DOU 05/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 170, terça-feira, 5 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.779/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 1 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 003.972.999-07, , FREVP00488872023, 773-0; 020.498.089-50, , FREVP00488902023, 773-0; 139.950.567-09, , FREVP00491092023, 773-0; 36.379.804/000190, , FREVP00492112023, 773-0; 941.210.957-15, , FREVP00492212023, 773-0; 075.888.305-65, , FREVP00492282023, 773-0; 113.334.247-79, , FREVP00493192023, 773-0; 131.793.357-50, , FREVP00493992023, 773-0; 152.072.077-76, , FREVP00495172023, 773-0; 13.360.010/0001-80, , FREVP00495292023, 773-0; 624.710.747-15, , FREVP00495412023, 773-0; 022.121.427-57, , FREVP00496962023, 773-0; 112.215.657-02, , FREVP00497492023, 773-0; , FREVP00499402023, 773-0; 02.976.782/0001-24, , FREVP00497572023, 773-0; 010.520.777-22, , FREVP00498932023, 773-0; 015.848.567-00, , FREVP00501642023, 773-0; 253.768.377-34, , FREVP00502812023, 773-0; 013.038.277-94, , FREVP00502922023, 773-0; 644.734.577-53, , FREVP00502972023, 773-0; 950.190.309-53, , FREVP00506432023, 773-0; 032.349.878-74, , FREVP00506452023, 773-0; 433.683.447-49, , FREVP00507972023, 773-0; 106.577.357-95, , FREVP00510472023, 773-0; 027.953.467-10, , FREVP00511232023, 773-0; 019.387.257-94, , FREVP00511972023, 773-0; 892.518.737-04, , FREVP00512362023, 773-0; 16.850.532/0001-58, , FREVP00513332023, 773-0; 128.046.877-75, , FREVP00513582023, 773-0; 076.164.547-04, , FREVP00513832023, 773-0; 883.411.359-49, , FREVP00503272023, 773-0; , FREVP00508042023, 773-0; 122.393.847-60, , FREVP00504152023, 773-0; 979.962.707-91, , FREVP00504442023, 773-0; 068.421.187-43, , FREVP00507862023, 773-0; 198.168.043-87, , FREVP00508102023, 773-0; 155.157.357-14, , FREVP00510142023, 773-0; , FREVP00514042023, 773-0; 05.125.681/0001-38, , FREVP00510892023, 773-0; 055.015.167-21, , FREVP00512112023, 773-0.

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.780/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 1 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 034.845.829-01, , FREVP00490392023, 773-0; 021.426.037-26, , FREVP00491212023, 773-0; 759.475.017-91, , FREVP00492712023, 773-0; 821.193.506-63, , FREVP00492932023, 773-0; 011.841.787-80, , FREVP00493392023, 773-0; 486.452.907-82, , FREVP00493502023, 773-0; 686.656.287-20, , FREVP00494562023, 773-0; 008.317.937-24, , FREVP00496912023, 773-0; 038.708.068-69, , FREVP00497652023, 773-0; 096.955.787-64, , FREVP00497822023, 773-0; 136.585.287-37, , FREVP00499282023, 773-0; 697.047.167-53, , FREVP00499842023, 773-0; 027.932.997-07, , FREVP00501372023, 773-0; 765.565.817-04, , FREVP00502242023, 773-0; 109.792.997-30, , FREVP00502502023, 773-0; 068.695.163-83, , FREVP00503972023, 773-0; 946.351.967-04, , FREVP00504222023, 773-0; 012.412.547-61, , FREVP00505802023, 773-0; 004.181.677-37, , FREVP00506882023, 773-0; 883.291.608-82, , FREVP00507222023, 773-0; 956.321.827-20, , FREVP00507562023, 773-0; 716.338.127-15, , FREVP00508032023, 773-0; 047.608.767-82, , FREVP00509902023, 773-0; 33.343.503/000119, , FREVP00510462023, 773-0; 070.777.067-02, , FREVP00510502023, 773-0; 666.818.717-04, , FREVP00510872023, 773-0; 013.169.227-58, , FREVP00511502023, 773-0; 960.592.907-44, , FREVP00511742023, 773-0; 933.099.457-15, , FREVP00512272023, 773-0; 412.139.477-15, , FREVP00512402023, 773-0; 360.529.307-72, , FREVP00512912023, 773-0; 085.299.587-30, , FREVP00501232023, 773-0; 052.158.927-41, , FREVP00504532023, 773-0; 123.681.957-85, , FREVP00507722023, 773-0; 084.985.937-94, , FREVP00507932023, 773-0; 009.183.147-47, , FREVP00507992023, 773-0; 147.939.622-20, , FREVP00509232023, 773-0; 236.522.337-00, , FREVP00508542023, 773-0; 108.165.407-48, , FREVP00509312023, 773-0; 013.363.377-29, , FREVP00513842023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.783/2023/WEB/EVASÃO P E DÁG I O

