DOU 05/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 170, terça-feira, 5 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

01.637.895/0106-00, QJT7B53, EPSMA00546452023, 683-13; 31.275.084/000108, QRI7H66, EPSMA00501452023, 683-12; 26.375.442/0001-06, NLS3E29, EPSMA00503692023, 683-13; 33.966.082/0001-82, CLG0F40, EPSMA00494192023, 683-12; 09.912.412/0001-72, DVS9370, EPSMA00499472023, 683-12; 04.452.549/0001-78, QOQ1787, EPSMA00507522023, 683-12; 23.011.601/0001-03, FFM1G42, EPSMA00508062023, 683-13; 01.129.082/0001-31, EBP4H51, EPSMA00513812023, 683-13; 04.501.662/0009-53, QJZ7B11, EPSMA00514652023, 683-12; SDQ5E26, EPSMA00515422023, 683-12; 00.074.569/0001-00, MPY5G57, EPSMA00518952023, 683-12; 44.688.095/0001-53, OKF8E33, EPSMA00504032023, 683-12; 60.561.800/0041-09, SFS2D00, EPSMA00529052023, 683-12; 60.619.202/0033-25, OVH9F77, EPSMA00532892023, 683-13; 29.067.113/0372-78, MQC9C93, EPSMA00537362023, 68311; MSM2J57, EPSMA00539112023, 683-12; QRI1F12, EPSMA00539992023, 683-12; IXO4488, EPSMA00540042023, 683-12; MPO1416, EPSMA00541072023, 683-11; 47.067.525/0076-25, NPG3H05, EPSMA00540072023, 683-12; 03.528.688/0001-75, AXN2321, EPSMA00540202023, 683-13; 01.201.578/0027-08, SCC6H40, EPSMA00540302023, 683-12; 61.449.864/0001-80, GZB2616, EPSMA00540372023, 683-12; SEC6F71, EPSMA00542672023, 683-12; 24.148.379/0003-01, GFI1J57, EPSMA00540892023, 683-12; 37.380.702/0001-58, DAO7H60, EPSMA00540982023, 683-13; 04.064.707/0001-12, NZV9099, EPSMA00541892023, 683-12; 89.729.867/0001-96, RXM1J62, EPSMA00541902023, 683-12; 33.931.486/0005-64, OUO7242, EPSMA00541962023, 683-13; 56.814.395/0001-10, JBW3C02, EPSMA00542042023, 683-11; 14.792.934/0001-18, PPX9211, EPSMA00542102023, 683-12; 31.314.056/0001-44, RYI4J71, EPSMA00539902023, 683-13; 87.675.831/0005-75, IVL8904, EPSMA00540792023, 683-12; 10.490.734/0003-11, QEB8J87, EPSMA00541002023, 683-12; 16.849.231/0009-61, SHM6B52, EPSMA00541232023, 683-12; 995.871.494-91, KLQ3754, EPSMA00541882023, 683-11; 08.192.116/0003-43, CPG1C51, EPSMA00542162023, 683-11; 26.434.032/0001-99, GFS4H56, EPSMA00542202023, 683-11; 33.592.510/0370-74, LTT1511, EPSMA00542622023, 683-13; 13.479.150/0001-71, SEG5F30, EPSMA00542752023, 683-12.

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.945/2023/WEB/EXCESSO DE PES O

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 13 (treze). BRASÍLIA, 1 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 00.520.634/0001-75, RDY7E44, FRMEP00134322023, 683-13; 35.196.765/000123, PTW9B43, FRMEP00138062023, 683-12; 78.878.733/0001-10, QKH9I47, FRMEP00148702023, 683-11; QKH9I47, FRMEP00155642023, 683-11; 07.021.821/0001-53, RLE9C13, FRMEP00153922023, 683-13; 87.016.747/0004-69, GBN9J53, FRMEP00157362023, 683-12; 28.073.399/0001-50, PJN8I91, FRMEP00157412023, 683-12; 361.477.100-87, IXO0E40, FRMEP00157712023, 683-11; 23.814.940/0010-00, RVO2A45, FRMEP00157722023, 683-13; 12.862.354/0001-24, RGD5F15, FRMEP00158322023, 683-12; 34.624.906/0001-07, RBG9B99, FRMEP00158612023, 683-12; 18.500.734/0001-03, OBR1D74, FRMEP00156592023, 683-12; 05.366.953/0002-72, FII5E61, FRMEP00158902023, 683-13.

