8B77, FRMEV00518762023, 606-82; 33.899.204/0001-65, PLZ6E06, FRMEV00534982023, 606-82; RDI3H57, FRMEV00536622023, 606-82; 05.611.898/0001-58, RTH3E26, FRMEV00535032023, 606-82; 124.594.556-40, OGL6B62, FRMEV00535042023, 606-82; 28.309.082/0001-70, EZU2C62, FRMEV00535392023, 606-82; 09.721.533/0001-37, FQX4A93, FRMEV00535492023, 606-82; 09.571.277/0001-49, DPC5A20, FRMEV00518662023, 606-82; 01.489.296/0001-19, DIT9B92, FRMEV00535672023, 606-82; 18.587.427/0001-01, CSK3176, FRMEV00536552023, 606-82; 29.230.367/0001-83, EBV8C40, FRMEV00536592023, 606-82; 030.067.650-60, KKL1639, FRMEV00536942023, 606-82; 007.764.579-00, ATD3C32, FRMEV00537212023, 606-82; 09.176.630/0001-96, RYQ7E03, FRMEV00538162023, 606-82; 13.727.531/0001-22, DJC2A17, FRMEV00539752023, 606-82; 02.598.919/0001-54, RDZ3D20, FRMEV00540572023, 606-82; 07.298.131/0008-12, BDT5B32, FRMEV00523472023, 606-82; BDQ0J69, FRMEV00523522023, 606-82; 15.378.979/0001-03, KAC3848, FRMEV00527572023, 606-82; QBM3D06, FRMEV00527622023, 606-82; 073.369.566-37, GNF8080, FRMEV00531442023, 606-82; 14.307.766/0001-28, FCC0C75, FRMEV00532122023, 606-82; 10.316.014/0001-72, IXT9A07, FRMEV00540522023, 606-82; 16.696.067/0001-42, OBH7E88, FRMEV00541192023, 606-82.
ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.927/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 1 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 17.889.864/0001-09, BLL5060, FRMEV00514042023, 606-82; 12.106.924/0001-56, AQQ3884, FRMEV00523342023, 606-82; 993.787.875-68, AWU7D19, FRMEV00523402023, 606-82; 24.893.173/0001-44, IQI3800, FRMEV00525242023, 606-82; 879.101.366-68, RNO0C74, FRMEV00526292023, 606-82; 22.482.228/0001-06, RNP0C56, FRMEV00527092023, 606-82; 10.368.081/0001-30, QCY7117, FRMEV00527672023, 606-82; 10.280.806/0001-34, ESU0D13, FRMEV00530472023, 606-82; 523.785.006-53, QQH1516, FRMEV00530802023, 606-82; 29.781.050/0001-35, LPQ9G47, FRMEV00530812023, 606-82; 34.904.164/0001-65, NPN4D35, FRMEV00531882023, 606-82; 05.827.067/0001-18, BEN1I60, FRMEV00532052023, 606-82; 24.150.401/0001-96, SNL1A95, FRMEV00532492023, 606-82; SNL1A95, FRMEV00532622023, 606-82; 49.914.641/0001-40, ESU5334, FRMEV00532782023, 606-82; ESU5338, FRMEV00532922023, 606-82; 13.687.732/0001-43, QJV4383, FRMEV00533052023, 606-82; 050.666.306-00, LVO1G98, FRMEV00534422023, 606-82; 15.585.851/0001-10, QTK5460, FRMEV00534652023, 606-82; 07.683.039/0001-08, GCE0I18, FRMEV00535052023, 606-82; 13.345.702/0001-59, GFY4C36, FRMEV00535112023, 606-82; 11.884.579/0003-80, CLK7B11, FRMEV00536062023, 606-82; 07.553.095/0003-81, RDE7E11, FRMEV00536442023, 606-82; 14.899.122/0001-76, BEF4F96, FRMEV00536832023, 606-82; SEP1A34, FRMEV00537332023, 606-82; 21.475.549/0001-02, QBR4E68, FRMEV00537972023, 606-82; 421.762.028-48, CAU5J92, FRMEV00538062023, 606-82; 28.963.003/0001-40, BCO9I23, FRMEV00538092023, 606-82; 82.826.637/0001-04, QJU5615, FRMEV00538332023, 606-82; 10.774.850/0001-09, ISY2996, FRMEV00539162023, 606-82; 03.978.568/0001-70, QQF2424, FRMEV00539602023, 606-82; 35.802.361/0001-36, CLR1D19, FRMEV00541462023, 606-82; 04.933.915/0001-00, QJJ7772, FRMEV00523712023, 606-82; RAA5G77, FRMEV00523722023, 606-82; 571.799.480-04, JAA8D82, FRMEV00527102023, 606-82; 17.353.801/0001-33, RXS1H21, FRMEV00531932023, 606-82; 11.505.770/0001-02, OGH8A60, FRMEV00534592023, 606-82; OGH8A60, FRMEV00536202023, 606-82; 016.603.026-09, MQZ8E55, FRMEV00539282023, 606-82; 45.260.454/0001-30, AVD6B66, FRMEV00540882023, 606-82.
ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
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