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA

DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 1 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 42.910.115/0001-63, , FREVP00490792023, 773-0; , FREVP00496842023, 773-0; 983.050.187-68, , FREVP00492432023, 773-0; 095.680.327-03, , FREVP00494532023, 773-0; 155.258.485-20, , FREVP00496482023, 773-0; 120.005.267-64, , FREVP00497312023, 773-0; 14.544.298/0001-05, , FREVP00497462023, 773-0; 143.368.927-84, , FREVP00499862023, 773-0; 547.520.867-00, , FREVP00501382023, 773-0; 055.449.427-22, , FREVP00501502023, 773-0; 899.215.777-00, , FREVP00502582023, 773-0; 030.283.247-50, , FREVP00504582023, 773-0; 136.053.377-08, , FREVP00504812023, 773-0; 919.497.187-00, , FREVP00506162023, 773-0; 31.481.194/0001-18, , FREVP00506292023, 773-0; , FREVP00514082023, 773-0; 101.592.217-14, , FREVP00507902023, 773-0; 090.011.887-37, , FREVP00508402023, 773-0; 073.533.547-80, , FREVP00508862023, 773-0; 712.439.097-49, , FREVP00509472023, 773-0; 649.331.727-49, , FREVP00510012023, 773-0; 42.502.492/0002-44, , FREVP00510432023, 773-0; 102.722.257-97, , FREVP00510532023, 773-0; 146.142.897-11, , FREVP00511352023, 773-0; 517.842.112-49, , FREVP00512502023, 773-0; 023.598.707-77, , FREVP00512552023, 773-0; 079.617.847-05, , FREVP00513772023, 773-0; 823.072.707-44, , FREVP00403002023, 773-0; , FREVP00417452023, 773-0; 163.901.927-89, , FREVP00480792023, 773-0; 106.751.797-93, , FREVP00501392023, 773-0; 086.558.766-31, , FREVP00502682023, 773-0; 890.068.957-68, , FREVP00503122023, 773-0; 286.626.398-79, , FREVP00505692023, 773-0; 081.882.177-94, , FREVP00507012023, 773-0; 981.293.927-04, , FREVP00507692023, 773-0; 22.645.856/0001-57, , FREVP00509502023, 773-0; 893.277.486-20, , FREVP00511292023, 773-0; , FREVP00155322023, 773-0; 000.814.377-30, , FREVP00513552023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.785/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 1 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 961.303.187-15, , FREVP00490632023, 773-0; , FREVP00503232023, 773-0; 060.945.297-58, , FREVP00491422023, 773-0; 513.263.887-20, , FREVP00491802023, 773-0; 109.973.617-00, , FREVP00492152023, 773-0; 36.061.620/0001-88, , FREVP00495212023, 773-0; 36.247.484/0001-15, , FREVP00495482023, 773-0; 32.175.256/0001-26, , FREVP00495522023, 773-0; , FREVP00505882023, 773-0; 192.962.669-04, , FREVP00496232023, 773-0; 04.376.234/0001-99, , FREVP00496982023, 773-0; 134.822.45762, , FREVP00497502023, 773-0; 05.051.117/0001-18, , FREVP00498092023, 773-0; 255.584.397-34, , FREVP00499422023, 773-0; 114.203.817-33, , FREVP00500712023, 773-0; 47.350.859/0001-94, , FREVP00500892023, 773-0; , FREVP00502342023, 773-0; 095.967.977-43, , FREVP00501302023, 773-0; 108.422.487-90, , FREVP00501352023, 773-0; 129.867.877-38, , FREVP00501812023, 773-0; 071.634.537-44, , FREVP00502862023, 773-0; 540.337.567-87, , FREVP00503372023, 773-0; 192.212.407-97, , FREVP00504962023, 773-0; 595.030.257-53, , FREVP00505222023, 773-0; 153.686.267-38, , FREVP00505492023, 773-0; 127.436.857-00, , FREVP00505552023, 773-0; 059.326.891-10, , FREVP00507642023, 773-0; 31.494.063/0001-75, , FREVP00511712023, 773-0; 982.465.187-04, , FREVP00511922023, 773-0; 05.622.093/0001-00, , FREVP00511982023, 773-0; 07.629.284/0001-29, , FREVP00512992023, 773-0; 138.930.317-90, , FREVP00501872023, 773-0; 75.609.123/000123, , FREVP00502562023, 773-0; 19.296.016/0001-11, , FREVP00503672023, 773-0; 07.757.106/0001-83, , FREVP00504782023, 773-0; , FREVP00506942023, 773-0; 089.334.099-55, , FREVP00505792023, 773-0; , FREVP00508272023, 773-0; , FREVP00508492023, 773-0; 114.755.297-59, , FREVP00512072023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.904/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado

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