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.946/2023/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 1 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 17.065.969/0001-43, JAV9J86, FRMEV00461942023, 606-82; 156.590.031-68, AEY0C32, FRMEV00462792023, 606-82; 18.128.213/0001-69, GXH5H50, FRMEV00464872023, 606-82; 06.057.646/0001-91, QIU3237, FRMEV00467012023, 606-82; RDX9E70, FRMEV00466472023, 606-82; 41.104.296/0002-59, RYK4F30, FRMEV00466882023, 606-82; 13.045.705/0001-77, RML7J98, FRMEV00468932023, 606-82; 22.998.026/0001-03, RHW8D21, FRMEV00469582023, 606-82; 80.432.693/0001-20, RAI7867, FRMEV00471892023, 606-82; RLE9H37, FRMEV00510722023, 606-82; 17.587.190/0001-98, MQC8E33, FRMEV00468402023, 606-82; 63.312.268/0001-89, PNN0552, FRMEV00472472023, 606-82; 020.704.149-06, DEU2H08, FRMEV00476402023, 606-82; 10.215.988/0002-40, SIA0G22, FRMEV00473552023, 606-82; 81.618.746/0001-65, MIJ6771, FRMEV00479442023, 606-82; 01.973.067/0002-56, MKY1486, FRMEV00479032023, 606-82; 50.021.929/0001-75, PRL2A22, FRMEV00486512023, 606-82; 13.616.306/0001-19, MQK6855, FRMEV00487782023, 606-82; 15.313.874/0001-76, DVS1355, FRMEV00483612023, 606-82; 14.752.602/0001-00, BAP3C81, FRMEV00493142023, 606-82; 21.701.331/0001-29, NFL7E61, FRMEV00497302023, 606-82; 26.335.098/0001-21, RVN4E28, FRMEV00477592023, 606-82; 032.707.961-45, GLI9B07,

FRMEV00467712023, 606-82; 014.693.081-93, QCD0F47, FRMEV00500552023, 606-82; 887.051.376-91, FXG9D93, FRMEV00503132023, 606-82; 26.429.471/0002-94, RFS9E64, FRMEV00503362023, 606-82; 32.619.673/0001-10, RXR5E21, FRMEV00505532023, 606-82; 02.405.423/0001-17, RBV5H50, FRMEV00508602023, 606-82; 041.740.659-26, AOW6E12, FRMEV00508652023, 606-82; 36.233.745/0001-48, CPR9009, FRMEV00510242023, 606-82; 89.354.021/0001-19, JBO2B29, FRMEV00510592023, 606-82; 19.350.180/0041-57, RVT7G17, FRMEV00506162023, 606-82; 04.603.258/0001-33, MKD1869, FRMEV00511612023, 606-82; 030.986.959-51, QIT9B12, FRMEV00512252023, 606-82; 56.735.459/0001-98, GGH7J57, FRMEV00514742023, 606-82; 035.006.256-06, PUZ1444, FRMEV00515742023, 606-82; 02.460.314/0001-00, QJO3F05, FRMEV00516442023, 606-82; 106.376.034-86, CNR0E36, FRMEV00516732023, 606-82; 04.886.150/0001-03, RLI3H20, FRMEV00517402023, 606-82; 07.551.788/0001-73, RCP9E00, FRMEV00517602023, 606-82.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.947/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 25 (vinte e cinco). BRASÍLIA, 1 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 41.733.792/0001-90, AWM8I07, FRMEV00464292023, 606-82; 29.929.305/000164, RXO6C18, FRMEV00470332023, 606-82; 48.867.835/0001-70, RDU4J20, FRMEV00466912023, 606-82; 85.165.678/0001-87, RLG5J66, FRMEV00456692023, 606-82; RKW8C44, FRMEV00473502023, 606-82; RKX8J57, FRMEV00474272023, 606-82; R DT 2 B 3 3 , FRMEV00462362023, 606-82; 13.724.157/0001-01, MTY8831, FRMEV00473312023, 606-82; RBF5E32, FRMEV00473292023, 606-82; 23.699.511/0001-49, QHY8G28, FRMEV00467952023, 606-82; 64.290.752/0001-17, QXN1E40, FRMEV00477202023, 606-82; 83.078.915/0001-47, RKX8E32, FRMEV00477222023, 606-82; 22.801.415/0001-05, ISM6H98, FRMEV00475782023, 606-82; IAO4E37, FRMEV00475632023, 606-82; 81.381.873/0001-93, RXT0B31, FRMEV00479202023, 606-82; 00.462.245/0001-30, RDY8G20, FRMEV00483272023, 606-82; 910.022.225-91, CZB1D52, FRMEV00501032023, 606-82; 13.206.664/0001-53, DAH0949, FRMEV00503482023, 606-82; 19.272.667/0001-71, REO6H63, FRMEV00505472023, 606-82; 08.795.211/0003-31, BWF4177, FRMEV00509552023, 606-82; 77.649.283/0015-27, RSC9I11, FRMEV00509922023, 606-82; 03.831.403/0001-70, FYV8A64, FRMEV00510112023, 606-82; 37.172.750/0001-50, DEL5I08, FRMEV00511372023, 606-82; 13.544.737/0001-17, QUM1393, FRMEV00514502023, 60682; 23.373.000/0003-02, SHE1E75, FRMEV00517732023, 606-82.

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.948/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 1 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

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